Questões de Conhecimentos Gerais

O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse. Na frase acima, está correta a articulação entre os tempos verbais sublinhados, assim como também estaria no caso da seguinte seqüência:

Com relação à prescrição, é correto afirmar que

Quanto ao sentido, estabelecem entre si uma relação de oposição as seguintes expressões:

No que tange às obrigações solidárias, é correto afirmar que

Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contrato profissional. A frase acima permanecerá formalmente correta caso se substituam os elementos sublinhados, respectivamente, por

São nulos os negócios

Instruções: As questões de números 1 a 12 referem-se ao texto seguinte. As crônicas de Rubem Braga Décadas atrás, afortunados leitores de jornal podiam contar com uma coluna em que sobravam talento, reflexão, observação atenta das cenas da vida, tudo numa linguagem límpida, impecável, densamente poética e reflexiva. Era uma crônica de Rubem Braga. Os chamados "assuntos menores", que nem notícia costumam ser, ganhavam na pena do cronista uma grandeza insuspeitada. Falasse ele de um leiteiro, de um passarinho, de um pé de milho, de um casal na praia, de uma empregada doméstica esperando alguém num portão de subúrbio ? tudo de repente se tornava essencial e vivo, mais importante que a escandalosa manchete do dia. É o que costumam fazer os grandes artistas: revelam toda a carga de humanidade oculta que há na matéria cotidiana pela qual costumamos passar desatentos. Rubem Braga praticamente só escreveu crônicas,como profissional. À primeira vista, espanta que seja considerado um dos grandes escritores brasileiros dedicando-se tão-somente a um gênero considerado "menor": a crônica sempre esteve longe de ter o prestígio dos romances ou dos contos, da poesia ou do teatro. Mas o nosso cronista acabou por elevá-la a um posto de dignidade tal que ninguém se atreverá de chamar seus textos de "páginas circunstanciais". Tanto não o foram que estão todas recolhidas em livros, driblando o destino comum do papel de jornal. Recusaram-se a ser um entretenimento passageiro: resistem a tantas leituras quantas se façam delas, reeditam-se, são lidas, comentadas, não importando o dia em que foram escritas ou publicadas. Conheci Rubem Braga já velho, cansado, algo impaciente e melancólico, falando laconicamente a estudantes de faculdade. Parecia desinteressado da opinião alheia, naquele evento organizado por uma grande empresa, a que comparecera apenas por força de contratoprofissional. Respondia monossilabicamente às perguntas, com um olhar distante, às vezes consultando o relógio. Não sabíamos, mas já estava gravemente doente. Fosse como fosse, a admiração que os jovens mostravam pelo velho urso pouco lhe dizia, era evidente que preferiria estar em outro lugar, talvez sozinho, talvez numa janela, ou na rede do quintal de seu apartamento (sim, seu apartamento de cobertura tinha um quintal aéreo, povoado de pássaros e plantas), recolhendo suas últimas observações, remoendo seus antigos segredos. Era como se nos dissesse: "Não me perguntem mais nada, estou cansado, tudo o que me importou na vida já escrevi, me deixem em paz, meninos." E teria razão. O leitor que percorrer crônicas do velho Braga saberá que ele não precisaria mesmo dizer nada além do que já disse e continua dizendo em suas páginas mágicas,

meditadas, incapazes de passar por cima da poesia da vida. (Manuel Régio Assunção) Rubem Braga escreveu muitas crônicas, nutriu as crônicas com a matéria do cotidiano, fez as crônicas atingir um patamar que parecia interditado às crônicas, e notabilizouse empregando todo o seu talento nas crônicas. Evitam-se as viciosas repetições e mantém-se a correção do período acima, substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

É INCORRETO afirmar:

No Windows XP,

Com relação aos defeitos do negócio jurídico, é correto afirmar que

Nos órgãos públicos, cabe ao sistema de controle interno:

O Governador do Estado do Paraná ajuizou ação direta de inconstitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, tendo por objeto o artigo 78, § 3º , da Constituição do Estado, segundo o qual as decisões fazendárias de última instância, contrárias ao erário, serão apreciadas pelo Tribunal de Contas em grau de recurso (ADI 523, Rel. Min. Eros Grau). A esse respeito, à luz da disciplina constitucional da matéria, é correto afirmar que

Considere a seguinte ementa de acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF): Processo Civil. Execução. Inexigibilidade do título executivo judicial (artigo 741, parágrafo único do CPC). Aplicabilidade no âmbito dos juizados especiais. Pensão por morte (Lei n o 9.032/1995). Decisão do Supremo Tribunal Federal. Extensão do precedente aos casos com trânsito em julgado. Coisa julgada (artigo 5º , XXXVI, da Constituição Federal). Existência de repercussão geral, dada a relevância da questão versada. Nesse caso, o STF

Medida provisória tendo por objeto a abertura de crédito extraordinário para atendimento a despesas decorrentes de situação de calamidade pública é editada pelo Presidente da República e submetida de imediato à apreciação do Congresso Nacional. Nessa hipótese, a medida provisória

