Questões de Direito do Trabalho

O mecanismo utilizado para retificação de despesas, insuficientemente dotadas na lei orçamentária, denomina-se

Considere as seguintes situações: I. Contratação de empregados por autarquia federal sem prévio Concurso Público. II. Greve no serviço de saúde com o não atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. III. Dispensa coletiva de trabalhadores durante uma greve, como forma de retaliação. IV. Atraso ou sonegação de salário dos empregados de determinada empresa. Trata-se de situação concreta da existência de interesses e direitos difusos a serem tutelados pelo Ministério Público do Trabalho por meio da competente Ação Civil Pública as indicadas APENAS em

Considere as assertivas abaixo a respeito do agravo de instrumento no processo trabalhista. I. É válido o traslado de peças essenciais efetuado pelo agravado, pois a regular formação do agravo incumbe às partes e não somente ao agravante. II. Caberá agravo de instrumento, dentre outras hipóteses, contra despacho que denegar seguimento a agravo de petição e recurso extraordinário. III. Não é obrigatória a juntada de cópia da petição inicial e contestação na formação do agravo de instrumento. IV. O agravo de instrumento interposto em face de despacho que denegou seguimento ao recurso ordinário será julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em

É vedado pelo art. 167, da Constituição Federal:

O fato de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto a parte das matérias veiculadas

Os Débitos de Tesouraria compreendem as

A ação trabalhista

É correto deduzir das afirmações do texto que

O Valor da Receita extraorçamentária no Balanço Financeiro (em R$) é de

Com relação à ação rescisória trabalhista, é correto afirmar:

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na construção da seguinte frase:

Considere as seguintes afirmativas: I. a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa, não se incluindo a autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei; II. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e

creditícia; III. A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Está correto o que se afirma em

Contra o despacho que não admitir o recurso de Embargos de decisão não unânime de julgamento que homologou conciliação em dissídio coletivo que excedeu a competência territorial do Tribunal Regional do Trabalho competente caberá

Atentando-se para o 2o parágrafo, é correto afirmar que o segmento

As normas de concordância verbal estão plenamente respeitadas na construção da seguinte frase:

Os trabalhadores urbanos e rurais tem assegurado, além de outros, direito I. à remuneração do serviço extraordinário, superior, no máximo, em vinte e cinco por cento à do normal. II. ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal. III. à proteção em face da automação, na forma da lei. IV. à proibição de distinção entre profissionais que exercem trabalho manual, técnico e intelectual. V. ao seguro desemprego, em caso de desemprego voluntário e involuntário. Está correto o que se afirma APENAS em

A ocorrência de ambiguidade e falta de clareza faz necessária uma revisão da seguinte frase:

Atente para as seguintes afirmações sobre o primeiro parágrafo: I. Com a expressão o que é prescrito de maneira tirânica, o autor está qualificando modos de ser, pensar e agir, com cuja imposição os citadinos estão acostumados. II. A submissão dos citadinos aos valores da moda é a causa de uma alternância de valores que reflete uma clara hesitação entre o que é velho e o que é novo. III. No último e longo período, a sequência de pontos- e-vírgulas destaca uma enumeração de traços que identificam um caipira aos olhos do citadino. Em relação ao texto, está correto o que se afirma em:

Durante o período de doze meses, Margarida faltou 10 dias ao serviço injustificadamente e Florisbela faltou 20 dias ao serviço injustificadamente. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Margarida e Florisbela terão direito a

Analisando diferentes mídias, o autor tem sua atenção voltada, sobretudo, para

Analisando diferentes mídias, o autor tem sua atenção voltada, sobretudo, para

O pedido é um dos requisitos da petição inicial. A gestante dispensada sem justa causa formula pedido de reintegração, ou, se esta não for possível por motivos alheios à sua vontade, requer a indenização do período estabilitário correspondente. Nesse caso, está formulando pedidos

Está adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

A respeito da composição dos Tribunais Regionais do Trabalho, considere: I. A nomeação para o cargo de juiz de Tribunal Regional do Trabalho, preenchidos os demais requisitos legais, só pode recair dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos de idade. II. Os juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho são nomeados pelo Governador do Estado a que pertencer. III. Os membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, podem integrar os Tribunais Regionais do Trabalho. Está correto o que se afirma APENAS em

Considerando-se o contexto, constituem uma causa e seu efeito, nesta ordem, os segmentos destacados em:

Está correto o emprego de ambos os elementos sublinhados em:

Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trabalho, vem acumulando licitamente dois cargos efetivos. Nesta oportunidade está sendo investido em cargo de provimento em comissão. Nesse caso,

Quanto ao emprego das formas de tratamento, está correta a seguinte construção:

Está clara e correta a redação do seguinte comentário sobre o texto:

É INCORRETO afirmar: