TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)Diversas

Questões de Conhecimentos Gerais

515 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 10 de 18.

Questão 1TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

A função de transferência F(s) = P(s)/R(s) do sistema de controle abaixo é dada por:

ABCD

Questão 2TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação às audiências, é correto afirmar: I - Cada uma das partes poderá apresentar 6 (seis) testemunhas. II - As partes serão inquiridas pelo Juiz e, por seu intermédio, pelos seus representantes e advogados. III - É defeso a quem ainda não depôs, assistir aos depoimentos que lhe precedem. IV - O ônus de eventual desconto salarial sofrido pela testemunha, em razão de seu comparecimento a juízo, compete a parte sucumbente. V - A revogação da prisão do depositário infiel, determinada pelo juiz trabalhista, compete ao juiz criminal.

AAs alternativas II e III estão corretas.BAs alternativa I, III, e V estão incorretas.CAs alternativas II e V estão corretas.DSomente as alternativas I e III estão incorretas.ESomente a alternativa II esta correta.

Questão 3TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta:

AO executado poderá garantir a execução mediante depósito da quantia exeqüenda, atualizada e acrescida das despesas processuais, ou nomeando bens à penhora, observada a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do Código Processual Civil. Não pagando o executado, nem garantindo a execução, seguir-se-á à penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da importância da condenação, acrescida de custas, correção monetária e juros de mora, computados a partir da data do ajuizamento da ação.BRequerida a execução, o juiz mandará expedir mandado de citação do executado, a fim de que cumpra a decisão no prazo, pelo modo e sob as cominações estabelecidas ou, quando se tratar de pagamento em dinheiro, inclusive de contribuições sociais devidas à União, para que o faça em 48 (quarenta e oito) horas ou garanta a execução, sob pena de penhora. Se o executado, procurado por 3 (três) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se- á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 (cinco) dias.CNas hipóteses em que a sentença é proferida de forma ilíquida, ordenar-se-á, previamente, sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos, e que abrangerá o cômputo das contribuições previdenciárias, não sendo possível, na liquidação, modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal. Efetuada a liquidação, o Juiz abrirá às partes prazo sucessivo de 10 (dez) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.DRelativamente à execução das contribuições previdenciárias, uma vez concedido o parcelamento do débito pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas. As Varas do Trabalho encaminharão a cada trinta dias à Secretaria da Receita Federal do Brasil informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.EA arrematação, no processo do trabalho, far-se-á em dia, hora e lugar anunciados e os bens serão vendidos pelo maior lance, tendo o exeqüente preferência para adjudicá-los. Na hipótese de arrematação, o arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar em 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal retro referido, volvendo à praça os bens penhorados. Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação, os bens penhorados poderão ser levados a leilão, cujo leiloeiro será nomeado pelo Juiz.

Questão 4TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É INCORRETO afirmar que:

AA Vara do Trabalho possui competência originária para apreciar ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho.BO habeas corpus é cabível no processo trabalhista, sendo do Tribunal Regional do Trabalho a competência originária para apreciá-lo.CA execução da decisão proferida em ação rescisória far-se-á nos autos desta mesma ação e somente será iniciada após o trânsito em julgado do respectivo acórdão.DPara efeito de ação rescisória, consoante jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, considera-se prequestionada a matéria tratada na sentença rescindenda quando, examinando remessa de ofício, o Tribunal simplesmente a confirma.EA reclamação correicional é cabível no âmbito da Justiça do Trabalho, desde que se destine a preservar a boa ordem processual, sendo, portanto, inadmissível em face de decisão judicial contra a qual caiba recurso especifico capaz de impugnar o ato, ainda que não possua efeito suspensivo.

Questão 5TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Deve ser proferida sentença terminativa do feito nos seguintes casos: I - Ausência de pressupostos de constituição válida e regular do processo. II - Composição ou solução da lide. III - Desistência da ação. IV - Litispendência ou coisa julgada. V - Decadência ou prescrição.

Questão 6TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Questão 7TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a alternativa incorreta:

AAs ações ajuizadas perante a Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsão consolidada, excepcionando-se, apenas, as que, por disposição expressa de lei, estejam sujeitas a rito especial, tais como o mandado de segurança, ação de consignação em pagamento e o habeas corpus.BNo processo do trabalho, terão preferência os dissídios sobre pagamento de salário, aqueles que derivarem da falência do empregador e ainda os movidos por trabalhadores que possuam 60 (sessenta) anos ou mais de idade.CEm regra, a competência das varas do trabalho é determinada pela localidade em que o empregado prestar serviços ao empregador, mesmo que tenha sido contratado em local diverso. Contudo, quando for parte no dissídio viajante comercial, será competente para dirimir a demanda o foro da contratação ou o local em que o trabalhador haja prestado serviços.DAs decisões cognitivas ou homologatórias deverão indicar sempre a natureza jurídica das parcelas constantes do acordo ou condenação, estabelecendo, inclusive, a responsabilidade de cada parte pelo recolhimento da contribuição previdenciária, se for o caso. A União será notificada das decisões homologatórias de acordo que contenham parcela indenizatória, não valendo o termo de conciliação como decisão irrecorrível para a mesma no tocante às contribuições previdenciárias que lhe são devidas.EUma vez firmado o acordo perante a comissão de conciliação prévia, será lavrado termo assinado pelo empregado, pelo empregador ou preposto e pelos membros da comissão, fornecendo-se cópia às partes. O termo é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quando o empregado ressalvar expressamente alguma parcela.

Questão 8TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Durante o período do Barroco Romano, que ocorreu no pontificado de Nicolau V, promoveu-se o esplendor exuberante da arquitetura, juntamente com os grandes eixos urbanos monumentais. Entre os arquitetos que contribuíram para esse acontecimento, incluem-se

Questão 9TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Em relação aos recursos no processo trabalhista, é CORRETO afirmar que:

AÉ incabível a apreciação do merecimento das decisões interlocutórias por meio de recurso da decisão definitiva.BSalvo se versarem sobre matéria constitucional ou se forem proferidas com violação literal de disposição de lei federal, nenhum recurso caberá das sentenças prolatadas nos dissídios da alçada de que trata a Lei n. 5584/1970.CÉ considerada contradição, para efeito de interposição de embargos de declaração, nos termos do art. 897-A da CLT, a divergência entre o horário de trabalho que foi reconhecido na sentença de conhecimento, extraído das declarações prestadas pela testemunha, em relação ao horário registrado em cartões de ponto.DConforme jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, é cabível recurso de revista interposto de acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, inclusive os embargos de terceiro, quando demonstrada de forma inequívoca violação direta à Constituição Federal.EO recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Questão 10TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Marque a alternativa correta: I - A teoria geral do direito processual é direcionada, de regra, pelas atividades que envolvem exercício de poder e sujeição. Como forma de obstar o exercício de poder arbitrário e ilegítimo, aplica-se a todos os ramos do direito processual, inclusive o trabalhista, o direito ao contraditório e ao devido procedimento legal. II - Atos absolutamente nulos podem ter aparência de bons atos, com possibilidade de produzir a eficácia de ato jurídico, sendo forçoso sua declaração de invalidade pelo juiz, mesmo que jamais possa ser convalidado. III - Está no princípio da conciliação, a finalidade primacial da Justiça Especializada Trabalhista. A proposta de conciliação em audiência, após o encerramento da instrução, é obrigatória, sob pena de nulidade dos atos anteriores e posteriores a esta. IV - O processo do trabalho reveste-se de caráter nitidamente tutelar por ser instrumento de atuação das normas trabalhistas e respeita, dentre outros, os princípios da finalidade social, oralidade e celeridade.

V - O direito processual trabalhista originou-se da especialização do direito processual civil e ambos têm em comum os seguintes princípios: princípio do contraditório, princípio do duplo grau de jurisidição e princípio da capacidade postulatória das partes.

AA alternativa I, IV e V são falsas.BAs alternativas II e V estão erradas.CA alternativa III está correta.DAs alternativas III, IV e V são falsas.EAs alternativas I, II e IV estão corretas.

Questão 11TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em consonância com a legislação, é incorreto afirmar:

AQuando o valor fixado para a causa pelo Juiz não for superior a dois salários mínimos, será dispensável o resumo dos depoimentos, devendo constar da ata a conclusão quanto à matéria de fato. Nesses casos, nenhum recurso caberá das sentenças proferidas, salvo se versarem sobre matéria constitucional.BNo processo do trabalho, em qualquer hipótese, a remição somente será deferida quando o executado oferecer preço igual ao valor total da condenação, incluídos os créditos da União.CA decisão sobre novas condições de trabalho poderá ser estendida a todos os integrantes da categoria profissional, compreendida na jurisdição do Tribunal, a pedido de um ou mais empregadores ou de qualquer sindicato destes e por solicitação de um ou mais sindicatos de empregados. Em qualquer caso, é necessário que três quintos dos empregados e três quintos dos empregadores concordem com a extensão da decisão.DNos dissídios coletivos de natureza econômica de competência originária ou recursal da seção normativa do Tribunal Superior do Trabalho, a sentença poderá ser objeto de ação de cumprimento com a publicação da certidão de julgamento.EHavendo falência da empresa, a competência da Justiça do Trabalho se estende até o momento em que é definido o crédito devido ao trabalhador, o qual deverá ser inscrito no quadro geral de credores.

