Questões de Direito Administrativo — UFCG 2016

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

A exigência constitucional de provimento de cargos públicos efetivos através concurso público tem seu fundamento jurídico doutrinário no princípio da:

De acordo com o que dispõe a lei 8.112/1990, a investidura em cargo público ocorrerá com:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

São requisitos de validade do ato administrativo:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

São requisitos de validade do ato administrativo:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

É essencial, para a moderna administração pública, a compreensão da sistemática para a avaliação de desempenho como um instrumento integrado das práticas de gestão de recursos humanos. Assim, a avaliação de desempenho se empenha na prática de:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Ao exercício da Administração Pública cabe obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, pode-se dizer que:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

De acordo com o que preconiza a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, EXCETO:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

São requisitos de validade do ato administrativo:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

Sobre a lei 8.666/1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências é correto afirmar que:

Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:

No que diz respeito às modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:

O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

De acordo com o que dispõe o artigo 22 da Lei 8.666/1993, são modalidades de licitação, EXCETO:

De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido diploma legal estão expressamente descritos os princípios:

O patrimônio público compreende: I- Os bens e direitos tangíveis e intangíveis adquiridos por compra, doação ou comodato monetariamente mensurável. II– O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, considerado ativos que possam ser mensurados monetariamente.

III- O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, com exceção dos ativos que possam ser mensurados monetariamente. Está correta a alternativa:

De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A competência constitui um dos requisitos do ato administrativo. Assim, a competência é:

Tomando-se dos conceitos dados aos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos atinentes aos contratos e convênios, relacione correspondentemente o termo da coluna esquerda com o seu respectivo conceito da coluna direita.

A sequência correta é:

São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

O retorno do servidor público aposentado aos serviços denomina-se:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

Qual dos descritos abaixo, não está entre os princípios fundamentais da administração pública, previstos de forma expressa, no artigo 37 da Constituição Federal:

Ainda seguindo o que disciplina a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 4º, São deveres do administrado perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato

normativo, EXCETO:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

São formas de provimento de cargo público, de acordo com a Lei 8.112/90: I- Nomeação. II- Promoção. III– Ascensão. IV– Transferência. V– Readaptação. VI– Reversão. VII– Aproveitamento. VIII– Reintegração. IX– Recondução. Verifica-se que estão corretos:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

“A administração impõe ao agente público que pratica o ato administrativo um comportamento ético, jurídico e adequado. Não basta a simples previsão legal que autorize o agir da administração publica, sendo necessário que, além de legal, o ato administrativo também seja aceitável do ponto de vista ético-moral". Essa descrição e inerente ao princípio constitucional da administração publica da:

São requisitos de validade do ato administrativo:

De acordo com a lei 8.112?90, a ação disciplinar prescrevera: I - Em 5 (cinco) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; II - Em 3 (três) anos, quanto as infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão; III - Em 2 (dois) anos, quanto a suspensão; IV - Em 180 (cento e oitenta) dias, quanto a advertência. V - O prazo de prescrição começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido. Verifica-se que estão corretos:

São requisitos de validade do ato administrativo:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Publica Federal, preceitua que entidade e:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

São requisitos de validade do ato administrativo:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

Acerca das modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

Não é considerado atributo do ato administrativo: