Questões de Conhecimentos Gerais

Leia o caso hipotético, analise as afirmações seguintes e marque a alternativa CORRETA: Luiz Tadeu, portador assintomático do vírus HIV, é trabalhador desempregado que se candidatou a uma vaga de cozinheiro numa famosa rede de hotéis. Após rigoroso processo de seleção, a empresa escolheu dois candidatos com perfil para o preenchimento da única vaga existente, entre eles Luiz Tadeu. Ultrapassada essa fase, foi solicitado dos candidatos que se submetessem ao exame clínico com o médico da empresa. Luiz Tadeu, ao ser examinado, disse ao médico ser portador do vírus HIV. O médico comunicou o fato à empresa, que prontamente contratou o outro candidato. I Não existe no ordenamento jurídico brasileiro lei específica que proteja Luiz Tadeu de ato discriminatório, por ser portador do vírus HIV, no ato da contratação . II Luiz Tadeu, na condição de portador assintomático do vírus HIV, goza de aptidão para o trabalho, logo a intervenção da empresa neste caso é desproporcional à finalidade do exame médico admissional. III Pelas regras do Conselho Federal de Medicina do Brasil, em consonância com as normas internacionais, o médico está proibido de revelar à empresa o diagnóstico de Luiz Tadeu. IV Luiz Tadeu, embora portador assintomático do vírus HIV, está protegido por direitos fundamentais, a saber, o direito ao trabalho, o direito a não ser discriminado e o direito à preservação da intimidade.

A respeito da classificação das constituições e dos elementos que são revelados pela estrutura normativa da Constituição (teoria da categoria dos elementos constitucionais), de acordo com a doutrina, assinale qual das alternativas abaixo contém uma afirmação FALSA:

Ao representar o conteúdo temático do documento, o bibliotecário utilizou a indexação por

Com base nas disposições do Código Civil vigente analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - São pessoas jurídicas de direito público interno: a União; os Estados, o Distrito Federal e os Territórios: os Municípios; as autarquias, inclusive as associações públicas: as fundações e empresas públicas: e as demais entidades de caráter público criadas por lei. II - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, independenlemente de requerimento da parte, e ouvido o Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica. III - Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins lícitos, econômicos ou não, surgindo entre os associados direitos e obrigações recíprocos a partir da constituição da associação. IV - Para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. A fundação poderá constituir-se para quaisquer fins lícitos, devendo ser incentivada pelo Estado a instituição daquelas criadas para fins morais, culturais ou de assistência. V- São pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público.

Analise as duas proposições à luz da doutrina dominante e responda: (I) De acordo com a Lei de Greve (Lei n° 7.783?89) o afastamento do empregado por motivo de greve traduz suspensão do contrato de trabalho SALVO (II) se a norma coletiva ou laudo arbitral responsável pela cessação da greve dispuser sobre pagamentos de salários e demais vantagens desse período, quando o afastamento será convertido em interrupção.

Quanto aos bens públicos, assinale o item que contém uma afirmação CORRETA:

Na Classificação Decimal Universal, os auxiliares comuns dividem-se em três grupos: I.Auxiliares de relação, que tornam mais específico e limitado o significado de um número; incluem: coordenação, extensão consecutiva, relação simples, subagrupamento e ordenação. II.Auxiliares independentes, que têm como função tornar mais genérico e abrangente o significado de um número; incluem: língua, forma, lugar, raça e tempo. III.Auxiliares dependentes, que indicam características que se aplicam apenas a determinadas classes das tabelas principais; incluem: propriedade, materiais, pessoas, asterisco e extensões alfabéticas. Verifica-se que

Marque a alternativa CORRETA: O sindicato adquire personalidade sindical:

Assinale a alternativa FALSA:

