Questões de Direito Civil — TRT - 21ª Região (RN) 2017 — Diversas

Questão 1TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Direito Civil

João se tornou órfão de ambos os pais no dia 01 de junho de 2017, colou grau em curso de ensino superior no dia 02 de julho de 2017, entrou em exercício de emprego público efetivo no dia 03 de agosto de 2017, casou-se no dia 04 de setembro de 2017 e completou dezoito anos de idade no dia 05 de outubro de 2017. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a incapacidade de João cessou no dia

Questão 2TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Direito Civil

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

Avoltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.Bvoltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.Cvoltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.Dnão voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.Enão voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

Questão 3TRT - 21ª Região (RN)·Diversas·2017Direito Civil

Mariana, sob ameaça de morte promovida por Letícia, concedeu empréstimo de R$ 10.000,00 a Ricardo, que não conhecia nem deveria conhecer a coação feita por Letícia para celebração do mútuo. Nesse caso, o negócio

Aé nulo de pleno direito, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.Bé nulo de pleno direito, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício juiz.Cé anulável, e a sua invalidade poderá ser declarada de ofício pelo juiz.Dé anulável, mas a sua invalidade não poderá ser declarada de ofício pelo juiz.Esubsistirá, mas Letícia responderá por todas as perdas e danos que houver causado a Mariana.