Questões de Direito do Trabalho

No último trimestre do ano, um vendedor, remunerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá

É garantido àquele que trabalha em seu próprio domicílio, mas por conta de empregador que o remunera, um pagamento

Tratando-se de empregado com estabilidade de emprego que foi dispensado sem justa causa, no caso de se converter a reintegração em indenização dobrada, o direito aos salários é assegurado até a data

A respeito do inadimplemento das obrigações, é INCORRETO afirmar:

Os partidos políticos, as associações públicas e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito

De acordo com a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, a competência

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito,

Sobre a anulação do ato administrativo, é correto afirmar:

Determinado funcionário público é deslocado, de ofício, para outro local de trabalho, sem mudança de cargo, porém, no âmbito do mesmo quadro. Esse deslocamento, de acordo com a Lei que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, configura o instituto da

No que diz respeito aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, NÃO é considerado elemento da reunião, em local aberto ao público,

No que concerne à Organização do Estado, se um Estado for dividido em vários novos Estados-membros, todos com personalidades diferentes, desaparecendo por completo o Estado-originário, ocorrerá a hipótese de alteração divisional interna denominada

A prerrogativa constitucional que protege o Deputado Federal em todas as suas manifestações que guardem relação com o exercício do mandato, exteriorizadas no âmbito do Congresso Nacional, é classificada como imunidade

Nos crimes de responsabilidade, após ser admitida a acusação por dois terços da Câmara dos Deputados, o Presidente da República será submetido a julgamento perante

A liberdade da definição da forma de administração do sindicato corresponde ao direito de

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas es- pontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

De acordo com o Código Civil brasileiro, a respeito da sociedade limitada, é correto afirmar:

A respeito da Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro, considere: I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país na data da sua publicação. II. Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia 45 dias depois de oficialmente publicada. III. As correções de texto de lei já em vigor consideram-se lei nova. IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior. É correto o que consta APENAS em

Com relação à extinção do contrato individual de trabalho em razão da prática, pelo empregado, de ato considerado falta grave caracterizador da justa causa da respectiva rescisão, é correto afirmar:

A respeito do pagamento, é INCORRETO afirmar:

Raimunda é garçonete no restaurante do TIO TITO e recebe, além do seu salário mensal, gorjetas fornecidas espontaneamente pelos clientes. Neste caso, as gorjetas

Considere: I. Os depósitos do FGTS são corrigidos monetariamente, além de se capitalizarem juros de 12% ao ano. II. A parcela do FGTS não incide sobre o período contratual resultante da projeção do aviso. III. O parâmetro de cômputo do FGTS corresponde a 8% do complexo salarial mensal do obreiro, a par da média de gorjetas habitualmente recebidas, se houver. IV. É permitido o saque do FGTS quando o trabalhador alcançar idade igual ou superior a setenta anos. Está correto o que consta APENAS em

A respeito da prescrição, é correto afirmar:

A respeito da cessão de crédito, é INCORRETO afirmar:

NÃO comporá a remuneração das férias

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. É certo que o domicílio do

Corre normalmente a prescrição

Joana possui 18 anos de idade. Catarina tem 21 anos de idade. Débora possui 13 anos de idade. João tem 23 anos de idade. Jean possui 30 anos de idade e é portador de deficiência. Nesses casos, estão compreendidos entre a idade mínima e a idade máxima prevista na legislação para celebrarem contrato de aprendizagem

Sobre as espécies do ato administrativo, considere: I. Licença é ato administrativo vinculado por meio do qual a Administração confere ao interessado consentimento para o desempenho de certa atividade. II. Permissão é ato administrativo vinculado e definitivo, pelo qual a Administração consente que o particular execute serviço de utilidade pública ou utilize privativamente bem público. III. Autorização é ato administrativo pelo qual a Administração consente que o particular exerça atividade ou utilize bem público no seu próprio interesse. É correto o que consta APENAS em

A respeito da novação, é correto afirmar:

Com relação ao contrato de trabalho por prazo determinado, considere: I. Caberá aviso prévio nos contratos por prazo determinado que contenham cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. II. Em regra, o contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de dois anos. III. O contrato de trabalho por prazo determinado não poderá ser prorrogado sob pena de ser considerado contrato por prazo indeterminado. IV. Em regra, considera-se por prazo indeterminado todo contrato por prazo determinado que suceder, dentro de seis meses, outro contrato também por prazo determinado. Está correto o que consta APENAS em