Questões de Direito Administrativo

Uma empresa comercial realizou as seguintes operações durante o mês de setembro de X8: Sabendo que a empresa não apresentava estoque inicial e que adota o critério da Média Ponderada Móvel para o controle dos estoques. O custo das mercadorias vendidas no mês de setembro foi

No mês de setembro de 2009, a Cia. Z adquiriu mercadorias no valor de R$ 350,00, sendo pago 30% à vista, 40% em outubro de 2009 e 30% em novembro de 2009. No dia 06 de outubro de 2009 a Cia. Z vendeu todas estas mercadorias por R$ 1.750,00. Do valor da venda, recebeu R$ 750,00 à vista e o restante será recebido em dezembro de 2009. Dado que a Cia. A apura o seu resultado de acordo com o regime de competência, o resultado apurado pela Cia. Z com a venda destas mercadorias foi de

A empresa Falida S.A. obteve um empréstimo no valor de R$ 150.000,00 no Banco Sem Fundo S.A., no dia 30/11/08, com vencimento em quatro meses e com taxa de juros pré-fixada de 4% a.m. (juros simples). No dia da contratação do empréstimo, a empresa debitou a conta Bancos no valor de

A respeito das reservas de lucros é correto afirmar que

A empresa A é uma indústria e produz máquinas especiais, cujo processo demora 400 dias. Estas máquinas são adquiridas para comercialização pela empresa B que leva aproximadamente 20 dias para comercializá-las, 40 dias para receber o valor das vendas realizadas a prazo, e 30 dias para pagar as máquinas adquiridas. A empresa C é cliente da empresa B e utiliza as máquinas especiais em suas operações. Com base nestas informações, as máquinas especiais serão classificadas nas empresas A, B e C, respectivamente, no

A "Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público." (Resolução CFC nº 1.128/08). Em relação a este assunto, considere: I. As normas contábeis estabelecidas pela Lei n o 4.320/64 devem ser integralmente seguidas por todas as entidades governamentais da administração direta e indireta. II. Os atos e os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados de acordo com o regime de competência, complementarmente ao registro orçamentário das receitas e das despesas públicas. III. Os bens móveis e imóveis da administração direta são avaliados pelo valor de aquisição ou pelo custo de produção ou de construção e os bens de almoxarifado pelo preço médio ponderado das compras. IV. O princípio contábil da continuidade não se aplica às entidades governamentais da administração direta, pois mesmo quando existem passivos a descoberto, não há o encerramento de suas atividades. Está correto o que se afirma APENAS em

No final do mês de setembro, após a apuração do valor a recolher da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e geração do documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF), a empresa WZ faz o pagamento na rede bancária credenciada. Neste momento, ocorre o estágio de

No SIAFI, existe um documento utilizado para registrar a apropriação/liquidação de receitas e despesas, bem como outros atos e fatos administrativos, inclusive os relativos a entidades supervisionadas, associados a eventos contábeis não- vinculados a documentos específicos. Esse documento é denominado de nota de

Em 28/12/X8, a Secretaria de Obras empenhou despesa em dotação orçamentária própria para a aquisição de material elétrico. No dia 30/12/X8, o fornecedor informou à administração pública que não teria condições de atender ao pedido e o ordenador de despesa solicitou o cancelamento do empenho. Neste caso, a importância relativa ao cancelamento

O superávit financeiro em 31/12/X8 era, em reais,

Em relação ao pagamento de despesa por meio de suprimentos de fundos, considere: I. O ordenador de despesa poderá conceder suprimento de fundos a servidor para atender despesas em viagens ou serviços especiais que exijam pronto pagamento em espécie. II. O suprimento de fundos não poderá ser concedido a servidor que tenha a seu cargo a guarda ou a utilização do material a adquirir, salvo quando não houver na repartição outro servidor responsável. III. O suprimento de fundos é aplicável aos casos de despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação e, portanto, os estágios de empenho e liquidação da despesa não são aplicáveis. IV. O servidor que receber suprimentos de fundos deve prestar contas de sua aplicação no prazo determinado pelo ordenador da despesa. Está correto o que se afirma APENAS em

O ressarcimento de valores recebidos indevidamente de contribuintes quando o despacho de autorização ocorrer no exercício financeiro seguinte ao recolhimento representa uma

Após a apuração do resultado, a situação patrimonial líquida passou a ter um saldo, em reais,

Em 30/11/X8, a prefeitura Dose Certa reavaliou um de seus imóveis que estava registrado na contabilidade por R$ 300.000,00 e cujo valor de mercado era R$ 700.000,00. No dia 03/12/X8, a prefeitura vendeu este imóvel por R$ 700.000,00. A reavaliação e a venda do imóvel, respectivamente, representam uma variação

Sobre a fundamentação constitucional e legal quanto à atuação dos órgãos de controle interno e externo, considere: I. O controle da execução orçamentária compreenderá o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços. II. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta é atribuição exclusiva do sistema de controle externo. III. O controle externo tem a competência de fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União, mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. IV. A prestação de contas é obrigatória para qualquer pessoa física ou entidade pública que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos. Está correto o que se afirma APENAS em

A forma de auditoria que é coordenada pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, com o auxílio de órgãos/instituições públicas ou privadas, é denominada de auditoria

Quando uma auditoria é realizada com o objetivo de verificar se os normativos, legais ou regimentais, foram respeitados pelos atos praticados por um gestor público, o que se procura avaliar é o aspecto da

Pelo exame da prestação de contas do Município de Serras Elevadas, o Tribunal de Contas do Estado constatou que os saldos de diversas contas foram agrupadas em "Outros Créditos" no Ativo Financeiro, o que comprometia a evidenciação das informações contábeis. Neste caso, o Tribunal deveria emitir parecer

No desempenho de suas atribuições, o Tribunal de Contas da União recebe, periodicamente, uma parte da documentação contábil e outros demonstrativos relativos à atuação das unidades da Administração Pública Federal sujeitas à sua jurisdição, que são apreciados sob a forma de tomadas e prestações de contas. Nesse contexto, o Tribunal realiza auditoria

A concorrência pública é a modalidade licitatória aplicável

A Constituição Federal garante a manutenção da equação econômico-financeira dos contratos administrativos, do que resulta a

A respeito da comunicabilidade das instâncias penal e administrativa, no tocante à apuração da responsabilidade de servidores públicos, é correto afirmar que

De acordo com a doutrina, agente público é toda a pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta,

Os atos administrativos

O ato administrativo vinculado, quando praticado por agente a quem a lei não atribui competência para tanto,

No que diz respeito à organização político-administrativa da União é correto afirmar que

Em matéria de direitos sociais, é correto afirmar:

É INCORRETO afirmar que o Presidente da República

Considere: I. O Presidente e o Vice-Presidente da República não necessitam mais de autorização do Congresso Nacional para se ausentarem do País, por qualquer período, face a observância do princípio da separação de poderes. II. Cabe ao Congresso Nacional com a sanção do Presidente da República, de regra, dispor sobre as matérias de competência da União, entre elas sobre a organização judiciária e o Ministério Público. III. No Congresso Nacional as deliberações de cada Casa e de suas Comissões deverão ser tomadas sempre por maioria absoluta dos votos, presente a maioria simples de seus membros. Está correto o que se afirma APENAS em

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos serão equivalentes a emendas constitucionais, desde que aprovados pelos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional em