Questões de Direito Constitucional — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) / Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

AÉ possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.BConforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.CSegundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil.DDe acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa.ESão fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Ao constatar que o esgoto produzido em uma edificação que sediava um órgão da administração pública era lançado diretamente no principal rio da cidade, um cidadão local, inconformado com tal situação de descaso com o meio ambiente, decidiu pleitear, pela via judicial, a obtenção de medida que protegesse o meio ambiente da agressão constatada. Nessa situação hipotética, para requerer a medida protetiva pretendida, o referido cidadão deverá impetrar

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Caso o Ministério do Trabalho e Emprego pretenda licitar a compra de equipamentos de informática, após a elaboração do edital, para verificar o cumprimento das normas legais sobre a contratação, nos termos da CF, o gestor responsável pelo processo de aquisição deverá submeter o referido edital à análise

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca do Poder Judiciário, notadamente a respeito dos tribunais e dos juízes do trabalho, assinale a opção correta.

AEntre as competências da justiça do trabalho está a de processar e julgar as ações de indenização por danos morais decorrentes de relação de trabalho.BOs tribunais regionais do trabalho são órgãos unos, dentro da respectiva jurisdição, e não podem descentralizar o seu funcionamento.CSão órgãos da justiça do trabalho, nos termos da CF, o TST, os TRTs, as juntas de conciliação e as varas do trabalho.DOnde não houver varas da justiça do trabalho, as atribuições em matérias trabalhistas serão exercidas por juiz federal, com recurso para o respectivo tribunal regional federal.ECompete à justiça do trabalho julgar as causas entre o poder público e servidores estatutários.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais da CF e da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta.

ADe acordo com a CF, a soberania popular no Brasil é exercida por meio de um modelo de democracia semidireta ou participativa.BAo estabelecer que os poderes são independentes entre si, a CF instituiu o sistema de pesos e contrapesos, em que o exercício de cada poder constituído se dá de forma exclusiva, a fim de garantir independência e assegurar o princípio da separação dos poderes.CPreocupado com o avanço das atividades de grupos extremistas e com a intenção de proteger a população, o constituinte originário alçou o repúdio ao terrorismo a objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.DO direito à educação, constitucionalmente previsto, veicula um programa a ser implementado pelo Estado e se classifica como norma de eficácia contida, pois possui aplicabilidade direta e imediata, mas não integral, devendo o Estado integralizá-las por meio de normas infraconstitucionais.EA forma de Estado adotada pela CF é a Federação, que se embasa na descentralização política, isto é, na soberania dos estados-membros, que possuem capacidade de se auto- organizarem por meio de suas próprias constituições.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca da fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

AQualquer cidadão que tiver ciência de irregularidades na gestão de dinheiro público poderá fazer a denúncia diretamente ao TCU.BOs ministros do TCU gozam das mesmas garantias e prerrogativas dos ministros do STF e sujeitam-se aos mesmos impedimentos a estes impostos.CA CF retirou dos estados a competência para dispor sobre seus respectivos tribunais de contas.DNos termos da CF, somente prestarão contas pessoas jurídicas de direito público, ante a impossibilidade de punição de particulares, ainda que estes administrem bens públicos.EÉ competência exclusiva do TCU julgar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juízo de admissibilidade, seguida por uma fase final, na qual transcorrerão o processo e o julgamento. Tais fases se darão, respectivamente,

Ano Senado Federal e no STJ.Bno STJ e no STF.Cna Câmara dos Deputados e no Senado Federal.Dna Câmara dos Deputados e no STF.Eno Senado Federal e no STF.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca da organização político-administrativa brasileira, assinale a opção correta.

AOs municípios, em simetria com os estados, possuem governos próprios autônomos e desempenham as funções dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo.BÉ comum a competência da União, dos estados e do DF para estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito, não se incluindo entre os detentores dessa competência os municípios, por falta de previsão constitucional.CA repartição de competências, prevista na CF, pode ser classificada em dois grupos: competência material ou não legislativa, e competência legislativa.DA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados e o DF, mas excetua os municípios e territórios federais devido ao fato de estes não possuírem Constituição própria.ENo âmbito da competência legislativa concorrente, não poderão os estados-membros editar leis estaduais com normas específicas enquanto a União não editar normas gerais acerca da matéria.

