Questões de Direito do Trabalho — TRT - 2¬ REGI+O (SP) 2008

Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a competência

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

Sobre a anulação do ato administrativo, é correto afirmar:

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,

No que concerne à Organização do Estado, se um Estado for dividido em vários novos Estados-membros, todos com personalidades diferentes, desaparecendo por completo o Estado-originário, ocorrerá a hipótese de alteração divisional interna denominada

A prerrogativa constitucional que protege o Deputado Federal em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, exteriorizadas no âmbito do Congresso Nacional, é classificada como imunidade

A respeito da novação, é correto afirmar:

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere: I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado. Está correto o que consta APENAS em

Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante

A liberdade da definição da forma de administração do sindicato corresponde ao direito de

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas es- pontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data da sua publicação. II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada. III. As correções de texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. É correto o que consta APENAS em

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

Considere: I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano. II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso. III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver. IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos. Está correto o que consta APENAS em

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

NÃO comporá a remuneração das férias

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. É certo que o domicílio do

Corre normalmente a prescrição

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

Sobre as espécies do ato administrativo, considere: I. Licença é ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade. II. Permissão é ato administrativo vinculado e definitivo, pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. III. Autorização é ato administrativo pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse. É correto o que consta APENAS em

Nos termos da Lei nº 8.112/90, a pena de advertência será aplicada por escrito, dentre outras hipóteses, quando o agente

Considere: I. A lei do país onde for domiciliada a pessoa determina a regra sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família. II. Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração. III. Tendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do local da celebração. IV. O casamento de estrangeiros poderá celebrar-se perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. É correto o que consta APENAS em

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, a penhora poderá recair sobre

Sobre o controle administrativo da Administração Pública, considere: I. Denúncia de irregularidades internas ou de abuso de poder na prática de atos da Administração, feita por qualquer pessoa à autoridade competente para conhecer e coibir a ilegalidade apontada. II. Oposição expressa a atos da Administração que afetem direitos ou interesses legítimos do administrado. Estes conceitos referem-se, respectivamente,

Atos normativos são

Suspende-se o processo

No processo administrativo, quando dados, atuações ou documentos solicitados ao interessado forem necessários à apreciação de pedido formulado, o não atendimento no prazo fixado pela Administração para a respectiva apresentação

Quanto à administração pública, o atributo do ato administrativo que garante seu integral cumprimento, a terceiros, independentemente de sua concordância, inclusive, se necessário for, com exigibilidade coercitiva, é o denominado de

Numa petição inicial, foram formulados dois pedidos para os quais a lei processual estabelece tipos diversos de procedimentos. Nesse caso,

O juízo de conveniência e oportunidade, presente no ato discricionário, compreende o mérito administrativo,

Tício, funcionário público da União, opôs resistência injustificada ao andamento de processo que deveria movimentar. Considerando que foi a primeira vez que praticou tal conduta, ele está sujeito à penalidade prevista na Lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, que consiste em

Considere: I. Testemunhas arroladas pelo autor. II. Testemunhas arroladas pelo réu. III. Depoimento pessoal do autor. IV. Depoimento pessoal do réu. V. Esclarecimentos do assistente técnico do autor. De acordo com o Código de Processo Civil, essas provas serão produzidas na audiência na seguinte ordem:

No que diz respeito à organização político-administrativa, o princípio cuja finalidade é acentuar a igualdade de todos os brasileiros, independentemente do Estado-membro de nascimento ou domicílio, é denominado

Nas hipóteses de atos de improbidade administrativa que importam enriquecimento ilícito, o agente está sujeito, dentre outras penalidades, à suspensão dos direitos polí ticos de

Considere: I. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende o ressarcimento de danos dolosos causados pelo reclamante e que foram a causa de sua despedida. II. O reclamante pleiteia o pagamento de horas-extras e férias proporcionais; o reclamado quer a devolução do veículo cedido ao reclamante para uso em serviço. III. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende receber dívida contraída pelo reclamante em jogo realizado no recinto da empresa. IV. O reclamante pleiteia o pagamento de verbas rescisórias; o reclamado pretende seja o empregado condenado por crimes de furto cometidos pelo reclamante no interior da empresa contra outros empregados. O reclamado pode apresentar reconvenção nas hipóteses indicadas APENAS em

