Questões de Direito do Trabalho — TRT - 3ª Região (MG) 2004

Se fornecidas pelo empregador, constituem salário ?in natura", além da alimentação e da habitação:

Quanto à revogação dos contratos em questão, a situação narrada contém impropriedade, pois

O erro de direito

A Constituição Federal é expressa ao prever, apenas para os reconhecidamente pobres, a gratuidade

A supremacia constitucional é atributo típico das Constituições

O processo de elaboração da lei orçamentária anual apresenta algumas peculiaridades em relação às emendas oferecidas ao respectivo projeto. Assim é que,

Visando ao reequilíbrio das relações federativas, mediante o fortalecimento da esfera estadual, a Constituição Federal adotou um sistema de repartição de competências que

O princípio da independência e harmonia entre os Poderes figura entre os princípios constitucionais fundamentais, tendo merecido um tratamento segundo o qual

O registro da candidatura de empregado a cargo de representação sindical, quando efetuado no curso do

aviso prévio,

Considere as seguintes afirmativas: I. No sistema denominado ?banco de horas", instituído por força de acordo ou convenção coletiva do trabalho, a compensação do excesso de horas trabalhadas deve ocorrer no período máximo de um ano. II. As variações de horário no registro de ponto serão computadas como jornada extraordinária quando não excederem de 15 minutos diários. III. Os empregados em regime de tempo parcial não podem prestar horas extras. IV. Não havendo previsão expressa no acordo ou contrato coletivo do trabalho referente a adicional de horas extras da categoria, o trabalho suplementar será remunerado sem o respectivo adicional. Está correto o que se afirma APENAS em

Desativada a empresa em razão de ato de desapropriação e, em conseqüência, ficando rescindidos os contratos dos seus empregados, verifica?se a ocorrência de

Denominam?se profissões regulamentadas aquelas que

Extingue?se o processo com apreciação do mérito, se o Juiz

Até o início da sessão, a inscrição para sustentação oral poderá ser feita

No processo civil, a incompetência em razão da matéria é

Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Ísis cometeu crime de

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

Em se tratando de execução por prestações sucessivas por tempo determinado, o inadimplemento de uma das prestações implica na execução das prestações

Designada audiência inicial, a ela não comparecem nem o reclamante nem o reclamado. Nessa hipótese, o juiz deverá

Enseja a redistribuição dos processos, o afastamento de Juiz integrante do Órgão Especial por prazo superior a

A reconvenção

O julgamento dos conflitos de competência entre as Turmas do Tribunal e as Varas do Trabalho é da competência da

Na Justiça do Trabalho, as certidões

A prescrição e a decadência não correm

Por maiores que sejam os armamentos nacionais, eles não geram a segurança militar para nenhum país, nem garantem a manutenção da paz. Alterando?se os tempos das formas verbais sublinhadas, mantém?se uma adequada articulação temporal na seguinte seqüência:

A expressão com que preenche corretamente a lacuna da seguinte frase:

A analogia estabelecida pelo autor entre a importância do computador e a da primeira Revolução Industrial deriva do fato de que, em ambos os casos,

Estão corretos o emprego e a grafia de todas as palavras da frase:

Ao negritar em sua carta a expressão contanto que, no contexto do segundo parágrafo, o autor deseja evidenciar que está

O verbo indicado entre parênteses será obrigatoriamente flexionado numa forma do plural para integrar, de modo correto, a frase:

Atente para as seguintes afirmações: I. O vocabulário dos micreiros é formado, basicamente, por dois tipos de processos. II. Alguns termos da linguagem utilizada pela informática podem provocar ambigüidade. III. Palavras como formatação, vírus e sistema são apresentadas como exemplos de estrangeirismos da informática. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em

A frase cuja redação está inteiramente clara e correta é:

Atente para as seguintes afirmações: I. Einstein lembra aos representantes de governos que, finda a 2 Guerra já há dois anos, ainda não se verificou avanço significativo seja na prevenção de novos conflitos, seja em importantes iniciativas específicas. II. A constituição jurídica da ONU, para Einstein, deve ser um objetivo final, a ser alcançado a longo prazo, uma vez superados os entraves burocráticos que impedem o bom funcionamento daquela Organização. III. Einstein não crê que uma autoridade supranacional possa se impor, pois não vê como as nações abdicariam dos poderes constitucionais que lhes são próprios. Em relação ao texto, está correto SOMENTE o que se afirma em

Considere as seguintes afirmações: I. Einstein escreveu uma série de artigos políticos na década de 40 II. Esses artigos políticos foram reunidos num livro. III. Esse livro evidencia a responsabilidade social do autor. O período em que as afirmações acima estão clara e corretamente articuladas é:

No primeiro parágrafo, as palavras tribo, nação e seita ocorrem ao autor para identificar os micreiros, respectivamente, como

Levando?se em conta as normas de concordância verbal e nominal, a única frase inteiramente correta é:

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados na frase:

Nessa carta aberta, Einstein demonstra acreditar que a ONU

A geração de 68 lutou para derrubar o sistema; hoje o sistema cai a toda hora. Na frase acima, a repetição da palavra sistema explora o mesmo recurso expressivo alcançado pela repetição de palavra que ocorre na frase:

Não é possível alterar a voz da forma verbal da frase:

Está correta a flexão de todas as formas verbais da frase:

As guerras são sempre atrozes, cabe evitar as guerras a qualquer custo, pois uma vez que alguém desencadeia as guerras, não há como deter as guerras. Evitam?se as viciosas repetições da frase acima substituindo?se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

Embora, como regra, o princípio da publicidade deva nortear o desempenho das atividades no Poder Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas votações em que os parlamentares devam

Quanto à ausência de motivação do ato em questão,

A lei geral posterior

A procuração geral para o foro

Define a competência, na reclamação trabalhista ajuizada por bancário,

São pessoas jurídicas de direito privado

Caso um servidor público de uma autarquia cause dano a

terceiros, no exercício de suas atribuições, o servidor estará submetido ao regime da responsabilidade civil

Em um processo administrativo, sujeito à Lei n 9.784/99, a situação em que a autoridade responsável pelo processo seja amigo íntimo de parente de terceiro grau de algum dos interessados,

Ação da competência originária de Turma do Tribunal, destinada a proteger direito líquido e certo quando não houver recurso previsto nas leis processuais:

Quanto ao emprego da noção de imperatividade dos atos administrativos na situação proposta, tal noção foi

Quanto à afirmação de ser o Presidente da República autoridade hierarquicamente superior ao dirigente da sociedade de economia mista, essa noção

Na determinação da antiguidade dos Juízes prevalece