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Assinale a opção correta acerca da administração pública.

AA CF veda qualquer possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos.BA CF prevê a possibilidade de acesso a cargos, empregos e funções públicas por estrangeiros.CNos termos da CF, o servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão tem direito a aposentadoria estatutária.DCom base nos princípios da universalidade e do direito adquirido, todos os servidores aposentados por invalidez têm direito à aposentadoria com proventos integrais.EOs princípios constitucionais explícitos da administração pública não se aplicam às sociedades de economia mista, haja vista que elas são formadas pela conjugação de capital público e privado.

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Saulo, brasileiro, casou-se com Andrea, de nacionalidade italiana, com quem foi residir na Espanha. Anos depois, o casal teve seu primeiro filho, Pedro, e decidiu registrá-lo em repartição consular brasileira naquele país. Nessa situação hipotética, e nos termos da CF, Pedro é

Abrasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.Bbrasileiro nato se optar, a qualquer tempo, pela nacionalidade brasileira.Cbrasileiro nato.Destrangeiro.Eestrangeiro, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Considerando as normas constitucionais que versam sobre o Poder Judiciário, assinale a opção correta.

ACompete ao STF processar e julgar, originariamente, a homologação das sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.BEm se tratando de recurso extraordinário, o recorrente deverá demonstrar a repercussão geral das questões constitucionais discutidas no caso, nos termos da lei, a fim de que o STF examine a admissão do recurso, somente podendo o tribunal recusá-lo por manifestação da maioria absoluta de seus membros, em atenção à cláusula de reserva de plenário.CCompete ao procurador-geral da República suscitar, perante o STF, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal nas hipóteses de grave violação de direitos humanos.DAos juízes é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos quatro anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.EA inamovibilidade do magistrado pode ser mitigada por motivo de interesse público, desde que fundada em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Em relação às normas constitucionais que disciplinam a fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.

ACompete ao Tribunal de Constas da União julgar as contas do presidente da República, bem como a dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta, incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo poder público federal.BMesmo que haja decisão judicial transitada em julgado condenando a União ao pagamento de pensão, poderá o Tribunal de Constas da União, se detectar ilegalidade no ato inicial de concessão do benefício, determinar a anulação do aludido pagamento.CAs empresas públicas e sociedades de economia mista não estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União, já que os servidores dessas empresas sujeitam-se ao regime celetista.DNos processos perante o Tribunal de Contas da União, regra geral, devem ser assegurados o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar a anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado.EO Tribunal de Contas da União, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade em tese das leis e dos atos do poder público.

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta acerca dos poderes e princípios da administração pública.

AA divulgação de ato da administração pública pela imprensa particular em programa de televisão ou de rádio em horário oficial atende ao princípio da publicidade, podendo produzir efeitos jurídicos.BNo exercício do poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos, independentemente da instauração de prévio processo administrativo, ainda que tais atos gerem efeitos no âmbito dos direitos individuais.CÉ vedada, em caráter absoluta, a edição, pelo chefe do Poder Executivo, de ato normativo que detalhe sanções administrativas, por se tratar de matéria inserida no âmbito da reserva legal.DNa remoção ex officio de servidor público para localidade diversa da por ele postulada, exige-se a correspondente motivação por parte da administração pública.EO poder de polícia é exercido pela administração pública em caráter individual, e não geral, já que seu exercício restringe unicamente o direito de determinada pessoa, não podendo alcançar a generalidade dos indivíduos.

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Considerando que determinado estado da Federação tenha editado, em 1º/2/2013, lei regulamentando a atividade de transporte de bagagens nos terminais rodoviários do estado, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STF.

AA lei citada não poderia ser objeto de ação de controle concentrado de constitucionalidade, por ser ato estatal de efeito concreto.BA lei mencionada é constitucional, já que trata de matéria de competência dos estados, conforme previsão constitucional.CA constitucionalidade da referida lei pode ser impugnada tanto pela via difusa como pela via concentrada de constitucionalidade.DEventual ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a referida lei só poderia ser ajuizada após a existência de controvérsia judicial sobre sua constitucionalidade.ESomente seriam legitimados para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade em face da referida lei a mesa da assembleia legislativa ou o governador do estado, em virtude da exigência de pertinência temática.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Com base nas normas constitucionais que versam sobre o regime de previdência e sobre a aposentadoria do servidor público titular de cargo efetivo, assinale a opção correta.