Ante às disposições do Código Civil acerca do contrato de empreitada, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta: I - Uma vez iniciada a construção, pode o dono da obra suspende-la, pagando ao empreiteiro as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, mais indenização razoável, calculada em função do que ele teria ganho, se concluída a obra. II - Suspensa pelo empmiteiro, a execução da obra, sem justa causa, faz jus à remuneração do trabalho até então executado em obediência ao principio do não enriquecimento sem causa do dono da obra, mas responde o empreiteiro por perdas e danos. III - O empreiteiro não poderá suspender a execução da obra mesmo se as modificações exigidas pelo dono da obra, por seu vulto e natureza, forem desproporcionais ao projeto aprovado, se o dono da obra se dispõe a arcar com o acréscimo de preço. IV - A morte de qualquer das partes não extingue o contrato de empreitada e ocorrendo a morte do empreiteiro, o contrato deve ser concluído pelos herdeiros, ainda que o façam por intermédio de terceira pessoa, salvo se o contrato foi feito em consideração às qualidades pessoais do empreiteiro. V - Tudo o que se mediu presume-se verificado se, em trinta dias, a contar da medição, não forem denunciados os vícios ou defeitos pelo dono da obra ou por quem estiver incumbido da sua fiscalização, mas nem tudo o que se pagou presume- se verificado.

Considere as duas definições abaixo, relacionadas à qualidade de um serviço. I.Qualidade prevista ou esperada: nasce da combina- ção de necessidades, interesses, elementos adquiridos de conhecimento sobre a estrutura que oferece o serviço; é fruto de um processo de transformação de expectativas genéricas em expectativas específicas. II.Qualidade percebida: é aquilo que o cliente ?sente? haver recebido da experiência do serviço sobre a satisfação de suas exigências e suas prioridades. Tendo em vista essas definições, quando a qualidade prevista é menor que a qualidade percebida, o resultado é

Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: O empregado eleito para exercer o cargo de diretor, conforme o entendimento jurisprudencial sedimentado: I - Tem o seu contrato de trabalho suspenso. II - Tem o seu contrato de trabalho interrompido. III - O tempo de exercício do cargo não é computado no tempo de serviço. IV - Somente em permanecendo a subordinação, conta-se, para efeito de tempo de serviço, o período em que o exercer. V - O contrato de trabalho continua em plena execução e produzindo todos os seus efeitos.

De acordo com a Constituição da República de 1988, a ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social. Assinale o item que NÃO corresponde a um princípio consagrado expressamente na Constituição quanto à ordem econômica:

Considerando as disposições do Código Civii acerca da cláusula penal e as proposições abaixo, assinale a alternativa correta: I - a nulidade da cláusula penal não acarreta a da obrigação principal.

II - a cláusula penal pode ser estipulada em ato posterior ao da obrigação principal. III - a cláusula penal somente pode ser estipulada em relação à inexecução de alguma cláusula especial ou à mora. IV - tratando-se de obrigação divisível e havendo pluralidade de devedores, a pena convencional incidirá exclusivamente sobre o devedor que infringir o dever jurídico e os demais membros do polo devedor que não deram causa ao descumprimento não serão atingidos pela cláusula penal, pois esta tem alcance limitado ao responsável direto. V - a cláusula penal não pode ser instituida previamento em favor de um terceiro, estranho á relação contratual.

