Questões de Direito Civil — TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP) 2010 — Diversas

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

A indenização decorrente da responsabilidade civil por ato ilícito

Ano caso de homicídio consiste exclusivamente no pagamento das despesas de tratamento médico, funeral e luto.Bmede-se pela extensão do dano, não podendo, em nenhuma hipótese, ser reduzida pelo juiz.Cnão pode ser reduzida se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento danoso.Dpode ser reduzida equitativamente pelo juiz quando houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano.Eno caso de lesão corporal engloba as despesas de tratamento do ofendido, mas não inclui os lucros cessantes até o final da convalescença.

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

Em determinado contrato, convencionaram as partes duas obrigações alternativas, bem como que, na data do cumprimento, a escolha caberia ao credor. Ocorre que, uma das obrigações convencionadas tornou-se fisicamente inexequível. Nesse caso,

Ao credor poderá escolher outra obrigação similar para substituir a que se tornou inexequível.Bnão haverá escolha e a obrigação subsistirá quanto à prestação remanescente.Co negócio jurídico será rescindido, voltando as partes ao estado anterior à sua celebração.Do devedor poderá escolher outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.Eas partes deverão pedir ao juiz que indique outra prestação para substituir a que se tornou inexequível.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, considere: I. Erro sobre a natureza do negócio. II. Erro sobre o objeto principal da declaração. III. Erro sobre alguma das qualidades essenciais do objeto. IV. Erro de cálculo. Consideram-se substanciais os indicados APENAS em:

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

No contrato de mandato, o mandante não está obrigado a

Aadiantar ao mandatário as despesas necessárias à execução do mandato, devendo ressarci- las posteriormente.Bpagar ao mandatário as despesas da execução do mandato se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.Cressarcir ao mandatário as perdas que este sofrer com a execução do mandato, se tiverem resultado de culpa sua ou de excesso de poderes.Dpagar ao mandatário a remuneração ajustada se o negócio, sem culpa do mandatário, não surtiu o esperado efeito.Epagar ao mandatário os juros das somas adiantadas pelo mandatário para a execução do mandato, desde a data do desembolso.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

A prescrição

Aé a extinção do direito pela falta de exercício dentro do prazo prefixado, atingindo indiretamente a ação.Bpoderá ser renunciada pelo interessado, depois que se consumar, desde que não haja prejuízo de terceiro.Cpoderá ter seus prazos alterados por acordo das partes, em razão da liberdade de contratar.Dsó pode ser alegada pela parte a quem aproveita até a sentença de primeira instância.Esuspensa em favor de um dos credores solidários aproveitará os outros se a obrigação for divisível.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

A cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a um evento futuro e incerto denomina-se

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Direito Civil

Luiz, dirigindo sozinho um veículo de seu empregador, atropelou um pedestre, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

Aa culpa do empregado, autor do dano, acarretará a responsabilidade objetiva do empregador.Bo empregador responderá pelos danos causados independentemente da existência de culpa do empregado.Co empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que sabia que o empregado não dirigia com cautela.Dsomente o empregado responderá pelos danos causados, pois o empregador não estava presente na ocasião do evento.Eo empregador só responderá pelos danos causados se ficar demonstrado que infringiu o dever de vigilância.