AA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão instituir regime de previdência complementar para os seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, podendo a esse regime aderir apenas os servidores que tiverem ingressado no serviço público após a data da publicação de seu ato de instituição.BSegundo a jurisprudência do STF, o regime especial de aposentadoria do professor fixado na Constituição Federal de 1988 deve ser estendido aos professores de carreira que exerçam, em estabelecimentos de ensino básico, as funções de direção, coordenação e assessoramento pedagógico.CNão incide contribuição sobre os proventos de aposentadoria e pensão concedidos pelo regime de previdência dos servidores públicos de cargo efetivo.DÉ vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência dos servidores públicos titulares de cargo efetivo.EA aposentadoria dos servidores públicos pode ocorrer em virtude de invalidez permanente; compulsoriamente, aos setenta anos de idade; ou voluntariamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos, não havendo previsão legal de qualquer espécie de aposentadoria especial para esses servidores.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Direito Constitucional

Acerca dos princípios fundamentais, da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais e dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

AÉ possível a ocorrência de antinomias entre as normas constitucionais, que devem ser resolvidas pela aplicação dos critérios cronológico, da especialidade e hierárquico.BConforme previsão constitucional, o exercício do direito de greve, no âmbito do serviço público, depende de regulamentação infraconstitucional.CSegundo entendimento do STF, os direitos e as garantias fundamentais são assegurados ao estrangeiro somente se ele for domiciliado no Brasil.DDe acordo com a jurisprudência do STF, é inconstitucional a fixação de limite de idade para a inscrição em concurso público, independentemente de justificativa.ESão fundamentos da República Federativa do Brasil a soberania, a cidadania, o pluralismo político e a prevalência dos direitos humanos.

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

Aque verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.Bordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.Ccível ajuizada contra o presidente da República.Ddireta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.Etipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

O Banco de Boas Práticas e Ideias para o Judiciário (BPIJUS) foi criado mediante a resolução em tela, com o objetivo de aperfeiçoar os serviços judiciais. Entre as ações do BPIJUS inclui-se

Aa promoção do compartilhamento de informações para organização dos encontros nacionais do Poder Judiciário.Ba promoção e o compartilhamento de ideias inovadoras, apresentadas por qualquer pessoa, para a melhoria do Poder Judiciário.Co oferecimento de suporte informacional para os órgãos do Poder Judiciário quando da elaboração do processo orçamentário.Do fomento à gestão da informação estratégica no âmbito do Poder Judiciário.Eo compartilhamento de metas nacionais, diretrizes e iniciativas estratégicas para o Poder Judiciário.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

A respeito da história da arquitetura e de seus marcos periodológicos, assinale a opção correta.

AA técnica arquitetônica do período medieval desenvolveu-se, principalmente, pela construção das catedrais, cuja monumentalidade e beleza de estilo gótico tornaram-se possíveis graças à invenção do arcobotante, construção que permitia a edificação das abóbodas ogivais no interior dos edifícios.BCom uma visão de mundo inspirada ao mesmo tempo no Classicismo e no Humanismo, o período renascentista não apresentou avanços em relação à linguagem arquitetônica. Se, por um lado, o Humanismo fundamenta-se na concepção de que o homem é o principal inspirador e destinatário da arquitetura, por outro, o Classicismo firma-se na reprodução de estilos já suficientemente experimentados no período medieval.CO monumento de Stonehenge, um dos principais registros históricos da arquitetura, é remanescente do período neolítico ou da pedra polida e localiza-se ao sul da Inglaterra, sendo integrado por menires, trílitos, dólmens e cromeleques, elementos formados por pedras na vertical sobre as quais são assentadas lajes.DA arquitetura do Egito Antigo é marcada pela construção de mastabas, edifícios em forma de tronco de pirâmide construídos com tijolos de argila e palha, secos ao sol, que eram destinados a abrigar os restos mortais dos indivíduos mais ricos, como os primeiros faraós.ENa chamada Antiguidade Clássica, o templo constitui expressão maior da arquitetura grega e a coluna, sua peculiaridade. As ordens dórica e coríntia são caracterizadas pelo emprego de motivos abstratos ou semiabstratos para simbolizar a vida orgânica, enquanto a ordem jônica é marcada pelo uso de ornamentos inspirados nas formas das folhas de acanto e de outras plantas.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Considerando as figuras precedentes, que apresentam exemplos de abrigos de ônibus, de diferentes autores, localidades e épocas, assinale a opção correta.

AO abrigo representado na figura I, concebido em argamassa armada, apresenta, do ponto de vista estrutural, uma laje nervurada em balanço. Do ponto de vista funcional, o abrigo protege do sol e do vento.BO abrigo ilustrado na figura II corresponde a uma estrutura monolítica, com uma laje biapoiada.CO abrigo representado na figura III, que compõe o mobiliário urbano dos primórdios da construção de Brasília, compõe- se estruturalmente de três peças pré-moldadas; e nas duas paredes foram previstos orifícios quadrados destinados a receber placas informativas.DO abrigo da figura IV, feito com tecnologia recente, em aço, possui, do ponto de vista funcional, espaço semelhante ao abrigo da figura III. A parede maior não tem banco e a parede menor propicia a disposição de informações publicitárias.EO abrigo da figura V, chamado de estação tubo, apresenta uma linguagem contemporânea de esqueleto estrutural redondo e metálico, que sustenta a vedação em policarbonato. Do ponto de vista funcional, pouco difere dos quatro exemplos anteriores.

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

As figuras mostradas, que ilustram diversos tipos de fundação, correspondem, respectivamente, a fundações dos tipos

Aestaca Franki; sapata; estaca hélice contínua; tubulão; estaca pré-moldada.Bsapata; estaca Franki; estaca pré-moldada; tubulão; estaca hélice contínua.Cestaca Franki; sapata; estaca pré-moldada; tubulão; estaca hélice contínua.Dsapata; tubulão; estaca pré-moldada; estaca Franki; estaca hélice contínua.Esapata; tubulão; estaca pré-moldada; estaca hélice contínua; estaca Franki.

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Assinale a opção que apresenta requisito de conforto de um assento a ser utilizado em postos de trabalho, segundo norma regulamentadora que trata de ergonomia.

Aaltura medida na parte mais alta e frontal do assento entre 0,40 m e 0,45 mBângulo entre assento e encosto de no mínimo 105° e de no máximo 110°Cbraços com altura mínima de 0,27 m em relação ao assentoDaltura ajustável à estatura do trabalhador e à natureza da função exercidaEprofundidade do assento mínima de 0,47 m e máxima de 0,51 m

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a NBR 9050:2004 versão corrigida: 2005, assinale a opção correta a respeito da acessibilidade a edificações, mobiliário, espaço e equipamentos urbanos.

ADeficiência é uma redução drástica e obrigatoriamente permanente das condições de percepção do ambiente ou de mobilidade.BÁrea de resgate é a área que dispõe de acesso restrito, devido ao fato de ser destinada a manter, em segurança, pessoas portadoras de deficiência que estejam aguardando socorro.CÁrea de aproximação é o espaço disponibilizado para que pessoas usuárias de cadeira de rodas se posicionem próximo ao mobiliário para o qual necessitem transferir-se.DÁrea de transferência é o espaço sem obstáculos disponibilizado para que pessoas usuárias de cadeira de rodas desloquem-se, aproximem-se e utilizem, com autonomia e segurança, determinado mobiliário ou elemento.EElemento é qualquer dispositivo de comando, acionamento, comutação ou comunicação

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Assinale a opção correta a respeito da montagem e da desmontagem de fôrmas, conforme as especificações técnicas dos projetos de engenharia.

AA fôrma de pilares com altura superior a 2,5 m deve possuir uma janela de inspeção para lançamento do concreto em duas etapas.BNa construção de vigas baldrame para a instalação de fôrmas, a abertura de valas deve ser executada na mesma largura da viga indicada no projeto, nos trechos onde ela estiver enterrada, para evitar a fuga de material durante a concretagem.CNa montagem da armação de pilares, convém manter a nata de cimento depositada na superfície da base do pilar para facilitar a adesão entre os concretos da base e do pilar.DNas superfícies de concreto aparente, deve-se evitar o emprego de fôrmas metálicas.EDe acordo com as normas técnicas, a desforma não deve ser realizada em etapas, mas de única vez, após vinte e oito dias da concretagem.