Questão 12TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Um filtro passa-baixas passivo formado por uma única célula RC, em que R = 120 ? e C = 470 nF, tem frequência de corte próxima de

Questão 13TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito dos conceitos e procedimentos da escala em desenho arquitetônico, assinale a opção correta.

AA escala natural é a representação do objeto ou elemento na escala 1:100.BA escala 1:50 equivale a 1 metro dividido por 100 vezes.CQuando houver o uso de mais de uma escala na folha para desenho, as escalas devem ser indicadas na legenda.DA escala de redução representa o objeto ou elemento maior que sua verdadeira grandeza.EEscala é a relação linear de um objeto ou elemento representado no desenho para a dimensão real desse objeto ou elemento.

Questão 14TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

No processo trabalhista, é correto afirmar:

ASomente se admite a utilização de fac-símile na ocorrência de prazos judiciais, posto que nos legais é indispensável a apresentação do original.BA argüição de exceção ratione loci suspende o feito por 24 horas para defesa do exceto.CA ausência da parte autora para depor implica no arquivamento do processo.DA compensação deve ser argüida na defesa, podendo a qualquer tempo, porém antes do início da execução, ser acrescida.EImpedida por qualquer razão de comparecer, poderá a testemunha, quando servidora pública, fazer suas declarações extrajudicialmente, fazendo juntada da mesma aos autos.

Questão 15TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Com relação à execução das contribuições sociais ou previdenciárias, devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

ASerão executadas ex officio, as resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido e, concedido o parcelamento pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, o devedor juntará aos autos a comprovação do ajuste, ficando a execução da contribuição social correspondente suspensa até a quitação de todas as parcelas.BO devedor tem a faculdade de efetuar o pagamento imediato da parte que entender devida, sem prejuízo da cobrança de eventuais diferenças encontradas na execução ex officio.CA atualização do crédito devido à Previdência Social observará os critérios estabelecidos na legislação que trata dos débitos trabalhistas de qualquer natureza, Lei nº 8.177, de 1991, uma vez que é executado em conjunto com o aludido débito.DSendo a sentença ilíquida, elaborada a conta pela parte ou pelos órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, o juiz procederá à intimação da União para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão, e o Ministro de Estado da Fazenda poderá, mediante ato fundamentado, dispensar a manifestação da União quando o valor total das verbas que integram o salário de contribuição, na forma do art. 28 da Lei n. 8.212, de 1991, ocasionar perda de escala decorrente da atuação do órgão jurídico.EOs recolhimentos das importâncias devidas, referentes às contribuições sociais, serão efetuados nas agências locais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S.A., e as Varas do Trabalho encaminharão, mensalmente, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, informações sobre os recolhimentos efetivados nos autos, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento.

Questão 16TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Considere as figuras I e II abaixo. I. Sistema de controle proporcional-integral de velocidade de um motor DC:

II. Circuito integrador: No sistema, o circuito integrador está representado pelo bloco

Questão 17TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Sobre embargos declaratórios, é incorreto afirmar:

AÉ passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.BA pessoa jurídica de direito público tem prazo em dobro para a interposição de embargos declaratórios.COcorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista.DA natureza da omissão suprida pelo julgamento de embargos declaratórios pode ocasionar efeito modificativo no julgado.ECabem embargos declaratórios contra a decisão monocrática do Relator, de denegação ou provimento de recurso, por seu conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, que serão submetidos ao pronunciamento do colegiado, convertidos em agravo, mesmo quando o embargante não postular efeito modificativo.

Questão 18TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O planejamento de uma cidade preconiza a distribuição espacialmente equilibrada dos seus equipamentos comunitários; assim, suas localizações devem seguir critérios de acessibilidade com base na influência do equipamento para atender a comunidade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

ANos parques do tipo praças de vizinhança, deve-se indicar os locais para o mobiliário urbano, sendo esse composto por bancos, lixeiras, postes de iluminação e postes de sinalização; devendo ter um mobiliário urbano para cada 10.000 habitantes, com área mínima de 6.000 m².BO dimensionamento de um posto de saúde deve apresentar raio de influência máxima superior a 5.000 metros, com áreamínima de 360 m². A cada 3.000 habitantes, deve haver uma unidade de posto de saúde.CPara um posto policial, deve-se buscar áreas de, no mínimo, 900 m², que sejam de fácil acesso, próximas a centros de ensino infantil, creches e residências e com raio de influência máximo de 2.000 m.DExiste relação inversa entre o raio de influência máxima de um equipamento comunitário de educação e a idade dos estudantes.EUm batalhão de incêndio deve ser instalado em uma área externa do tecido urbano, para facilitar o deslocamento a toda a região. A cada 10.000 habitantes, deve haver uma unidade de batalhão de incêndio.

Questão 19TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa CORRETA:

AOs membros do Ministério Público do Trabalho gozam das seguintes garantias: vitaliciedade, após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do Conselho Superior, por voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.BConforme jurisprudência dominante do TST, o Ministério Público do Trabalho possui interesse para recorrer da decisão que declara a existência de vínculo empregatício com sociedade de economia mista, após a Constituição Federal de 1988, sem a prévia aprovação em concurso público.COs autos dos processos da Justiça do Trabalho não poderão sair dos cartórios ou secretarias, salvo se solicitados por advogado, ainda que sem procuração nos autos, por exercer o advogado função essencial à Justiça, ou quando tiverem de ser remetidos aos órgãos competentes, em caso de recurso ou requisição.DAs partes poderão requerer certidões dos processos em curso ou arquivados, as quais serão lavradas pelos escrivães ou chefes de secretarias, independente de despacho do juiz, inclusive daqueles que correrem em segredo de justiça.EA parte vencedora na primeira instância, se vencida na segunda, está obrigada, após intimação, a pagar as custas fixadas na sentença originária, das quais ficará isenta a parte então vencida.

Questão 20TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa correta, observada a jurisprudência predominante do TST:

AOs cartões de ponto que demonstram horários de entrada e saída invariáveis são inválidos como meio de prova, invertendo-se o ônus da prova, relativo às horas extras, que passa a ser do empregador, prevalecendo o horário da inicial se dele não se desincumbir.BA concessão ou denegação de liminar em mandado de segurança constitui direito da parte à tutela jurisdicional, sendo cabível o uso de novo mandado de segurança para questionar o ato concessivo/denegatório, pela existência de direito líquido e certo.CNos termos da jurisprudência consolidada do TST, o recesso forense implica na interrupção dos prazos recursais, conforme arts. 181, I, e 148 do RI/TST.DTratando-se de embargos de terceiro, incidentes em execução, interpostos anteriormente à Lei nº 10.537/2002, a contagem das custas observa a regra do artigo 259, IV e 1053 do CPC, pelo que o valor da causa corresponde ao valor econômico do bem em litígio.EMesmo sendo documento comum às partes (instrumento normativo ou sentença normativa), cujo conteúdo não é impugnado, sua validade, quando apresentado em fotocópia não autenticada, está condicionada a observância do disposto no artigo 830 da CLT.

Questão 21TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2010Conhecimentos Gerais

Um sistema de primeira ordem tem como resposta à entrada degrau a expressão: A transformada de Laplace dessa resposta é:

ABCD

Questão 22TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

De acordo com as convenções da OIT, todas as afirmações estão corretas, exceto:

