Questões de Direito Administrativo

São requisitos de validade do ato administrativo:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

Marque a assertiva em que NÃO constitui forma de provimento de cargo público, nos termos da Lei nº 8.112/90:

Não é considerado atributo do ato administrativo:

É essencial, para a moderna administração pública, a compreensão da sistemática para a avaliação de desempenho como um instrumento integrado das práticas de gestão de recursos humanos. Assim, a avaliação de desempenho se empenha na prática de:

Marque a alternativa INCORRETA de acordo com as disposições legais da Lei 8.112/90:

O servidor público José Luiz encontra-se afastado por motivo de férias, na data da publicação do ato de provimento. Neste caso, o prazo para a posse será contado do

Ao exercício da Administração Pública cabe obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Assim, pode-se dizer que:

Maria Claúdia, servidora pública aposentada por invalidez, após passagem prévia por junta médica oficial que considerou insubsistentes os motivos de sua aposentadoria, retornou à atividade. Neste caso, ocorreu especificamente a:

De acordo com o que preconiza a lei 9.784/1999, que trata do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. No seu artigo 3º O administrado tem os seguintes direitos perante a Administração, sem prejuízo de outros que lhe sejam assegurados, EXCETO:

Não integra o rol dos princípios que norteiam o procedimento licitatório:

De acordo com o que dispõe o artigo 5º da lei 8.112/1990, São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:

Indique quais os elementos do ato administrativo que se caracterizam por serem sempre vinculados:

São requisitos de validade do ato administrativo:

O ato que se encontra sujeito à condição ou termo para que se tenha início a produção de seus efeitos jurídicos denomina- se, quanto à classificação dos atos administrativos:

Indique qual a modalidade de licitação em que a ampla publicidade e universalidade são consideradas como suas características intrínsecas:

Sobre a lei 8.666/1993 que Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências é correto afirmar que:

Os procedimentos licitatórios para a aquisição de bens e serviços por órgãos públicos podem ser conduzidos por diferentes modalidades, de acordo com os critérios definidos em lei. São modalidades da licitação definidas no Art. 22 da Lei nº 8.666/1993:

No que diz respeito às modalidades de licitação descritas no artigo 22 da Lei 8.666/1993, é correto afirmar que:

O Princípio da Publicidade exige uma atividade administrativa transparente ou visível para garantir que o administrado tome conhecimento dos comportamentos administrativos do Estado. Sobre esse principio é correto afirmar:

De acordo com a lei 8.112/90 marque a assertiva INCORRETA:

De acordo com o que dispõe o artigo 22 da Lei 8.666/1993, são modalidades de licitação, EXCETO:

De acordo com o que dispõe o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a administração pública deve ser norteada por certos princípios. No referido diploma legal estão expressamente descritos os princípios:

O patrimônio público compreende: I- Os bens e direitos tangíveis e intangíveis adquiridos por compra, doação ou comodato monetariamente mensurável. II– O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, considerado ativos que possam ser mensurados monetariamente.

III- O conjunto de bens e direitos tangíveis ou não, por aquisição, doação ou comodato, com exceção dos ativos que possam ser mensurados monetariamente. Está correta a alternativa:

De acordo com o que dispõe o artigo 127 da lei 8.112/1990, são penalidades disciplinares, EXCETO:

A competência constitui um dos requisitos do ato administrativo. Assim, a competência é:

Tomando-se dos conceitos dados aos agentes envolvidos no processo de concessão de recursos atinentes aos contratos e convênios, relacione correspondentemente o termo da coluna esquerda com o seu respectivo conceito da coluna direita.

A sequência correta é:

São considerados requisitos básicos para a investidura em cargo público de acordo com a Lei nº 8.112/90, com EXCEÇÃO de:

A exigência constitucional de provimento de cargos públicos efetivos através concurso público tem seu fundamento jurídico doutrinário no princípio da: