Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem. Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
121 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem. Compete ao presidente de turma designar as audiências de conciliação e instrução dos dissídios coletivos.
Acerca do Regimento Interno do TRT da 17.ª Região, julgue os itens que se seguem. O presidente do Tribunal Pleno do TRT da 17.ª Região não pode proferir voto em matéria de licença de servidor público.
Considere que um prefeito pretenda iniciar uma ação governamental, para a qual não haja vedações nem previsões na Lei Orçamentária Anual. Nessa situação, em observância ao princípio da legalidade, a ação mencionada somente poderá ser iniciada após aprovação de crédito adicional que inclua autorização expressa e específica no orçamento.
Para que uma despesa seja reconhecida como de exercícios anteriores, é necessário haver um empenho correspondente, processado durante o exercício a que se refere a despesa.
Suprimentos de fundos constituem despesas do ponto de vista patrimonial, visto que, no estágio de liquidação, ocorre o registro de um passivo simultaneamente à incorporação de um ativo, que representa o direito de receber um bem ou serviço.
Além do controle da gestão financeira, o sistema de planejamento e de orçamento do governo federal abrange as atividades de elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, programas e orçamentos.
Suponha que uma escola municipal tenha adquirido, de forma emergencial, uma caixa de lápis e que, dado o valor irrisório da compra, não tenha havido licitação nem emissão da nota de empenho. Nessa situação, a liquidação da despesa terá por base o comprovante da entrega do material.
Caso determinada dotação orçamentária, destinada ao pagamento do serviço de uma dívida contraída pela União, tenha sido vetada pelo presidente da República, os recursos correspondentes ao veto poderão ser utilizados, mediante autorização do Poder Legislativo, para pagamento de contrato de mão de obra.
Receitas provenientes da dívida ativa da União devem ser classificadas como outras receitas correntes.
Na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece parâmetros com vistas à fixação, no projeto de Lei Orçamentária, dos montantes relativos a despesas com pessoal e a outras despesas correntes.
Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens a seguir. A tomada de preços é a modalidade de licitação adequada para serviços de engenharia, como construção, cujos valores sejam entre R$ 150 mil e R$ 1.500.000,00.
Com relação à improbidade administrativa, julgue os itens que se seguem. O indivíduo que for condenado por improbidade administrativa à perda de direitos políticos não pode, enquanto perdurarem os efeitos da decisão judicial, propor ação popular.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações. O Superior Tribunal de Justiça entende que o candidato aprovado em concurso público dentro do limite das vagas previstas em edital tem direito à nomeação.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações. O servidor reprovado no estágio probatório é demitido.
Julgue os seguintes itens de acordo com a Lei n.º 8.112/1990 e suas posteriores alterações. As faltas justificadas decorrentes de caso fortuito podem ser compensadas a critério da chefia imediata e, então, são consideradas como efetivo exercício.
A capacidade é a medida da personalidade, sendo que para uns a capacidade é plena e para outros, limitada.
Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei.
Considere a seguinte situação hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.
A nulidade absoluta, embora envolva evidente interesse social, somente será decretada pelo juiz, de ofício, para favorecer pessoa absolutamente incapaz.
Caso o juiz não encontre nenhuma norma aplicável a determinado caso concreto, deverá proceder à integração normativa.
As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.
A simulação, considerada pela doutrina um vício social, é causa de nulidade do negócio jurídico; no entanto, é possível que subsista o negócio que se dissimulou.
No Brasil, não se admite a pluralidade de domicílios.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF), todo o poder emana do povo, que o exerce exclusivamente por meio de representantes eleitos diretamente.
atribuiu à União a competência privativa para legislar sobre consórcios e sorteios, razão pela qual é inconstitucional a lei ou ato normativo estadual que institua loteria no âmbito do estado.
considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.
Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
Constitui princípio que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais a concessão de asilo político, vedada a extradição.
estabeleceu que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à justiça, à qual compete representar a União, judicial e extrajudicialmente.
estabeleceu a possibilidade de o presidente da República delegar, ao advogado-geral da União, sua competência para dispor, mediante decreto, sobre a organização e o funcionamento da administração federal, quando isso não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos.
A disposição constitucional que prevê o direito dos empregados à participação nos lucros ou resultados da empresa constitui norma de eficácia limitada.
A norma constitucional que estabelece a liberdade quanto ao exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão constitui norma de eficácia plena.
conferiu ao Tribunal de Contas da União a tarefa de julgar as contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta da União, sem, contudo, atribuir-lhe a competência para aplicar sanções aos responsáveis, nos casos de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, por ser a referida competência exclusiva do Poder Judiciário, observado o devido processo legal.
A CF assegura a todos o direito de reunião pacífica em locais abertos ao público, desde que mediante autorização prévia da autoridade competente e que não se frustre outra reunião prevista para o mesmo local.
A CF veda a interferência do Estado no funcionamento das associações e cooperativas.
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos estados, dos municípios, do Distrito Federal e dos territórios.
A possibilidade de celebrar convenções e acordos coletivos e a imposição de contribuições sindicais a todos os integrantes das respectivas categorias econômicas e profissionais são algumas das prerrogativas dos sindicatos.
O período de gozo de férias pode ser fracionado, mas o fracionamento não pode ser inferior a 15 dias corridos.
A comunicação do aviso prévio pode ser feita verbalmente.
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria em sede judicial ou administrativa, não podendo a entidade sindical defender direito ou interesse individual de determinado integrante da categoria.
Se a causa da dissolução do contrato de emprego for a culpa recíproca, o empregado tem direito a 50% do valor do aviso prévio e, também, o mesmo percentual em relação ao décimo terceiro salário e às férias proporcionais.
A condenação criminal do empregado configura justa causa para sua dispensa, ainda que exista recurso pendente da condenação.
A mulher gestante adquire estabilidade a partir do momento em que comunicar ao seu empregador o estado gravídico.
As gorjetas pagas por clientes a um garçom em um restaurante integram o seu salário para todos os efeitos legais.
Considera-se menor, para os efeitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o trabalhador com idade entre 14 e 18 anos.
Na despedida por justa causa, o empregado recebe apenas as férias vencidas, se houver, e o saldo de salários.
Caso o escrivão receba a petição inicial de uma ação de indenização por perdas e danos, a primeira providência que ele deverá adotar é entregar a petição ao juiz para despachá-la.
Marcada audiência de instrução e julgamento e dada a natureza do litígio, o juiz poderá determinar o comparecimento de Diogo e Teresa ao início da audiência para tentar conciliar as partes, ainda que não tenha obtido acordo na audiência preliminar.
Ao contrário do que ocorre com os prazos estabelecidos pelo juiz, o prazo estabelecido pela lei é contínuo e não se interrompe nos feriados.
A audiência de instrução e julgamento poderá ser adiada se Diogo e Teresa assim convencionarem.
Em que pese a citação válida ser essencial para o desenvolvimento regular do processo, é possível que seja suprida a sua falta ou nulidade.
Considerando tratar-se de competência relativa, desde que haja concordância do réu, será possível Célia ter deferido o pedido de deslocamento do processo para a localidade onde atualmente reside.
O juiz deverá extinguir o processo sem resolução de mérito por ausência de uma das condições da ação.
A ausência de indicação do rol de testemunhas na petição inicial implicará preclusão, de forma que não será possível a sua juntada posterior.
No litisconsórcio unitário, existem atos que, praticados por apenas um dos litisconsortes, aproveitarão a todos.
Com relação à conta única do Tesouro Nacional e aos conceitos tributários básicos, julgue os itens a seguir.
Os recursos da seguridade social devem ser centralizados em banco estatal federal cuja abrangência seja nacional.
Para se acrescentar uma nova linha de cabeçalho na planilha, é suficiente clicar o botão direito do mouse sobre e, em seguida, escolher a opção Inseril
Uma cópia do arquivo da planilha pode ser armazenada mediante a utilização do recurso Salvar Como ou dos recursos Copiar e Colar do Windows Explorel
Consta, na maioria das versões do sistema operacional Windows, uma ferramenta para realização de becape do sistema.
O endereço eletrônico de um sítio seguro acessado pelo Internet Explorer inicia-se com https, ao passo que o endereço eletrônico do mesmo sítio acessado pelo Google Chrome inicia-se com http.
A incompetência em razão da matéria é de natureza absoluta e, em assim sendo, deve ser declarada de ofício pelo juiz, independentemente de provocação das partes do processo.
Não é cabível recurso ordinário de decisão que homologa acordo entre as partes, pois tal decisão é irrecorrível.
O recurso adesivo, previsto no processo civil para os casos de sucumbência recíproca, não é compatível com o processo do trabalho.
Caso não seja bem-sucedida a proposta conciliatória, a audiência destinada à tentativa de conciliação e entrega da defesa deve ocorrer no prazo mínimo de 10 dias após o recebimento da contrafé pelo reclamado.
Um quinto dos lugares no Tribunal Superior do Trabalho e nos tribunais regionais do trabalho será composto de membros do Ministério Público com mais de cinco anos de carreira e de advogados, também com mais de cinco anos de carreira, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.
São isentos do pagamento de custas processuais, despesas judiciais que a parte paga para postular em juízo em razão de serviços prestados pelo Estado, além dos beneficiários de justiça gratuita, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e suas respectivas autarquias, fundações públicas e empresas públicas.
No caso de avaliação, o oficial de justiça avaliador tem, para cumprimento do ato, o prazo de cinco dias. Concluída a avaliação no aludido prazo, contados da data da nomeação do avaliador, deve seguir-se a arrematação, que é anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de vinte dias.
Quando o reclamante não comparece à audiência una, o arquivamento do processo pode ser determinado pelo juízo.
A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.
Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens a seguir. O leiaute de depósitos independe do sistema de manuseio de materiais.
Embora o recurso de agravo de petição deva delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, segundo entendimento do TST, o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo fere direito líquido e certo.
A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
Os serventuários que, sem motivo justificado, não realizarem os atos dentro dos prazos fixados serão descontados em seus vencimentos, em tantos dias quantos os do excesso.
Nos dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da justiça do trabalho, são, na medida do possível, formuladas pelo juízo propostas de conciliação.
A admissibilidade do recurso de revista interposto contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, incluindo-se os embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta à CF.
A velocidade de acesso aos dados é a principal vantagem do armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).
O cloud computing permite a utilização de diversas aplicações por meio da Internet, com a mesma facilidade obtida com a instalação dessas aplicações em computadores pessoais.
Redes sociais corporativas, cujo ponto frágil é a segurança de dados internos da companhia, são redes públicas nas quais a participação de membros e clientes é incentivada pela organização.
Na planilha acima apresentada, para se preencherem as células da coluna C com valores calculados como 10% dos valores presentes na coluna E, é suficiente clicar a célula C2, digitar a fórmula =E2*10%, pressionar Enter, clicar novamente a célula C2 e arrastar o canto direito da célula até C6 para copiar a fórmula para as demais células.
Identificam-se como referentes do sujeito elíptico da oração iniciada pela forma verbal "São" (l4): "O monitoramento por imagens" (l1), "o controle de emails" (l3) e "as escutas e gravações de ligações telefônicas dos empregados" (l3-4).
Depreende-se da leitura do primeiro parágrafo que a legislação trabalhista, eleitoral, civil e penal situa-se, considerando-se a hierarquia legislativa, em nível abaixo da Constituição Federal.
No último período do texto, a expressão esses processos (l16-17) retoma, por coesão, casos (l14).
A forma verbal responde (l.7), empregada no presente do indicativo, sugere ação que se repete no tempo, compatível com um texto de lei.
Na linha 1, a substituição da forma verbal Existem por haverão manteria a correção gramatical do período e não prejudicaria a coerência textual dado o emprego do subjuntivo pratiquem.
Os vocábulos juízes e país são acentuados de acordo com regras de acentuação gráfica distintas.
A respeito das estruturas linguísticas do texto acima, julgue os itens seguintes. O texto classifica-se como expositivo, visto que, nele, é defendida, com base em argumentos, a punição daqueles que pratiquem assédio moral.
Na linha 5, o conectivo já que inicia oração que apresenta a conclusão da ideia apresentada na oração imediatamente anteriol
Na linha 3, a partícula se, em em se tratando poderia ser deslocada para imediatamente após a forma verbal tratando, sem prejuízo da correção gramatical do texto desde que empregado o hífen.