ADe acordo com a Convenção nº 111 da OIT, pode-se conceituar discriminação como toda distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, sexo, religião, nacionalidade ou origem social, que tenha por efeito anular a igualdade de oportunidade ou de tratamento no emprego ou profissão, assim como qualquer outra distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito anular ou reduzir a igualdade de oportunidade ou tratamento no emprego ou profissão, conforme pode ser determinado pelo País-membro concernente, após consultar organizações representativas de empregadores e de trabalhadores, se as houver, e outros organismos adequados.BOs países nos quais vigora a Convenção nº 111 deverão adotar e seguir uma política nacional destinada a promover, por meios adequados às condições e à prática nacionais, a igualdade de oportunidade e de tratamento em matéria de emprego e profissão, objetivando a eliminação de toda discriminação nesse sentido.CTodo País-membro da Organização Internacional do Trabalho que ratificar a Convenção n° 105 compromete-se a abolir toda forma de trabalho forçado ou obrigatório e dele não fazer uso: como medida de coerção ou de educação política ou como punição por ter ou expressar opiniões políticas ou pontos de vista ideologicamente opostos ao sistema político, social e econômico vigente; como meio de disciplinar a mão-de-obra; como punição por participação em greves; como medida de discriminação racial, social, nacional ou religiosa.DA Convenção n° 155, que se refere à segurança, à saúde dos trabalhadores e ao ambiente de trabalho, aplicar-se-á, nos países- membros que a ratificarem, a todos os ramos de atividade econômica. Os países-membros que ratificarem a citada convenção ficarão obrigados a pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança, saúde dos trabalhadores e ambiente de trabalho, cujo objetivo será a prevenção dos acidentes e dos perigos para a saúde resultantes do trabalho quer estejam relacionados com o trabalho quer ocorram durante o trabalho, reduzindo ao mínimo as causas dos riscos inerentes ao ambiente de trabalho, na medida em que isso for razoável e praticamente realizável.EA Convenção nº 169 aplica-se aos povos tribais em países independentes, cujas condições sociais, culturais e econômicas os distingam de outros setores da coletividade nacional, e que estejam regidos, total ou parcialmente, por seus próprios costumes ou tradições ou por legislação especial, e aos povos em países independentes, considerados indígenas pelo fato de descenderem de populações que habitavam o país ou uma região geográfica pertencente ao país na época da conquista ou da colonização ou do estabelecimento das atuais fronteiras estatais e que, seja qual for sua situação jurídica, conservam todas as suas próprias instituições ou parte delas.

Questão 23TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito dos subsistemas viário e de drenagem, assinale a opção correta.

AAs vias coletoras ligam vias locais de setores ou bairros com as arteriais e servem também ao tráfego de veículos de transporte coletivo.BAs vias locais são utilizadas tanto por veículos como por transeunte, ou seja, apresentam utilização exclusiva.CQuanto mais adensada for a área servida pela rede de circulação, menor será o coeficiente de escoamento adotado no método racional de determinação da vazão máxima de projeto de drenagem.DAs vias expressas são de alta velocidade, unidirecionais, não possuem cruzamentos e podem ter também mais de duas pistas de rolamento e acostamento. Esse tipo de via não é indicada para tráfego de pedestres.EAs vias arteriais são geralmente denominadas avenidas e interligam áreas distantes em pistas bidirecionais.

Questão 24TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Nos processos sujeitos a procedimento sumaríssimo é correto afirmar:

AÉ vedado aditar a inicial.BNão ocorre se o valor da causa for igual a R$5.000,00 (cinco mil reais).CNo que se refere à Administração Pública, somente pode ser proposto contra a Municipal.DPoderá haver citação por edital somente após a comprovação pela parte interessada de que o demandado mudou-se para outro Estado.ESomente serão produzidas em audiência as provas previamente requeridas.

Questão 25TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA: I- Na execução trabalhista por carta precatória, os embargos de terceiro são oferecidos perante o Juízo Deprecante, que os remeterá ao Juízo Deprecado, salvo se versarem sobre vícios ou irregularidades da penhora, avaliação ou alienação, quando lhe compete o julgamento. II- Quando se tratar de decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, proferida com base no art. 557 do CPC e que contenha conteúdo definitivo e conclusivo, é possível a interposição de embargos de declaração para fins de esclarecimento, podendo o juiz, em decisão monocrático- aclaratória, suprir possível omissão. III- Por fazer parte do apartamento, único imóvel onde reside o casal ou entidade familiar, a vaga de garagem, torna-se impenhorável, eis que integrante do bem de família. IV- Quando se tratar de causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista é admissível restritamente por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República.

AAs alternativas II e IV estão corretas.BAs alternativas I e II estão corretas.CAs alternativas II e III estão corretas.DAs alternativas I e III estão corretas .EAs alternativas I e IV estão corretas.

Questão 26TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A construção e a transformação das paisagens é um longo processo cultural que reflete os valores das sociedades que as criam e que delas usufruem. No Brasil, o paisagismo se constituiu inicialmente sob influência da colonização portuguesa, com duas características básicas: a exploração predatória da paisagem e a dos recursos naturais. Entre o século XIX e o início do século XX, importaram-se modelos paisagísticos embasados no modelo de cultura francês, tendo exercido grande influência nesse momento o paisagista francês Auguste Marie François Glaziou, que implantou vários jardins e parques públicos na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto, surge o trabalho de Roberto Burle Marx, que, como paisagista, trouxe uma proposta de valorização da cultura nacional. Lúcia Maria S. A. Costa. Burle Marx e o Paisagismo no Brasil Contemporâneo. In: Revista Municipal de Engenharia. jan.-mar./1949 (com adaptações). Tendo como referência o texto acima e considerando os múltiplos aspectos a ele relacionados, assinale a opção correta.

