Questões de Direito do Trabalho — TRT - 21ª Região (RN) 2003 — Diversas

Questão 1TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Na falta de estipulação do salário,

Anão haverá contrato de trabalho, tendo em vista que não houve ajuste a respeito de condição essencial.Bo empregado receberá o salário que o empregador quiser pagar, pois a fixação do salário faz parte do poder de comando da empresa.Ca fixação do valor da remuneração competirá à Delegacia Regional do Trabalho.Da omissão importará na inversão do ônus da prova e o empregado receberá, independentemente de qualquer circunstância, o salário que pretender.Eo empregado receberá o salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou ao daquele que for habitualmente pago para executar serviço semelhante.

Questão 2TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite- se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

Aassistência médica-hospitalar.Badiantamentos salariais.Cpagamento de seguro de vida.Ddanos causados por imperícia do empregado.Emulta por descumprimento do contrato de trabalho.

Questão 3TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Um vendedor tem o salário composto de parte fixa mais comissões. Em setembro, a soma da parte fixa mais as comissões de vendas realizadas atingiu R$ 180,00; em outubro, R$ 290,00; em novembro, R$ 276,00 e, em dezembro, R$ 367,00. Nesta hipótese, o empregado terá direito

Asomente àquilo que resultou de comissões pelas vendas, independentemente da variação dos valores.Bao salário mínimo em setembro, podendo o empre- gador, nos meses subseqüentes, efetuar descontos a título de compensação.Cao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas com o valor recebido no mês de outubro.Dao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário.Eao salário mínimo em setembro, não sendo permitido nenhum desconto posterior a título de compensação.

Questão 4TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a

Agorjetas e prêmios.Bprestações in natura.Cadicional de horas extras.Dadicional de periculosidade.Ecomissões, percentagens e gratificações.