Questões de Direito Civil — UFPR 2017 — Diversas

Questão 1UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil no direito brasileiro.

AO empregador responde por atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, desde que comprovada a culpa.BNão se admite a culpa concorrente no direito civil brasileiro.CA responsabilidade objetiva é aquela que necessita da comprovação da culpa para a imposição do dever de indenizar.DValores demandados de dívidas já pagas deverão ser restituídos por quem as cobrou, com correção monetária.EEmpresários individuais e empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados por produtos postos em circulação.

Questão 2UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 3UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 4UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 5UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BSe a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.CA obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.DA culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.EEm casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

Questão 6UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, facultando-se ao respectivo estatuto a previsão de procedimento com direito de defesa e de recurso.BEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de algumas obrigações recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.CNão se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.DAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que causem danos a terceiros, independentemente se em serviço ou fora dele.EOs administradores das pessoas jurídicas têm plena liberdade de ação, respondendo a pessoa jurídica por eventuais danos causados a terceiros.

Questão 7UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 8UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 9UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 10UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BSe a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.CA obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.DA culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.EEm casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

Questão 11UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, facultando-se ao respectivo estatuto a previsão de procedimento com direito de defesa e de recurso.BEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de algumas obrigações recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.CNão se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.DAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que causem danos a terceiros, independentemente se em serviço ou fora dele.EOs administradores das pessoas jurídicas têm plena liberdade de ação, respondendo a pessoa jurídica por eventuais danos causados a terceiros.