Questões de Direito Constitucional — UFF 2008 — Diversas

Questão 1UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

Apresença deumterço dos membros efetivos;Ba presença da maioria absoluta dos membros efetivos;Cumquinto dos membros do órgão especial presentes;Dmaioria relativa dos membros ou do respectivo órgão especial;Emaioria absoluta de seus membros ou do respectivo órgão especial.

Questão 2UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

ACom a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.BExclusivamente com recursos financeiros do Poder Público, cabendo à sociedade a fiscalização da prestação do serviço.CEm conjunto com a sociedade civil, visando o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.DAtravés de programas governamentais federais, estaduais ou municipais para o melhor desenvolvimento do cidadão e do País.EBuscando o preparo do cidadão para o exercício da vida civil e para o trabalho

Questão 3UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

ACom a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.BExclusivamente com recursos financeiros do Poder Público, cabendo à sociedade a fiscalização da prestação do serviço.CEm conjunto com a sociedade civil, visando o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.DAtravés de programas governamentais federais, estaduais ou municipais para o melhor desenvolvimento do cidadão e do País.EBuscando o preparo do cidadão para o exercício da vida civil e para o trabalho

Questão 4UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Asomente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Co direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;Daos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Ea todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.

Questão 5UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo nos casos de comprovada máfé:

Aresponsável pelas informações prestadas;Brestrito ao compromisso assumido;Cresguardado pela honestidade e imparcialidade;Disento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;Eisento de prestar compromisso judicial.

Questão 6UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

O instituto processual que tem como objeto a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público é denominado:

Questão 7UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

ACom a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.BExclusivamente com recursos financeiros do Poder Público, cabendo à sociedade a fiscalização da prestação do serviço.CEm conjunto com a sociedade civil, visando o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho.DAtravés de programas governamentais federais, estaduais ou municipais para o melhor desenvolvimento do cidadão e do País.EBuscando o preparo do cidadão para o exercício da vida civil e para o trabalho

Questão 8UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Asomente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Co direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;Daos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Ea todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.

Questão 9UFF·Diversas·2008Direito Constitucional

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Asomente aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade;Baos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Co direito a uma vida digna e humana para todos os residentes no País;Daos brasileiros residentes no País e aos estrangeiros que aqui se encontrarem a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;Ea todos os cidadãos residentes no País a inviolabilidade da vida privada e aos brasileiros o direito à segurança e à propriedade.