Questões de Direito Civil — TSE 2012 — Diversas

Questão 1TSE·Diversas·2012Direito Civil

Sobre domicílio civil, é INCORRETO afirmar que

Aa pessoa natural, que não tenha residência habitual, é considerada domiciliada no lugar onde for encontrada.Bé vedado a qualquer pessoa jurídica de direito privado eleger domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.Cé permitido aos contratantes especificar, nos contratos escritos, domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.Da pessoa natural também é domiciliada, quanto às relações concernentes à profissão, no lugar onde esta é exercida.

Questão 2TSE·Diversas·2012Direito Civil

A respeito da prescrição, analise. I. Não corre a prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal. II. Não corre a prescrição pendendo condição resolutiva. III. Não corre a prescrição não estando vencido o prazo. IV. Não corre a prescrição em favor dos incapazes. Está correto somente o que se afirma em

AII, IIIBICIII, IVDI, III

Questão 3TSE·Diversas·2012Direito Civil

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

Aé anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.Ba tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.Cé nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.Da venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

Questão 4TSE·Diversas·2012Direito Civil

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

Ao comodatário constituído em mora pagará, até restituí- la, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.Bos bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.Co comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.Dse, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.