No que concerne aos servidores públicos, considere: I. A fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade dos cargos componentes de cada carreira, os requisitos para a investidura e as peculiaridades dos cargos. II. A União, os Estados e o Distrito Federal manterão escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos, constituindo-se a participação nos cursos um dos requisitos para a promoção na carreira, facultada, para isso, a celebração de convênios ou contratos entre os entes federados. III. Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão mensalmente os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos. IV. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, com direito a indenização, não podendo ser aproveitado em outro cargo. É correto o que consta APENAS em

Sobre os princípios básicos da Administração, considere: I. Exigência de que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional. II. A atuação da Administração Pública deve sempre ser dirigida a todos os administrados em geral, sem discriminação de qualquer natureza. Essas afirmações referem-se, respectivamente, aos princípios da

A respeito da composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar:

No que toca ao processo legislativo, é correto afirmar:

A respeito da estrutura da sentença, é INCORRETO afirmar:

Quanto ao processo legislativo, o fenômeno consistente na ocorrência de uma norma revogadora de outra anterior, que tenha revogado uma mais antiga, e que recoloque esta última novamente em estado de produção de efeitos é denominado

A capacidade eleitoral passiva é concernente ao direito político classificado por

Compete à Justiça do Trabalho julgar as causas relativas

No que diz respeito ao Poder Judiciário, considere: I. Somente pelo voto da maioria absoluta de seus mem bros, ou dos membros do respectivo órgão especial, poderão os tribunais declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público. II. Ao Poder Judiciário é assegurada parcial autonomia administrativa e financeira, sendo que os tribunais elaborarão suas propostas orçamentárias dentro dos limites estipulados conjuntamente com os demais Poderes na lei de diretrizes orçamentárias. III. O Presidente do Tribunal competente que, por ato comissivo ou omissivo, retardar ou tentar frustrar a liquidação regular de precatório incorrerá em crime de responsabilidade. IV. Compete privativamente aos tribunais organizar suas secretarias e serviços auxiliares e os dos juízos que lhes forem vinculados, velando pelo exercício da atividade correicional respectiva. É correto o que consta APENAS em

Uma reclamação trabalhista foi julgada improcedente, tendo a sentença sido publicada em audiência realizada no dia 18 de dezembro. Dia 19 de dezembro foi dia útil. De 20 de dezembro a 6 de janeiro ocorreu o recesso da Justiça do Trabalho. Dia 7 de janeiro foi segunda-feira, dia útil. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, o prazo para interposição de recurso ordinário expirou-se no dia

Funciona junto ao Tribunal Superior do Trabalho exercendo a supervisão administrativa, orçamentária, financeira e patrimonial da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, o

O Poder Constituinte originário caracteriza-se por ser

A respeito da prova testemunhal, é correto afirmar:

A respeito das provas, é correto afirmar:

Considere: I. O reclamante juntou documento com a petição inicial, cuja assinatura foi impugnada pelo reclamado na contestação. II. O reclamado alega ter terminado o contrato de trabalho e o reclamante sustenta a continuidade de sua vigência. III. O reclamante pleiteia horas-extras que o reclamado alega não serem devidas em razão do exercício de cargo de direção. Em tais situações, o ônus da prova é do

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o ato de entregar o estrangeiro a outro Estado por delito nele praticado é denominado

O reclamado não compareceu à audiência de instrução, mas, no dia seguinte, apresentou contestação. O juiz indeferiu a juntada desta por ser intempestiva e determinou que se aguardasse a audiência de julgamento já designada. Contra esse indeferimento, o reclamado

