Conforme previsão da Lei n o 8.666/93, o autor do projeto, básico ou executivo, não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução da respectiva obra. O disposto nessa regra
6 questões da prova Diversas 2002, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
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Ao contratar um azulejista para proceder à reforma em imóvel de sua propriedade, o proprietário está celebrando contrato de
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Nas concorrências sujeitas à Lei n o 8.666/93, quando todas as propostas forem desclassificadas, a Administração
A modalidade de licitação, prevista na Lei no 8.666/93, entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, diz-se