Leia o caso hipotético e analise as afirmações seguintes, à luz da lei e da doutrina dominante, assinalando a alternativa CORRETA: Camila é uma jovem diplomada em Ciências Políticas e acaba de ingressar em uma grande empresa pública sob as ordens de Odilon, um colega mais velho e praticamente autodidata, que recebeu a incumbência de instruí-la. No começo, ele não lhe passa nenhuma informação sobre os relatórios e a organização interna do serviço, obrigando-a a descobrir tudo sozinha. A despeito disso, Odilon critica sistematicamente Camila sem, contudo, indicar o modo correto de execução das tarefas. Quando Camila faz alguma pergunta, Odilon se esquiva, muda de assunto ou então a ridiculariza: ?Não vale a pena cursar Ciências Políticas e não saber nada. Tenho que ensinar tudo a você. O que foi que você aprendeu na faculdade?? Camila perde a autoconfiança, passa a dar razão a Odilon, torna-se submissa e, com medo, passa a pedir a sua opinião sobre tudo o que vai fazer. Mesmo assim, Odilon continua a fazer observações insultuosas a Camila, até que ela adoece. I Camila foi vítima de ?mobbing?, comportamento que consiste em manobras hostis freqüentes e repetidas no local de trabalho, visando sistematicamente a mesma pessoa. II Camila foi vítima de assédio moral vertical descendente. III A doença adquirida por Camila pode ser considerada doença profissional. IV Diante da conduta de Odilon, o contrato de trabalho de Camila pode ser rescindido indiretamente, sem prejuízo do direito ao pagamento de indenização por assédio moral.

Considere os dois agrupamentos abaixo, referentes ao desenvolvimento de coleções. I.Doação. II.Seleção retrospectiva. III.Política de desenvolvimento da coleção. a.Descreve a coleção (local e de acesso remoto) atual e estabelece um plano para seu desenvolvimento. b.Inclui a busca de substitutos para materiais faltantes ou danificados e materiais antigos não adquiridos previamente. c.É desejável porque pode fortalecer os recursos da biblioteca, preencher claros e proporcionar material em substituição a outro. A correlação correta dos dois agrupamentos é:

A ocorrência de arrependimento posterior:

Considere as referências abaixo. I.FRANÇA, Júnia Lessa et al. Manual para normalização de publicações técnico- científicas. 3. edi- ção revista e aumentada. Belo Horizonte: Ed. da UFMG, 1996. II.ASTROLOGY source. Version 1.0A. Seattle: Multicom Publishing, c1994. 1 CD-ROM. III.BIBLIOTECA NACIONAL DO BRASIL. Relatório da Diretoria-Geral: 1984. Rio de Janeiro, 1985. 40 p. IV.SÃO PAULO (Estado). Secretaria do Meio Ambiente. Diretrizes para a política ambiental do Estado de São Paulo. São Paulo, 1993. 35 p. Está correto o que consta APENAS em

Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - A colisão entre princípios constitucionais resolve-se com a técnica da ponderação. II - De acordo com o princípio da unidade da constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de maneira a evitar contradições entre suas normas. III - De acordo com o princípio da justeza os órgãos encarregados da interpretação da norma constitucional não poderão chegar a uma posição que altere o esquema organizatório-funcional constitucionalmente estabelecido pelo legislador constituinte originário. IV - O princípio da dignidade da pessoa humana representa o epicentro da ordem jurídica, conferindo a unidade teleológica e axiológica a todas as normas constitucionais. O Estado e o Direito não são fins, mas apenas meios para realização da dignidade do Homem, que é o valor-fonte da ordenamento. Disso resulta que o princípio da dignidade da pessoa humana serve como critério material para fazer a ponderação de interesses, mas, enquanto princípio, não se sujeita ele mesmo a ponderações. V - De acordo com a posição jurisprudencial do STF, o artigo 37, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, consubstancia, relativamente ao acesso aos cargos públicos por estrangeiros, preceito constitucional dotado de eficácia limitada.

