Questões de Direito Constitucional

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Para que possa ser declarada a inconstitucionalidade da lei ou ato normativo do Poder Público é necessário que o tribunal possua:

Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo nos casos de comprovada máfé:

O instituto processual que tem como objeto a correção de ato comissivo ou omissivo de autoridade, marcado pela ilegalidade do abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições de poder público é denominado:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se:

Celso Ribeiro Bastos observa que “foi a forma mais imaginosa já inventada pelo homem para permitir a conjugação das vantagens da autonomia política com aquelas outras defluentes da existência de um poder central", ao se referir à forma de Estado adotada pelo Brasil, que é a: