Questões de Direito do Trabalho

Considere: I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação. II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência. III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção. Em tais situações, o ônus da prova é do

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

Quanto ao empregado doméstico, considere: I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário. II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia. III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos. IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está correto o que consta APENAS em

Na abordagem da timidez, o autor se vale de contradições e paradoxos para demonstrar que

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

Considere: I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula. II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João. III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos. IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia. Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Atente para as seguintes frases: I. Não é possível estabelecer à medida que distancia um notório tímido de um notório extrovertido. II. Não assiste às pessoas extrovertidas o privilégio exclusivo de se fazerem notar; também as tímidas chamam a atenção. III. Ainda que com isso não se sintam à vontade, os tímidos costumam captar a atenção de todos. Justifica-se o uso do sinal de crase SOMENTE em

A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é

No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. O empregado de categoria diferenciada eleito diri- gente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabi- lidade. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

Todas as formas verbais estão corretamente empregadas e flexionadas na frase:

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos

Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere: I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário. II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação. III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso. As hipóteses indicadas caracterizam

Considerando-se o contexto do primeiro parágrafo, deduz se da frase só ele acha que se sentir inferior é doença que, na opinião do autor,

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento: I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista. Está correto o que consta APENAS em

A respeito das provas, é correto afirmar:

O argumento em favor da plena compatibilidade entre a linguagem da poesia e a das práticas jurídicas está formulado na seguinte frase:

A notificação presume-se recebida

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso. III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la. IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço. Está correto o que consta APENAS em

Reconhece-se como em si mesma paradoxal a seguinte expressão do texto:

A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

Considere: I. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública, com conseqüente condenação correspon- dente a R$ 35.000,00. II. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública mas em consonância com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. III. Ação rescisória com decisão proferida pelo juízo de primeiro grau desfavorável ao ente público condenando a Fazenda Pública em R$ 25.000,00. IV. Mandado de segurança em matéria trabalhista no qual figura, na relação processual, pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela con- cessão da ordem. Estão obrigatoriamente sujeitas ao duplo grau de jurisdição as demandas indicadas APENAS em

A função Live Bookmarks do Mozilla Firefox 2 permite receber

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase: