Questões de Direito da Pessoa com Deficiência

De acordo com Tateishi et al (2010), a surdocegueira é uma deficiência única que apresenta as deficiências auditivas e visuais associadas, em diferentes graus de perda. A maior dificuldade de pessoas surdocegas, causada pela ausência de comunicação oral, é o acesso a informações. Assinale a alternativa que nomeia corretamente o método que a pessoa surdocega utiliza para se comunicar colocando suas mãos nos lábios, na bochecha, na mandíbula e na garganta do interlocutor.

Durante o processo de instalação do Dosvox no computador, haverá também a instalação de outros itens. Assinale a alternativa correta.

Em sua grande maioria, os acervos das universidades brasileiras não têm acessibilidade comunicacional. Considerando que Adaptações Razoáveis são “as modificações e os ajustes necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos os direitos humanos e liberdades fundamentais” (ONU, 2006), objetivando tornar os conteúdos acessíveis e acessáveis para pessoas com deficiência visual, uma possibilidade seria:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – idosos, gestantes, lactantes, pessoas com criança de colo e obesos não se enquadram no conceito de pessoa com deficiência, apesar de possuírem ou apresentarem, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. Assinale a alternativa que apresenta a terminologia correta para classificar o grupo de pessoas com tais características.

No ano de 1998, nos Estados Unidos, James Charlton publicou um livro relacionando o lema “Nada sobre nós, sem nós” às pessoas com deficiência. Em 2007, no Brasil, o consultor Romeu Kazumi Sassaki, por meio de uma abordagem histórica em artigo publicado na Revista Nacional de Reabilitação, relacionou o tema a quatro eras de práticas sociais, quais sejam: a da exclusão, da segregação, da integração e da inclusão. Em se tratando de pessoas com deficiência, atualmente, este lema está relacionado:

“Somos surdos, mas não somos todos os mesmos surdos” (DE CICCO, 2016). Existem diferentes sistemas de classificações da surdez. Quanto à classificação comunicativa, assinale a afirmativa INCORRETA.

Como um recurso de Tecnologia Assistiva, a audiodescrição oportuniza:

De acordo com os Decretos nº 3.298/1999 e nº 5.296/2004, assinale a alternativa que indica de que modo podem ser caracterizadas uma pessoa cega e uma pessoa com baixa visão (visão subnormal).

De acordo com Romeu Kazumi Sassaki (2014), consultor nas áreas de acessibilidade e inclusão, para que o acesso seja pleno no ambiente educacional, é fundamental romper barreiras:

A terceira edição da NBR 9.050:2015, da ABNT, foi elaborada no Comitê Brasileiro de Acessibilidade (ABNT/CB-040) pela Comissão de Estudo de Acessibilidade em Edificações (CE-040:000.001). O projeto circulou em consulta nacional (conforme Edital nº 08, de 20/08/2012 a 18/10/2012). No que tange à informação e ao uso da sinalização tátil e visual, assinale a alternativa que apresenta as principais novidades observadas na norma atualmente em vigor.

De acordo com Lima (2010), o audio-descritor “se ocupa do estudo, construção, socialização, oferta e defesa da áudio- descrição”. É um elemento de extrema relevância no processo de inclusão social da pessoa com deficiência visual e deve atuar a partir de alguns princípios, EXCETO:

Historicamente, as pessoas com deficiência recebem tratamento segregacionista e assistencial, seja em instituições de asilamento ou em escolas separadas. No século XX, evoluiu-se para o modelo biomédico, e deste, para o modelo social da deficiência. Nesse contexto, pode-se afirmar que:

A Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi ratificada pelo Brasil em 2008 e promulgada por meio do Decreto nº 6.949/2009. Sobre a ratificação, pode-se afirmar que:

A estenotipia é um recurso de acessibilidade em crescimento no Brasil. Sobre a estenotipia é correto afirmar que:

Dispositivos legais associados a recursos de Tecnologia Assistiva possibilitam, atualmente, o pleno acesso ao conteúdo de um livro impresso a pessoas com deficiência visual. De acordo com Silva (2014), as palavras que podem ser associadas a “acessível” e “acessável”, são, respectivamente:

A Constituição Federal de 1988 assegurou a saúde como direito de todos e dever do Estado e suas diretrizes foram incorporadas pelas leis que regulamentaram o Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as alternativas a seguir, assinale a que aponta o princípio do SUS em que está proposto que todas as necessidades de saúde da população devem ser atendidas por meio de ações de promoção, prevenção e tratamento, para que se evite o adoecimento e se alcance melhor qualidade de vida.