Tendo sido noticiado pela imprensa que haviam sido formuladas denúncias contra si perante a Corregedoria-Geral da União, as quais afirma serem inverídicas, um indivíduo formula pedido junto ao órgão para obter, por meio de certidão, a identificação dos autores das referidas denúncias, a fim de que a certidão em questão possa ser utilizada, na defesa de direitos, como meio de prova em processo judicial. O pedido para obtenção da certidão é indeferido. Em tal situação, a fim de ver sua pretensão acolhida perante o órgão correicional, poderá o indivíduo valer-se judicialmente da impetração de

No ordenamento jurídico brasileiro, compete exclusivamente ao Presidente da República, no plano federal, por decreto, praticar ato

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que demanda de natureza trabalhista será submetida à Comissão de Conciliação Prévia se, na localidade da prestação de serviços, houver sido instituída a Comissão no âmbito da empresa ou do sindicato da categoria, prevendo que, se restar frustrada a conciliação, será fornecida declaração que deverá ser juntada à eventual reclamação trabalhista (art. 625-D). Em sede de medida cautelar em ação direta de inconstitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) houve por bem deferir parcialmente a medida pleiteada, para o fim de assentar que as normas em comento não encerram obrigatória a fase administrativa, continuando os titulares de direito substancial a terem o acesso imediato ao Judiciário, desprezando a fase que é a revelada pela atuação da Comissão de Conciliação Prévia, de modo a assegurar, sob o ângulo dos dissídios individuais de trabalho, o livre acesso ao Judiciário (ADI 2139- MC, Rel. para o acórdão Min. Marco Aurélio). Considere as afirmações abaixo a esse respeito, à luz da disciplina constitucional e legal da matéria e da jurispru- dência do STF. I. Em sua decisão, o STF adotou como parâmetro o princípio constitucional da inafastabilidade do Judiciário, como garantia contra lesão ou ameaça de lesão a direito, aplicando-o à seara das relações de trabalho. II. Considerou o STF, ainda, que a tentativa de negociação coletiva ou arbitragem previamente ao ajuizamento de dissídios coletivos funciona como exceção à regra da desnecessidade de esgotamento da esfera administrativa para acesso ao Judiciário, exceção esta admissível porque estabelecida pela própria Constituição. III. O STF procedeu, no caso, à interpretação conforme à Constituição. IV. A decisão proferida no caso relatado possui efeito retroativo e eficácia contra todos. Está correto o que se afirma APENAS em

Em decisão proferida em junho de 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS) emitiu parecer desfavorável à aprovação das contas relativas ao exercício de 2010, apresentadas pelo Prefeito do Município de Maximiliano de Almeida, em sede do qual reconheceu a existência de débito pelo pagamento de dívidas prescritas e impôs multa ao administrador, pelo descumprimento de normas constitucionais e legais aplicáveis à gestão administrativa. Considere as afirmações abaixo a esse respeito, à luz da disciplina constitucional da matéria. I. Ao emitir parecer e não proferir julgamento sobre as contas apresentadas pelo Prefeito do Município de Maximiliano de Almeida, o TCE-RS agiu em conformidade com a repartição constitucional de competências entre os órgãos aos quais incumbe a fiscalização financeira e orçamentária, segundo a qual as contas de governo são julgadas pelo Legislativo, na qualidade de órgão político, e as contas de gestão, pelo Tribunal de Contas, na qualidade de órgão técnico especializado. II. Relativamente à imputação de débito e à fixação de multa, a decisão do TCE-RS possui eficácia de título executivo, uma vez esgotada a chance de recurso no âmbito daquele Tribunal, podendo ser executada judicialmente, independentemente de processo de conhecimento prévio, caso não cumprida espontaneamente pelo responsável. III. O parecer prévio emitido pelo TCE-RS só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara de Vereadores do Município de Maximiliano de Almeida. Está correto o que se afirma em

Consoante previsão expressa, relativamente ao financiamento e custeio da seguridade social, na Constituição da República,

O sindicato dos bancários de determinado Município anunciou para o quinto dia útil do mês a paralisação das atividades de atendimento ao público e serviços internos, como forma de protesto pela melhoria das condições de trabalho da categoria que representa. Uma instituição financeira privada, visando assegurar o livre acesso de funcionários e clientes a suas agências localizadas naquele Município, em dia usualmente de grande movimento, pretende ajuizar ação de natureza

possessória, em caráter preventivo, para que o sindicato se abstenha de praticar atos de esbulho e turbação contra a posse de suas agências bancárias e de impedir o ingresso de clientes e funcionários nessas localidades. Nesse caso, a competência para processar e julgar a causa é

Em relação às terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, a Constituição da República estabelece que

Para efeito de tipificação dos crimes de abuso de autoridade, considera-se autoridade

Admitida a inexigibilidade de conduta diversa no caso de empresário que, em situação de penúria, deixa de recolher contribuições previdenciárias, a hipótese será de reconhecimento de causa supralegal de exclusão da

Incorre nas penas cominadas ao delito de falsificação de documento público quem

Consumam-se com o resultado os crimes

No tocante aos crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que

Será reincidente o agente que cometer

NÃO constitui causa de aumento da pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional a circunstância de a vítima ser

Dentre os crimes contra o patrimônio, ainda que primário o agente e de pequeno valor a coisa ou o prejuízo, NÃO admite a imposição exclusiva de pena de multa

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, se o empregador não é pessoa jurídica e sua folha de pagamento mensal não ultrapassa determinado valor fixado em lei, reajustado pelos mesmos índices dos benefícios da previdência social, o juiz poderá