Leia o caso hipotético e analise as afirmações seguintes, assinalando a alternativa CORRETA: Marina trabalhou para determinada empresa por cinco anos. Durante a vigência do pacto laboral cumpriu com seus deveres e nunca faltou ao trabalho. Marina passou a trabalhar em condições insalubres juntamente com a colega Joana. Fornecidos pela empresa os Equipamentos de Proteção Individual necessários à execução do serviço, eles não eram utilizados de forma adequada por Marina e Joana, razão pela qual foram advertidas e em seguida suspensas de suas atividades, isso sessenta dias depois da ocorrência dos fatos. No dia seguinte ao retorno do cumprimento da suspensão, sem que ocorresse nenhum outro fato, foi dispensada por justa causa. Joana continuou trabalhando para a empresa I A ausência de utilização do EPI não caracteriza justa causa, uma vez que este fato não está previsto no art. 482 da CLT. II Marina não poderia ser dispensada por justa causa, uma vez que já havia sido suspensa pela ausência de utilização dos EPI's, o que caracteriza bis in idem. III Marina e Joana cometeram a mesma falta e tiveram tratamento desigual, restando evidente a discriminação pela empresa em relação à Marina, uma vez que o contrato de Joana não foi resolvido. IV Não houve imediatidade da punição o que afasta a possibilidade de aplicação da justa causa.

Sobre a letra de câmbio é CORRETO afirmar que:

No campo de pesquisa de uma base de dados do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, um usuário utilizou a seguinte estratégia de busca: (terceirização E ?trabalho temporário? NÃO ?Lei 6.019?) E (Bittenc* OU Bitenc*) Neste caso, o usuário empregou

Dentre as alternativas abaixo, assinale qual não indica corretamente os objetivos da Seguridade Social de acordo com as disposições do texto da Constituição Federal:

Analise os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA: I - Diferentemente do que ocorre na Corte Européia, no âmbito do Mercosul os cidadãos não têm acesso direto aos mecanismos de solução de disputas. II - O Tratado de Assunção, de forma explícita, contém regra básica do Mercosul assentada no princípio da reciprocidade. III - Visando à evolução do processo de integração no âmbito do Mercosul, no que diz respeito ao aperfeiçoamento do sistema de solução de controvérsias, foi criado, a partir de 2002, o Tribunal Arbitral Permanente de Revisão, com sede em Assunção (Paraguai).

A respeito da sociedade em comum assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Judiciário analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - São órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal; o Conselho Nacional de Justiça; o Superior Tribunal de Justiça; os Tribunais Regionais Federais e Juizes Federais; os Tribunais e Juizes do Trabalho; os Tribunais e Juizes Eleitorais; os Tribunais e Juizes Militares; os Tribunais e Juizes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios. II - É obrigatória a promoção do juiz que figure por três vezes consecutivas ou alternadas em lista do merecimento. III - Na apuração de antiguidade, o tribunal somente poderá recusar o juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços de seus membos, conforme procedimento próprio, e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação. IV - O subsídio dos Ministros dos Tribunais Superiores corresponderá a noventa por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal e os subsídios dos demais magistrados serão fixados em lei e escalonados, em nível federal e estadual, conforme as respectivas categorias da estrutura judiciária nacional, não podendo a diferença entre uma e outra ser inferior a dez por cento, nem exceder a noventa por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores. V - As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria de dois terços de seus membros.

Analise as proposições abaixo e marque a alternativa CORRETA: I - O agente diplomático gozará de imunidade de jurisdição penal, civil e administrativa do Estado acreditado inclusive quanto às ações reais sobre imóveis privados. II - O agente diplomático, quando intimado, deverá prestar depoimento como testemunha. III - O consentimento dado para o estabelecimento de relações diplomáticas entre dois Estados implicará o consentimento para o estabelecimento de relações consulares, salvo indicação em contrário.

A informação jurídica normativa: I.Constitui a formulação teórica do conhecimento jurídico feita por jurisconsultos, visando à regulamentação das atividades processuais. II.Não admite similares, pois cada dispositivo legal é único em relação ao aspecto que procura regulamentar. III.Deve basear a sua indexação na leitura integral dos acórdãos, a principal forma de controle bibliográfico na área. Verifica-se que

A respeito da capacidade para exercer atividade de empresário e das sociedades que envolvam sócio incapaz, assinale a alternativa CORRETA:

Com base nas disposições do texto constitucional a respeito do Poder Executivo assinale a alternativa que contém proposição incorreta.