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Acerca da gestão urbana, no que diz respeito ao parcelamento do solo e à política ambiental, assinale a opção correta.

AGleba é uma área de terreno rural que não pode ser objeto de loteamento ou desmembramento.BO tamanho legal mínimo do lote deverá corresponder à área de pelo menos 120 m2 e frente de 4 m, salvo maior restrição da legislação ou o loteamento se destinar à urbanização específica ou à edificação de conjuntos habitacionais de interesse social previamente aprovados.CO parcelamento de solo urbano poderá ocorrer mediante duas modalidades: loteamento ou desmembramento, sendo para este exigido prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes ou abertura de novas vias.DO Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são elaborados por equipe multidisciplinar com o objetivo de determinar o impacto ambiental de um empreendimento sobre os diversos meios: físico, biológico, socioeconômico. O EIA é de acesso restrito, ao passo que o RIMA, respeitado o sigilo industrial, é aberto ao público.EPara fins de implantação de área verde de domínio público em zona urbana, é admissível a sobreposição em área de preservação permanente (APP), desde que prevista no plano diretor e que resulte no máximo em 10% de impermeabilização da APP.

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

Aque verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.Bordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.Ccível ajuizada contra o presidente da República.Ddireta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.Etipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

De acordo com a CF, compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar ação

Aque verse sobre verbas indenizatórias recebidas pela magistratura comuns a outras carreiras públicas.Bordinária que impugne ato do Tribunal de Contas da União.Ccível ajuizada contra o presidente da República.Ddireta de inconstitucionalidade contra lei do Distrito Federal editada no exercício de sua competência municipal.Etipicamente constitucional ajuizada contra o Conselho Nacional de Justiça.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Com o objetivo de alcançar a integração harmônica com o ambiente, o profissional deve, em seu projeto paisagístico,

Amapear os pontos de escoamento da água suja, indicando as correções necessárias para o planejamento dos sistemas de drenagem pluvial.Bobedecer às imposições do cliente, mesmo que elas comprometam a qualidade do conjunto de obras a serem executadas.Cconsiderar como item secundário a localização das plantas a partir da posição do sol em relação à área.Davaliar a paisagem predominante e relacioná-la às características modificáveis e remanescentes do cenário ambiental pré e pós-projeto.Eestudar a planialtimetria do local para planejar de forma econômica a mobilização dos materiais dentro do canteiro de obras.

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na CF, assinale a opção correta.

AÉ permitido ao preso provisório e ao maior de dezoito anos de idade internado ao tempo em que era adolescente alistar-se ou transferir o título de eleitor para o domicílio dos estabelecimentos penais e de internação onde se encontrem.BA CF assegura personalidade jurídica aos partidos políticos, na forma da lei, além de estabelecer as sanções cabíveis no caso de indisciplina partidária, que podem ser tanto a advertência quanto a perda do mandato.COs direitos sociais assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos incluem a proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos e piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, atendidas as condições estabelecidas em lei.DTodos os direitos e as garantias expressos na CF foram expressamente editados como cláusula pétrea, constituindo rol taxativo, cuja ampliação depende de edição de emendas constitucionais.ENo que se refere aos direitos e garantias fundamentais elencados na CF, os estrangeiros residentes e não residentes no Brasil equiparam-se aos brasileiros.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2016Direito Constitucional

A iluminância, que consiste no limite da razão do fluxo luminoso recebido por uma superfície em torno de um ponto considerado, deve ser medida no campo de trabalho e, quando este não for definido, deve ser adotado o nível relativo

Aà altura de 1,00 m do piso.Bà altura do cone visual inferior da visão de uma pessoa sentada a 0,51 m do piso, considerando-se um ângulo de 38° da linha do horizonte e 0,75 cm de distância do olho.Ca um plano horizontal a 0,75 m do piso.Dà altura da visão de uma pessoa em pé a 1,45 m do piso.Eà altura da visão de uma pessoa sentada a 1,10 m do piso.