Questões de Direito Civil — TRT - 23¬ REGI+O (MT) 2011 — Diversas

Questão 1TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao credor e uma das prestações tornar-se impossível por culpa do devedor, o

Acontrato será rescindido, sem perdas e danos, voltando as partes ao estado anterior.Bcredor poderá reclamar o valor de qualquer das duas, sem perdas e danos.Ccredor só terá o direito de exigir a prestação subsistente, sem perdas e danos.Dcredor só poderá exigir o valor da prestação que se tornou impossível por culpa do devedor.Ecredor terá o direito de exigir a prestação subsistente ou o valor da outra, com perdas e danos.

Questão 2TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Paulo caminhava na calçada de uma via pública e foi abordado por João, José e Pedro. João e José tinham 22 anos de idade; Pedro tinha apenas 16 anos de idade. José e Pedro seguraram Paulo, enquanto João o agrediu a golpes de pau, causando-lhe ferimentos graves. Nesse caso,

AJoão responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e Pedro responderão pela outra metade.BJoão, José e os pais de Pedro responderão solidariamente pela indenização pelos danos causados a Paulo.CJoão responderá pela metade da indenização e José pela outra metade, sendo que Pedro ficará isento de responsabilidade por ser menor de 18 anos na época do fato.DJoão, José e os pais de Pedro responderão cada qual por um terço da indenização pelos danos causados a Paulo.EJoão responderá pela metade da indenização pelos danos causados, sendo que José e os pais de Pedro responderão pela outra metade.

Questão 3TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

João ajuizou ação de cobrança contra José, com base em lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a correspondente obrigação, e obteve ganho de causa. A sentença transitou em julgado no dia 18 de maio de 2008. No dia 18 de abril de 2010, foi publicada outra lei, que expressamente revogou a lei vigente na época do negócio jurídico que gerou a obrigação. Nesse caso,

Aa lei nova não será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque violaria o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.Ba lei nova será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque não ocorreu a coisa julgada, nem o ato jurídico perfeito.Ca lei nova não será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque, embora não caracterizado o ato jurídico perfeito, ocorreu a coisa julgada.Da lei nova não será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque, embora não tenha ocorrido a coisa julgada, ficou caracterizado o ato jurídico perfeito.Ea lei nova será aplicada à relação jurídica entre João e José, porque a lei nova foi publicada antes do prazo de dois anos da data do trânsito em julgado da sentença que decidiu a relação jurídica.

Questão 4TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Num negócio jurídico, a parte a quem aproveitaria o seu implemento, forçou maliciosamente a ocorrência de condição. Nesse caso,

Areputa-se verificada a condição.Bconsidera-se não implementada a condição.Co negócio jurídico é nulo para todos os efeitos legais.Do negócio jurídico é anulável.Ea verificação da condição será retardada em 90 dias.

Questão 5TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Considera-se, dentre outros, bem imóvel:

Questão 6TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Os contratos atípicos

Asão anuláveis, mesmo se os que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, se a forma não estiver prescrita em lei.Bsão nulos de pleno direito, mesmo que os pretendam celebrar sejam capazes e o objeto seja lícito e possível, porque a forma não é prescrita em lei.Csão válidos, desde que os agentes que os pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e a forma não seja defesa em lei.Dsó têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia homologação judicial.Esó têm validade se os que pretendam celebrar sejam capazes, o objeto seja lícito e possível e tenha havido prévia aprovação pelo Ministério Público.

Questão 7TRT - 23¬ REGI+O (MT)·Diversas·2011Direito Civil

Apesar de ser notória a sua insolvência, Paulo vendeu um terreno a Pedro por valor inferior ao preço de mercado. Nesse caso,

Ase Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor que pagou pelo terreno, com a citação de todos os interessados.Bo negócio será nulo de pleno direito, independentemente do pagamento do preço pelo comprador.Co negócio será nulo de pleno direito, se o pagamento do preço pelo comprador ainda não tiver sido feito.Dse Pedro ainda não tiver pago o preço, para conservar o bem, poderá depositar em juízo o valor real do terreno, com a citação de todos os interessados.Ea transação não será anulável, respondendo Paulo pelas perdas e danos causadas aos credores.