Quanto ao empregado doméstico, considere: I. É permitido ao empregador doméstico efetuar descontos no salário do empregado doméstico por fornecimento de vestuário. II. Em nenhuma hipótese poderá o empregador doméstico efetuar desconto no salário do empregado doméstico por fornecimento de moradia. III. As despesas pelo fornecimento de alimentação e higiene não têm natureza salarial nem se incorporam à remuneração do empregado para quaisquer efeitos. IV. É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. Está correto o que consta APENAS em

Na execução por quantia certa contra devedor solvente, ao despachar a inicial, o juiz fixou os honorários advocatícios a serem pagos pelo executado em 10% do valor da execução. Se o executado, citado, efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 dias, a verba honorária

Na abordagem da timidez, o autor se vale de contradições e paradoxos para demonstrar que

Hipoteticamente, considere que a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Prefeitura de São Paulo, a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) contrataram de forma irregular, por meio de empresa interposta, trabalhador terceirizado. Neste caso, tal contratação

A empresa privada Amarílis cessou suas atividades pagando indenização simples para seus funcionários. A empresa privada Violeta cessou suas atividades pagando indenização em dobro para seus funcionários. Nestes casos, o pagamento da indenização

Considere: I. A reclamação trabalhista A tem como partes Maria e sua ex-empregada doméstica Ursula. II. A reclamação trabalhista B tem como partes a micro-empresa SAPO e seu ex-empregado João. III. A reclamação trabalhista C tem como partes a sociedade anônima RATO e seu ex-empregado Domingos. IV. A reclamação trabalhista D tem como partes a empresa privada ROMA e sua ex-funcionária Vânia. Para se fazerem representados em audiência, o preposto deverá ser necessariamente empregado do(a) reclamado(a) APENAS nas demandas indicadas em

Com relação às Convenções Coletivas de Trabalho e aos Acordos Coletivos de Trabalho, é INCORRETO afirmar:

Atente para as seguintes frases: I. Não é possível estabelecer à medida que distancia um notório tímido de um notório extrovertido. II. Não assiste às pessoas extrovertidas o privilégio exclusivo de se fazerem notar; também as tímidas chamam a atenção. III. Ainda que com isso não se sintam à vontade, os tímidos costumam captar a atenção de todos. Justifica-se o uso do sinal de crase SOMENTE em

A competência originária para apreciar e julgar mandado de segurança impetrado em face de decisão do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região é

Todas as formas verbais estão corretamente empregadas e flexionadas na frase:

No que se refere à estabilidade, analise: I. A estabilidade provisória do cipeiro constitui, além de uma vantagem pessoal, uma garantia para as atividades dos membros da CIPA. II. O empregado de categoria diferenciada eleito diri- gente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente. III. Havendo extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato, não subsiste a estabilidade do dirigente sindical. IV. O registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio, ainda que indenizado, não lhe assegura a estabi- lidade. De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, está correto o que consta APENAS em

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de oito dias, na hipótese de interposição, APENAS, de recursos

Quando se reproduz ação anteriormente ajuizada entre as mesmas partes, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, considere: I. A ação anterior foi julgada improcedente por acórdão contra o qual pende recurso extraordinário. II. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de primeiro grau contra a qual pende recurso de apelação. III. A ação anterior foi julgada improcedente por sentença de que não mais cabe recurso. As hipóteses indicadas caracterizam

Considerando-se o contexto do primeiro parágrafo, deduz se da frase só ele acha que se sentir inferior é doença que, na opinião do autor,

Considere as assertivas abaixo a respeito do pressuposto recursal específico do prequestionamento: I. Em regra, diz-se prequestionada a matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito.

II. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. III. O prequestionamento só é exigível em recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista e os embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. IV. Deve-se exigir o prequestionamento quando a violação à disposição literal de lei surge no próprio acórdão impugnado pelo recurso de revista. Está correto o que consta APENAS em

O argumento em favor da plena compatibilidade entre a linguagem da poesia e a das práticas jurídicas está formulado na seguinte frase:

A respeito das provas, é correto afirmar:

A notificação presume-se recebida

Na execução por quantia certa contra devedor solvente,

No que diz respeito à Ação de Cumprimento, considere: I. É dispensável o trânsito em julgado da sentença normativa para a propositura da ação de cumprimento. II. Procede ação rescisória calcada em ofensa à coisa julgada perpetrada por decisão proferida em ação de cumprimento, em face da sentença normativa, na qual se louvava ter sido modificada em grau de recurso. III. Há legitimidade concorrente para a propositura da ação de cumprimento, uma vez que tanto o sindicato quanto os empregados poderão propô-la. IV. A competência para processar e julgar ação de cumprimento é, em regra, do Tribunal Regional do Trabalho de competência do local da prestação do serviço. Está correto o que consta APENAS em

Reconhece-se como em si mesma paradoxal a seguinte expressão do texto:

A respeito dos recursos, é INCORRETO afirmar que

Com relação ao mandato e ao substabelecimento, é correto afirmar:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

Considere: I. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública, com conseqüente condenação correspon- dente a R$ 35.000,00. II. Dissídio individual com decisão contrária à Fazenda Pública mas em consonância com orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. III. Ação rescisória com decisão proferida pelo juízo de primeiro grau desfavorável ao ente público condenando a Fazenda Pública em R$ 25.000,00. IV. Mandado de segurança em matéria trabalhista no qual figura, na relação processual, pessoa jurídica de direito público como parte prejudicada pela con- cessão da ordem. Estão obrigatoriamente sujeitas ao duplo grau de jurisdição as demandas indicadas APENAS em

A função Live Bookmarks do Mozilla Firefox 2 permite receber

O Windows XP possui um componente chamado "restauração do sistema" que atua sobre o registry. Esse componente salva periodicamente, além de outros estados de software,

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

O software que infecta um computador, cujo objetivo é criptografar arquivos nele armazenados e, na seqüência, cobrar um resgate do usuário para fornecer uma senha que possibilite decriptar os dados, é um malware do tipo

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em:

O Windows XP possui um componente chamado "restauração do sistema" que atua sobre o registry. Esse componente salva periodicamente, além de outros estados de software,

A afirmação feita pelo juiz de que a objetividade para julgar alguém comunica-se com a objetividade poética na expressão das paixões salienta sua convicção de que

A personalização do Mozilla Thunderbird 2, por meio do gerenciamento de extensões e temas em um único lugar, ficou facilitada com o novo

Transpondo-se para a voz passiva o segmento ninguém descobre sua timidez, a forma verbal resultante será:

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas em:

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

Transpondo-se para a voz passiva o segmento ninguém descobre sua timidez, a forma verbal resultante será:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

Na abordagem da timidez, o autor se vale de contradições e paradoxos para demonstrar que

O argumento em favor da plena compatibilidade entre a linguagem da poesia e a das práticas jurídicas está formulado na seguinte frase:

O verbo indicado entre parênteses deverá flexionar-se numa forma do plural para preencher corretamente a lacuna da frase:

Considerando-se o contexto do primeiro parágrafo, deduz-se da frase só ele acha que se sentir inferior é doença que, na opinião do autor,

Todas as formas verbais estão corretamente empregadas e flexionadas na frase:

Reconhece-se como em si mesma paradoxal a seguinte expressão do texto:

Considerando-se o contexto, traduz-se corretamente o sentido de um segmento do texto em:

Atente para as seguintes frases: I. Não é possível estabelecer à medida que distancia um notório tímido de um notório extrovertido. II. Não assiste às pessoas extrovertidas o privilégio exclusivo de se fazerem notar; também as tímidas chamam a atenção. III. Ainda que com isso não se sintam à vontade, os tímidos costumam captar a atenção de todos. Justifica-se o uso do sinal de crase SOMENTE em

A afirmação feita pelo juiz de que a objetividade para julgar alguém comunica-se com a objetividade poética na expressão das paixões salienta sua convicção de que

O serviço de planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, é de competência