Cada criança e adolescente é um sujeito singular, tem sua própria história, seu jeito de ser e suas questões subjetivas, familiares e sociais. Mesmo que tenham diagnósticos semelhantes, são pessoas únicas, que vivem sob dinâmicas familiares também próprias. Essa perspectiva deve orientar o modo de acolhimento de uma criança ou adolescente e sua família para avaliação em saúde mental. Assim, é INCORRETO afirmar que:

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) fazem parte da rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e são organizados de acordo com sua especificidade e com o porte populacional dos municípios onde estão instalados. Sobre os CAPSi (CAPS infanto juvenis) é correto dizer que:

O trabalho intersetorial na Atenção Psicossocial está voltado, entre outras funções, para o cuidado em uma perspectiva ampliada, visto que objetiva uma inscrição cidadã do usuário e de sua rede de proteção. Em especial, diante dos grupos que estejam em situações particulares de __________________, esta estratégia será capaz de mobilizar com mais rapidez os serviços existentes no território. Assinale a opção que melhor completa o espaço em branco.

Uma das especificidades do atendimento de crianças e adolescentes é o fato de que geralmente não chegam ao serviço de saúde por si mesmo, mas levados por um adulto que tem a responsabilidade de seu cuidado. Estes últimos podem buscar o serviço também a partir do encaminhamento feito por outras instituições, como a escola, ou outro serviço de saúde, por exemplo. Com relação ao encaminhamento de crianças e adolescentes para avaliação na rede de saúde mental é recomendado que:

O cuidado ampliado em saúde mental também deve estar presente na atenção básica. As equipes da atenção básica contam com o trabalho do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF). Assinale a opção que descreve corretamente uma atribuição do NASF.

O relacionamento dos profissionais do serviço de saúde com os familiares de uma pessoa com sofrimento psíquico é muito importante na condução do tratamento e deve ser construído de maneira muito cuidadosa. Considerando essa afirmativa, assinale a alternativa INCORRETA.

Barreiras são entraves, obstáculos, atitudes ou comportamentos que limitam ou impedem a participação social da pessoa e o exercício de seus direitos, entre eles, à liberdade de movimento e de expressão. Assinale a alternativa que classifica INCORRETAMENTE tais barreiras.

Considera-se tecnologia assistiva ou ajuda técnica para pessoas com deficiência o conjunto que inclui:

Visando promover a inclusão das pessoas com deficiência em todos os níveis da educação, a Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência determina que os Estados signatários devem garantir que:

Podem ser considerados produtos que promovem a autonomia, a independência, a qualidade de vida e a inclusão social da pessoa com deficiência:

Uma pessoa que apresenta uma deficiência motora e, ao mesmo tempo, uma deficiência intelectual é classificada como portadora de deficiência:

Para permitir que pessoas com deficiência possam navegar melhor na internet, o consórcio W3C (World Wide Web Consortium) recomenda que os desenvolvedores de websites adotem as seguintes medidas, EXCETO:

“Com o advento dos softwares para a produção de textos e das impressoras automatizadas, a produção de livros em braile tornou-se mais fácil e rápida. Ao mesmo tempo, obras faladas e digitalizadas, o desenvolvimento de leitores de tela e muitos outros recursos estão tornando mais rápido o acesso à informação e à cultura, e facilitando a educação e profissionalização de pessoas com deficiência visual" (SONZA, 2013). No mundo moderno e virtual em que vivemos, pode-se afirmar, em relação ao sistema braile, que:

A necessidade de adaptações razoáveis como um meio de eliminação de barreiras, principalmente em locais de trabalho, é mencionada em vários tratados sobre inclusão e acessibilidade. Assinale dentre os trechos a seguir, o que corresponde à redação sobre o assunto, publicado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), adotada em 2006 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas.