Questões de Direito Administrativo — TRT - 20¬ REGI+O (SE) 2006

É dispensável a licitação quando

Na ordem normal de processamento, a despesa pública passa pelas seguintes fases:

Em relação ao princípio orçamentário da universalidade, é correto afirmar que

Créditos adicionais são autorizações de despesas não?computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para

Na Administração financeira de entidades públicas, é INCORRETO afirmar:

Altera positivamente a situação líquida de uma entidade

O Balanço Patrimonial compreende:

Restos a pagar são:

A Resolução CFC 750/93 estabelece como princípios fundamentais de contabilidade:

Em relação às Demonstrações Contábeis, considere as seguintes afirmativas: I. A Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido de acordo com a Lei no 6.404/76 é de apresentação obrigatória para todas as sociedades anônimas. II. No Balanço Patrimonial está evidenciado o capital de terceiros de uma entidade. III. Na Demonstração da Conta Lucros/Prejuízos Acumulados é evidenciada a distribuição do resultado do exercício. IV. A Demonstração de Origens e Aplicação de Recursos evidencia as causas que geram a variação das disponibilidades. V. A apresentação do Balanço Social é obrigatória apenas para as companhias fechadas. Está correto o que se afirma APENAS em

A inscrição de créditos tributários em Dívida Ativa provoca

Os Restos a Pagar decorrem do

Dentre as formas de provimento de cargos públicos, a readaptação é

No que tange à formalização dos contratos administrativos, considere: I. Nos casos de contratação precedida de licitação na modalidade menor preço, é indispensável o termo do contrato ou a nota de empenho de despesa. II. Decorridos 90 dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos. III. Nas concorrências e nas tomadas de preço, a minuta do futuro contrato constitui?se em anexo obrigatório do edital. IV. É condição indispensável para a eficácia do contrato administrativo a publicação resumida de seu instrumento ou de seus aditamentos na Imprensa Oficial. Está correto o que se afirma APENAS em

No que tange às hipóteses de vacância de cargo público, considere: I. Constitui penalidade decorrente da prática de ilícito administrativo e culmina com o desligamento do servidor dos quadros do funcionalismo. II. Não constitui penalidade e se dá a pedido ou de ofício, sendo que neste segundo caso ocorre, dentre outras hipóteses, quando não satisfeitas as condições do estágio probatório.

Tais situações dizem respeito, respectivamente, a

O servidor público, ao se omitir diante de determinada situação, quando deveria agir por dever legal, deu causa a danos na esfera patrimonial do administrado, lesou o bem público e, ainda, incidiu na prática de um delito omissivo previsto no Código Penal. Diante desta situação, o servidor responderá, em tese,

Em relação à LRF ? Lei de Responsabilidade Fiscal é correto afirmar:

O auditor independente da Cia. Penápolis solicitou à entidade que expedisse cartas para alguns clientes da companhia, a fim de que confirmassem, por meio de correspondência dirigida pessoalmente ao auditor, os valores constantes de uma relação de duplicatas de seu aceite que ainda não teriam sido liquidadas. Trata?se, portanto, de um pedido de confirmação

Observando apenas a composição gráfica patrimonial das empresas, proporcionalmente,

Em relação aos bens patrimoniais das entidades de Direito Público é INCORRETO afirmar que

A obtenção de evidências quanto à suficiência, efetividade e continuidade dos sistemas de controle interno da entidade auditada inclui?se no procedimento de auditoria denominado

Com o objetivo de celebrar um contrato de obra destinado à construção de um edifício público, cujo custo estimado é de R$ 2.000.000,00, o órgão responsável pelo certame deverá determinar, em tese, a abertura de licitação sob a modalidade de

Em relação à posse e ao exercício é INCORRETO afirmar que

Os gastos relacionados a benfeitorias feitas em propriedades de terceiros com durabilidade de 3 anos são classificadas como

O sistema orçamentário público é composto por três leis de iniciativa do Executivo sendo que a Lei de Diretrizes Orçamentárias

Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:

Em relação à relevância na auditoria independente, é correto afirmar que

Se as companhias utilizarem o regime de Caixa

Encampação de dívida passiva corresponde a

Em auditoria da demonstração de resultado da Cia. Brusque, o profissional encarregado obteve as seguintes informações dos registros contábeis e fiscais da sociedade, relativas ao exercício findo em 31/12/2005 (valores em R$) Pelos estatutos da sociedade, as percentagens de participação dos empregados e dos administradores no lucro são, respectivamente, 10% e 5%. A companhia efetuou uma distribuição para os administradores e o auditor concluiu que o valor calculado pela companhia

estava correto. O valor calculado corretamente foi, em reais, de

As seguintes informações foram extraídas dos registros contábeis e fiscais da Cia. Blumenau (valores em R$) Consultado pela companhia se poderia constituir reserva de lucros a realizar, o auditor corretamente afirmou que o valor da reserva deveria ser, em R$;

No que tange a acumulação remunerada de cargos públicos, é correto afirmar que

Após as operações de 2005, os saldos finais indicam que

As despesas de capital são classificadas em Inversões Financeiras, Transferências de Capital e Investimentos, que correspondem, respectivamente, a dotações

Nas entidades de direito público, a dívida passiva compõe?se de

Relativamente à Lei de Responsabilidade Fiscal, é INCORRETO afirmar:

Quando há uma limitação significativa imposta pela entidade, à extensão do trabalho do auditor independente, esse deve emitir um parecer

Ao analisar o subgrupo Investimentos no Ativo Permanente da Cia. Alvorada, o auditor independente verificou que a participação societária da empresa na Cia. Noturno, registrada na contabilidade por R$ 200.000,00, tinha sido avaliada pelo método do custo de aquisição. Constatou, ainda, que a investidora detinha 40% do capital votante da investida e 20% de seu capital total. Sabendo que a Cia. Alvorada é uma companhia aberta e que seu patrimônio líquido monta a R$ 1.800.000,00, o auditor concluiu que o procedimento está

Em relação às normas profissionais, é correto afirmar que o auditor independente

Em relação à apuração do resultado do exercício de 2005, a Cia.