Questões de Direito Processual Civil

Analise as assertivas abaixo sobre a Lei de Execução Fiscal. I. Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. II. A Dívida Ativa regularmente inscrita goza da presunção relativa de certeza e liquidez e pode ser ilidida por prova inequívoca, a cargo do executado ou de terceiro, a quem aproveite. III. O executado oferecerá embargos, no prazo de quinze dias, contados do depósito, da juntada da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. IV. A petição inicial e a Certidão de Dívida Ativa não poderão constituir um único documento, preparado inclusive por processo eletrônico. É correto o que se afirma APENAS em:

Sobre a resposta do réu é certo que

O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado para, dentro de

Quando a medida cautelar for concedida em procedimento preparatório, cabe à parte propor a ação principal no prazo de

O Procurador Geral do Trabalho, terá mais de trinta e cinco anos de idade e cinco anos na carreira, e será nomeado pelo

Com relação a Ação de Cumprimento é correto afirmar:

Considere as assertivas abaixo a respeito dos Embargos à Execução. I. Garantida a execução pela penhora, pela fiança ou pelo depósito, os Embargos à Execução poderão ser apresentados pelo executado no prazo de cinco dias. II. Havendo penhora, o prazo para apresentação dos Embargos à Execução, para o executado, será contado a partir da juntada aos autos do auto de penhora. III. Em regra, na execução por carta, os embargos do executado serão oferecidos no juízo deprecado, que os remeterá ao juízo deprecante, para instrução e julgamento. IV. O Embargos à Execução quando interpostos, em regra, suspendem o andamento do feito, não sendo, portanto, autuados em apenso. É correto o que se afirma APENAS em

Ao afirmar que Darcy Ribeiro não admitiria a alternativa que está no título deste artigo, o autor do texto deixa claro que, para esse grande e polêmico pensador,

Atente para as seguintes afirmações: I. O autor prefere que os "carentes" não cresçam mesmo (1o parágrafo) porque está supondo que crescer, naquela situação, poderia significar assumir propostas políticas rígidas, como as dos antigos stalinistas. II. Ao confessar Prefiro evitar as nostalgias (2o parágrafo), o autor demonstra não ter qualquer interesse em se identificar com as críticas do antigo líder estudantil Mario Capanna. III. A expressão diversidade confusa (2o parágrafo), aplicada aos manifestantes de Gênova, é reforçada no segmento grupos diversos e, às vezes, opostos (3o parágrafo). Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

Quanto ao emprego das formas verbais e ao tratamento pessoal, está plenamente correta a frase:

Atente para as seguintes afirmações: I. No primeiro parágrafo, expõem-se os ideais de educação pelos quais se regem aqueles que desejam compatibilizar iniciação profissional da criança e ensino básico. II. No segundo parágrafo, sugere-se que o acesso do menor trabalhador à educação suplementar deva ser obrigatório, tendo em vista o maior aperfeiçoamento intelectual da criança. III. No terceiro parágrafo, imputa-se à sociedade como um todo a responsabilidade pela criação de condições que permitam à criança dedicar-se exclusivamente às atividades escolares. Em relação ao texto está correto APENAS o que se afirma em

Há um deslize na concordância verbal da seguinte frase:

Transpondo para a voz passiva a construção Darcy Ribeiro (...) não admitiria a alternativa, a forma verbal resultante será

Tudo o que vem arrolado no último parágrafo do texto justifica e exemplifica uma afirmação anterior, na qual o autor

A divergência entre os que admitem e os que não admitem o trabalho infantil está em que os primeiros, diferentemente dos segundos, acreditam que

Trabalho infantil? Há quem considere o trabalho infantil uma excrescência social, mas há também quem veja no trabalho infantil uma saída para muitas crianças, porque atribui ao trabalho infantil a vantagem de representar a inserção dos menores carentes. Evitam-se as viciosas repetições do texto acima substituindo-se os elementos sublinhados, na ordem dada, por:

Regulamentados por lei o horário máximo e as condições mínimas de adequação ao universo da criança, as empresas seriam encorajadas a admitir, treinar e a ajudar a desenvolver os pequenos trabalhadores, facilitando-lhes, inclusive, o acesso a uma educação suplementar: cursos profissionalizantes, estágios, atualizações etc. Considerando-se a redação do texto acima, é correto afirmar que

Está plenamente adequada a pontuação da seguinte frase:

Representam-se uma causa e seu efeito, respectivamente, na relação estabelecida entre estes segmentos:

No título do texto, inclui-se o autor entre os que seguem pelas ruas de Gênova: lá vamos nós. Tal inclusão deve-se ao fato de o autor

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos. Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

Está plenamente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na seguinte frase:

Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas. Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento em:

Conforme o disposto no CPC, se, antes mesmo de ajuizar a ação, o autor verificar a presença dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica, ele

O verbo indicado entre parênteses deverá adotar obrigatoriamente uma forma do plural para preencher com correção a lacuna da frase:

Está clara e correta a redação deste livre comentário sobre o texto.

Da decisão do Presidente do TRT-7 a Região, que acolhendo proposta da Comissão de Ética (Resolução n o 75/09) aplica a penalidade de censura ao servidor infrator, caberá recurso para

Eduarda e Carolina, demandadas por Mário em ação que tramita em autos eletrônicos, constituíram procuradores de escritórios distintos. Nessa situação hipotética, as litisconsortes terão prazo

Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidades, o Ministério Público arrolou testemunhas. Nessa situação, conforme disposições do CPC, a intimação das testemunhas deverá ser realizada por