O emprego de vírgula imediatamente após a expressão adverbial muitas vezes (l11) manteria a correção gramatical do período.
Infere-se do texto que a justiça trabalhista ainda não tem uma solução definitiva para a questão do monitoramento de empregados pelos patrões.
É facultativo o emprego do sinal indicativo de crase na expressão respeito à saúde do trabalhador (l7), de modo que sua supressão não prejudicaria a correção gramatical do texto.
A expressão será que (l8) poderia ser suprimida, mantendo-se a correção gramatical do período.
Com relação à distribuição de materiais, julgue os itens que se seguem. A maioria dos custos gerados pelo uso de caminhões que oferecem serviço porta a porta é de natureza fixa.
Acerca do direito coletivo do trabalho, julgue os itens que se seguem. Segundo entendimento do TST, empregado integrante de categoria profissional diferenciada tem o direito de receber do empregador vantagens previstas em instrumento coletivo, ainda que o empregador não tenha sido representado por órgão de classe de sua categoria.
Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. No processo do trabalho, poderá haver acúmulo de reclamações em um só processo quando verificados dois requisitos: identidade de matéria e vínculo dos empregados com mesma empresa ou estabelecimento.
considerou os cargos, empregos e funções públicas de acesso exclusivo dos brasileiros natos e naturalizados.
A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.
Com a publicação, ocorre a executoriedade da lei.
Considere a seguinte situação hipotética. Carla está no sétimo mês de gestação e, tendo conhecimento de que o bebê será do sexo feminino, escolheu o nome de Isadora para a criança. Nessa situação, Isadora é dotada de personalidade, podendo receber em doação um imóvel.
Julgue os itens subsequentes, com relação aos recursos e à execução no processo do trabalho. Em se tratando de recurso, ocorrerá deserção caso haja recolhimento insuficiente das custas processuais, ainda que ínfima a diferença em relação ao valor devido.
As pessoas jurídicas têm personalidade distinta da dos seus membros. No entanto, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz extinguir a pessoa jurídica e atingir o patrimônio dos sócios.
Poderá haver anulação do negócio jurídico se o devedor insolvente doar imóvel do seu patrimônio a um irmão seu.
A fim de evitar o enriquecimento indevido da parte autora, a compensação ou a retenção pode ser arguida desde que não tenha sido proferida sentença monocrática.
Com relação à administração de recursos materiais, julgue os itens a seguir. De acordo com a classificação ABC, os itens são identificados conforme sua importância relativa.
Com relação à distribuição de materiais, julgue os itens que se seguem. No processo de distribuição, constituem funções dos depósitos a consolidação do transporte, a combinação de produtos e o atendimento aos clientes.
Em relação aos princípios, às partes e ao processo do trabalho, julgue os próximos itens. O princípio da proteção aplicado ao direito do trabalho não incide no âmbito do processo do trabalho, pois o juiz não pode instituir privilégios que descaracterizem o tratamento isonômico entre as partes.
A justiça do trabalho tem competência para processar e julgar as ações acerca de representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.
A negação da proposição P pode ser expressa por Se nesse jogo há juiz, então há jogada fora da lei.
A proposição P é equivalente a Nesse jogo há juiz ou não há jogada fora da lei.
A proposição P é equivalente a Se há jogada fora da lei, então nesse jogo há juiz.
Os distribuidores são designados pelo titular da vara do trabalho.
Havendo culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho, o 13.º salário é devido pela metade.
Não há deportação nem expulsão de brasileiro.
Após as razões finais, no procedimento ordinário, deve ser procedida a segunda proposta de conciliação.
Opera-se a suspensão do contrato de trabalho quando o empregado ascende ao cargo de diretor de sociedade anônima, passando a ser, por conseguinte, representante legal da pessoa jurídica.
Entende-se como rescisão indireta a cessação do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, tendo por base alguma ação considerada justa causa praticada pelo empregador.
A concessão do aviso prévio somente é cabível nos contratos a prazo indeterminado.
A expressão que for (l20) pode ser suprimida do texto sem prejuízo da correção gramatical.
No trecho é devida a indenização por danos morais (l8-9), a correção gramatical do texto seria mantida caso fosse suprimido o artigo que define indenização.