Questões de Direito Civil — UFPR / Diversas

Questão 1UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Assinale a alternativa correta sobre o tema da responsabilidade civil no direito brasileiro.

AO empregador responde por atos de seus empregados no exercício do trabalho que lhes competir, desde que comprovada a culpa.BNão se admite a culpa concorrente no direito civil brasileiro.CA responsabilidade objetiva é aquela que necessita da comprovação da culpa para a imposição do dever de indenizar.DValores demandados de dívidas já pagas deverão ser restituídos por quem as cobrou, com correção monetária.EEmpresários individuais e empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados por produtos postos em circulação.

Questão 2UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 3UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 4UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 5UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 6UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BSe a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.CA obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.DA culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.EEm casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

Questão 7UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, facultando-se ao respectivo estatuto a previsão de procedimento com direito de defesa e de recurso.BEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de algumas obrigações recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.CNão se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.DAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que causem danos a terceiros, independentemente se em serviço ou fora dele.EOs administradores das pessoas jurídicas têm plena liberdade de ação, respondendo a pessoa jurídica por eventuais danos causados a terceiros.

Questão 8UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre o tema da responsabilidade civil, assinale a alternativa INCORRETA.

AA responsabilidade civil é independente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando essas questões se acharem decididas no juízo criminal.BÉ subjetiva a responsabilidade do tutor ou curador por atos de seu pupilo ou curatelado que estiverem sob sua autoridade e em sua companhia.CAquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu, absoluta ou relativamente incapaz.DA indenização é medida pela extensão do dano, mas se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir a indenização.EO direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la transmitem-se com a herança.

Questão 9UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA qualidade de associado é intransmissível, não podendo o estatuto dispor o contrário.BAs associações são constituídas para fins não econômicos, havendo, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.CHavendo defeito no ato constitutivo de pessoa jurídica de direito privado, o direito de anular a constituição da pessoa jurídica decai em cinco anos, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.DNas associações, os direitos são iguais, não podendo o estatuto dispor sobre categorias com vantagens especiais.EA existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro.

Questão 10UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre a obrigação de indenizar a responsabilidade civil no direito brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

AO incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.BSe a ofensa tiver mais de um autor, todos respondem pela reparação de forma solidária.CA obrigação de indenizar depende da prática de ato ilícito, da presença de culpa e da existência de dano a outrem.DA culpa da vítima ou força maior pode excluir a obrigação do dono do animal em relação ao dano por este causado.EEm casos de homicídio, o autor é obrigado por lei a custear despesas com tratamento da vítima, seu funeral e o luto da família.

Questão 11UFPR·Diversas·2017Direito Civil

Sobre as pessoas jurídicas no direito civil brasileiro, assinale a alternativa correta.

AA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, facultando-se ao respectivo estatuto a previsão de procedimento com direito de defesa e de recurso.BEm caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de algumas obrigações recaiam sobre os bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.CNão se aplica às pessoas jurídicas a proteção dos direitos da personalidade.DAs pessoas jurídicas de direito público interno são civilmente responsáveis por atos dos seus agentes que causem danos a terceiros, independentemente se em serviço ou fora dele.EOs administradores das pessoas jurídicas têm plena liberdade de ação, respondendo a pessoa jurídica por eventuais danos causados a terceiros.

Questão 12UFPR·Diversas·2018Direito Civil

Respondem pelos atos praticados por terceiros, ainda que não haja culpa de sua parte:

Aos pais, pelos filhos menores, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.Bo tutor e o curador, pelos pupilos e curatelados, ainda que não estejam sob sua autoridade e em sua companhia.Cos que gratuitamente houverem participado nos produtos do crime, por seu montante integral.Dos donos de hotéis, hospedarias, casas ou estabelecimentos onde se albergue por dinheiro, exceto se for para fins de educação, pelos seus hóspedes, moradores e educandos.Eo empregador ou comitente, por seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir, ou em razão dele.