APara Burle Marx, o desenho de um jardim é, principalmente, uma reintegração estética dos elementos da paisagem envolvente.BOs primeiros jardins e parques públicos implantados no Rio de aneiro foram criticados pela exploração predatória da paisagem e dos recursos naturais.CO paisagismo de François Glaziou tinha como premissa a valorização da paisagem tropical.DA grande inovação de Burle Marx em paisagismo foi utilizar plantas nativas, seguindo uma estética ligada ao Renascimento.EBurle Marx é considerado modernista devido ao constante uso de linhas retas em seus jardins.

Questão 27TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Com relação à renúncia do direito, é correto afirmar: I - A manifestação de vontade deve, sempre, ser apresentada por instrumento público e de forma expressa. II - Deve ser declarada pelo juiz através de despacho fundamentado, que dará por finda a relação processual. III - É caso de extinção do processo com julgamento de mérito. IV - Só é válida se a parte possuir capacidade civil plena. V - O advogado pode apresentá-la em juízo em nome da parte, sem a necessidade de poderes especiais.

ATodas as alternativas estão corretas.BTodas as alternativas estão erradas.CApenas a alternativa V está errada.DAs alternativas I, II e III são falsas.EAs alternativas III e IV estão corretas.

Questão 28TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

Assinale a alternativa INCORRETA:

ANos dissídios de alçada de que trata a Lei n. 5584/70, poderá ,qualquer das partes, impugnar o valor fixado para a causa e, se o juiz o mantiver, poderá a parte pedir revisão da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Presidente do Tribunal Regional.BNos termos do art. 791 da CLT, que trata do exercício do jus postulandi, é dispensável a presença de advogado para a impetração de mandado de segurança no âmbito da Justiça do Trabalho.CA Federação de Trabalhadores possui legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo na Justiça do Trabalho, sempre que se destinar à defesa de seus membros ou associados.DNos termos da Lei n. 12.016, de 2009, que trata do mandado de segurança individual e coletivo, o pedido de segurança poderá ser renovado dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.EDa decisão do juiz de primeiro grau que conceder ou denegar liminar em mandado de segurança na Justiça do Trabalho não caberá agravo de instrumento.

Questão 29TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2008Conhecimentos Gerais

É INCORRETO afirmar que:

AO juiz dar-se-á por suspeito, dentre outros motivos, quando houver parentesco por consaguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil.BOs Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo indeferir a realização de toda e qualquer diligência desnecessária ao esclarecimento delas.CA compensação ou retenção só poderá ser arguida como matéria de defesa.DConforme jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, é possível a juntada de documentos na fase recursal em determinadas hipóteses.EO juiz poderá determinar que o depoimento de uma testemunha não seja ouvido pelas demais que tenham de depor no processo.

Questão 30TRT - 8¬ RegiÒo (PA e AP)·Diversas·2026Conhecimentos Gerais

Em audiência de praça, previamente designada para vender o veículo Chevrolet Blazer, ano e modelo 2003, motor à diesel, placa JUZ 7518, avaliado em R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), de propriedade do executado Charles Miller, penhorado na ação de execução que lhe move Lourdes Nazaré, sua antiga empregada doméstica, compareceram 4 licitantes, tendo sido apresentadas, na ordem, as seguintes propostas: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), além da própria exeqüente que requereu a adjudicação do bem pelo valor do menor lance. Qual o procedimento a ser adotado pelo juiz da execução?

ADeferir o pedido de adjudicação, pois no processo do trabalho a adjudicação sempre prefere à arrematação.BDeferir o pedido de arrematação pelo valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), pois foi a primeira proposta a ser oferecida.CDeferir o último pedido de arrematação, de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), pois o de maior valor, inclusive preferindo à adjudicação requerida pela exeqüente.DDeferir a arrematação pelo valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), pois resulta em valor intermediário entre o valor do maior lance e o de adjudicação pela exeqüente.EIndeferir todas as propostas, inclusive o pedido de adjudicação, pois todas inferiores ao valor da avaliação.

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