Questões de Direito Constitucional — UFRJ 2017 — Diversas

Questão 1UFRJ·Diversas·2017Direito Constitucional

Sobre os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

Aconceder-se-á mandado de injunção para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou banco de dados de entidades governamentais ou de caráter público.Btodos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade.Cé assegurado, mediante pagamento de taxas, o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder.Dnenhuma pena passará da pessoa do condenado e a obrigação de reparar o dano não pode ser estendida aos sucessores, tampouco contra eles executada.Ea lei não poderá restringir a publicidade dos atos processuais, ainda que a defesa da intimidade ou o interesse social o exijam.

Questão 2UFRJ·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

ARepouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CDistinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 10 (dez) por cento à do normal.EDiferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Questão 3UFRJ·Diversas·2017Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, sobre os servidores públicos, é correto afirmar que:

Asão estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Bsão estáveis, após 2 (dois) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.Co servidor estável perderá o cargo somente em virtude de sentença judicial transitada em julgado.Do servidor estável perderá o cargo somente em virtude de processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Ecomo condição para aquisição de estabilidade, não é obrigatória a avaliação especial de desempenho.

Questão 4UFRJ·Diversas·2017Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que constam, nos termos da Constituição Federal de 1988, direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

ARepouso semanal não remunerado, preferencialmente aos domingos.BRemuneração do trabalho noturno superior à do diurno.CDistinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.DRemuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 10 (dez) por cento à do normal.EDiferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.