Questões de Direito do Trabalho — TRT - 21ª Região (RN) / Diversas

Questão 1TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Na falta de estipulação do salário,

Anão haverá contrato de trabalho, tendo em vista que não houve ajuste a respeito de condição essencial.Bo empregado receberá o salário que o empregador quiser pagar, pois a fixação do salário faz parte do poder de comando da empresa.Ca fixação do valor da remuneração competirá à Delegacia Regional do Trabalho.Da omissão importará na inversão do ônus da prova e o empregado receberá, independentemente de qualquer circunstância, o salário que pretender.Eo empregado receberá o salário igual ao daquele que, na mesma empresa, fizer serviço equivalente, ou ao daquele que for habitualmente pago para executar serviço semelhante.

Questão 2TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Mesmo sem autorização expressa do empregado, admite- se a compensação, por ocasião do pagamento dos salários, de

Aassistência médica-hospitalar.Badiantamentos salariais.Cpagamento de seguro de vida.Ddanos causados por imperícia do empregado.Emulta por descumprimento do contrato de trabalho.

Questão 3TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

Um vendedor tem o salário composto de parte fixa mais comissões. Em setembro, a soma da parte fixa mais as comissões de vendas realizadas atingiu R$ 180,00; em outubro, R$ 290,00; em novembro, R$ 276,00 e, em dezembro, R$ 367,00. Nesta hipótese, o empregado terá direito

Asomente àquilo que resultou de comissões pelas vendas, independentemente da variação dos valores.Bao salário mínimo em setembro, podendo o empre- gador, nos meses subseqüentes, efetuar descontos a título de compensação.Cao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas com o valor recebido no mês de outubro.Dao salário mínimo em setembro, podendo o empregador compensar a diferença apenas por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário.Eao salário mínimo em setembro, não sendo permitido nenhum desconto posterior a título de compensação.

Questão 4TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2003Direito do Trabalho

O pagamento do salário não pode ser estipulado por período superior a um mês EXCETO no que diz respeito a

Agorjetas e prêmios.Bprestações in natura.Cadicional de horas extras.Dadicional de periculosidade.Ecomissões, percentagens e gratificações.

Questão 5TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2010Direito do Trabalho

A redução da jornada em duas horas, no curso do aviso prévio, enquadra-se em uma das hipóteses de interrupção do contrato de trabalho.

CCertoEErrado

Questão 6TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Direito do Trabalho

Dorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe salário fixo mensal. O empregador concede a Dorival assistência médica, reembolso de despesas com medicamentos e seguro de vida e acidentes pessoais. Visando melhorar a produtividade da empresa, o empregador instituiu um programa de premiação por desempenho, o que vem sendo recebido mensalmente por Dorival há mais de seis meses. Considerando a Lei nº 13.467/2017,

Aos benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, em razão da habitualidade, integra o salário de Dorival, para todos os efeitos legais.Ba assistência médica e o seguro de vida e acidentes pessoais não têm natureza salarial, mas o reembolso de medicamentos, por ausência de previsão legal, é considerado salário. O prêmio por desempenho, em razão da habitualidade no pagamento, integra o salário de Dorival para todos os efeitos legais.Ca assistência médica e o seguro de vida e acidentes pessoais não têm natureza salarial, mas o reembolso de medicamentos, por ausência de previsão legal, é considerado salário. O prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra o salário de Dorival para qualquer efeito.Dos benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra o salário de Dorival para efeitos trabalhistas, mas é base de cálculo para a contribuição previdenciária incidente.Eos benefícios não têm natureza salarial e o prêmio por desempenho, mesmo pago com habitualidade, não integra a remuneração de Dorival, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário.

Questão 7TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Direito do Trabalho

Considerando a Lei nº 13.467/2017, NÃO integram a remuneração do empregado, não se incorporando ao contrato de trabalho e não constituindo base de incidência de qualquer encargo trabalhista, EXCETO

Ao auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro.Bas gratificações legais.Cas diárias para viagem.Dos prêmios.Ea ajuda de custo.