Questões de Regimento Interno

É isento de custas, além dos beneficiários de Justiça gratuita,

Joana e Márcia são testemunhas na reclamação trabalhista proposta por Gabriela contra sua ex-empregadora, a empresa CHÁ. Somente considerando que Joana já litigou contra a mesma empregadora em reclamação trabalhista transitada em julgado e que Márcia ainda está litigando contra a empresa CHÁ,

Ana assinou contrato de trabalho por prazo indeterminado com a empresa ABC do Brasil para exercer as funções de cozinheira. Dois meses depois do início do trabalho, Ana adota, legalmente, uma criança de sete anos de idade. Pode-se dizer que Ana

Em sede de Ação Rescisória,

Está inteiramente adequada a correlação entre os tempos e os modos verbais na frase:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher de modo correto a lacuna da frase:

Atente para as seguintes afirmações, relativas ao 2º parágrafo: I. A expressão altruísmo voluntário designa a capacidade de alguém escolher sacrificar-se pelo bem dos semelhantes. II. Flexibilização das leis trabalhistas, no contexto, sugere uma alteração desfavorável para o trabalhador. III. Ao falar em compulsão para o lucro, o autor está-se referindo a um dos casos em que o homem reluta em abrir mão de seu natural altruísmo. Está correto SOMENTE o que se afirma em

De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe

O problema com as sociedades humanas é que (...) a natureza confiou demais no altruísmo voluntário. Mantém-se a correção e a coerência da frase acima nesta nova redação: O altruísmo voluntário

Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que

Nos termos do Regimento, as designações dos Diretores de Secretaria das Varas do Trabalho somente poderão recair sobre servidores

Quadro de pessoal organizado em carreira, aprovado pelo órgão competente, excluída a hipótese de equiparação salarial,

O Conselho Curador do FGTS reunir-se-á ordinariamente, a cada bimestre, por convocação de seu Presidente. Esgotado esse período, não tendo ocorrido convocação,

Joana presta serviços na qualidade de empregada para mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho. Neste caso, salvo ajuste em contrário,

Golias trabalha em condições perigosas recebendo o respectivo adicional. Além do trabalho efetivamente realizado, Golias permanece horas em sobreaviso. Neste caso, o adicional de periculosidade, pago em caráter permanente

A empresa MAR fornece transporte privado especial para que sua empregada, Milena, e seu empregado, Matias, se desloquem até o serviço. No caso de Milena, parte do trajeto percorrido em condução fornecida pela empregadora possui transporte público regular e outra parte não possui e, no caso de Matias, todo o percurso percorrido não possui transporte público regular. Neste caso,

Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, é garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos,

A carta precatória

Dentre outros, está impedido de depor como testemunha, o

A execução NÃO pode ser promovida

A indeclinabilidade é uma característica

Maria, dirigente sindical, empregada da empresa K, praticou falta grave passível de dispensa. Maria foi suspensa e a empresa K pretende dispensá-la. Neste caso, para a instauração de inquérito para apuração de falta grave, a empregadora

O mandado de segurança

Em determinada reclamação trabalhista um conjunto comercial foi a leilão em razão do inadimplemento do executado. Diego, necessitando de um espaço para montar sua empresa, arremata tal bem, tendo em vista que foi o licitante que ofereceu maior lance. Neste caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Diego deverá garantir o lance com sinal correspondente a

As empresas G e F interpuseram recurso ordinário, tendo em vista condenação em sentença de primeiro grau anexando ao recurso documentos que não estão no processo e não foram objeto de contraditório. O documento juntado pela empresa G é referente a fato posterior à sentença e o documento juntado pela empresa F é referente a fato anterior à sentença. Neste caso, será admitida a juntada

Garantido o juízo na fase executória, a exigência de depósito para recorrer de qualquer decisão

Em relação a distribuição dos processos, estabelece o Regimento, dentre outras hipóteses, que

Nas ações plúrimas, as custas incidem sobre

De acordo com o Regimento, nas sessões de julgamento, apregoado o processo, o Relator fará uma exposição circunstanciada da causa. Findo o relatório e ouvido o revisor, o Presidente dará a palavra aos advogados das partes para sustentação oral, por

O Sindicato, substituto processual e autor da reclamação trabalhista, em cujos autos fora proferida a decisão rescindenda,