Questões de Direito Civil — TRT - 16¬ REGI+O (MA) 2014 — Diversas

Questão 1TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Durante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

Apoderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada.Bnão poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.Csó poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.Dsó poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.Esó comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%

Questão 2TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

Uma lei foi elaborada, promulgada e publicada. Por não conter disposição em contrário, entrará em vigor 45 dias depois de oficialmente publicada, data que cairá no dia 18 de abril, feriado (sexta–feira da paixão de Cristo); dia 19 de abril é sábado; dia 20 de abril é domingo; dia 21 de abril é feriado (Tiradentes). Essa lei entrará em vigor no dia

Questão 3TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere: I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente. II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê–lo, excede manifestamente os limites impostos

pelos bons costumes. III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 4TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

AÉ licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.BNas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.CAs despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.DNas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.EA tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar–se–á no domicílio do comprador.

Questão 5TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

A respeito das obrigações divisíveis e indivisíveis, é correto afirmar:

ASe um dos credores, nas obrigações divisíveis, remitir a dívida, a obrigação ficará extinta para com os outros.BO devedor que paga a dívida referente à prestação indivisível não se sub-roga no direito do credor em re-lação aos outros coobrigados.CPerde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolver em perdas e danos.DNas obrigações divisíveis, a novação da dívida por um dos credores prejudicará os demais.ENas obrigações divisíveis, a compensação da dívida feita por um dos credores acarreta a extinção do débito para com os outros credores.

Questão 6TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

A respeito da transação, considere: I.Em regra, se for concluída entre o credor e o devedor, desobrigará o fiador. II.Se for concluída entre um dos credores solidários e o devedor, extinguirá a obrigação deste para com os outros credores. III.A nulidade de qualquer de suas cláusulas não implicará em nulidade da transação. IV.Se for concluída entre um dos devedores solidários e seu credor, extinguirá a dívida em relação aos codevedores. Está correto o que se afirma APENAS em

Questão 7TRT - 16¬ REGI+O (MA)·Diversas·2014Direito Civil

A respeito do contrato de compra e venda,

Aas despesas com transporte e tradição correm, em regra, por conta do comprador.Bas despesas com escritura e registro serão pagas, em regra, pelo vendedor.Cé nula a venda de ascendente para descendente.Dé lícita a compra e venda entre cônjuges, desde que o contrato seja compatível com o regime de bens por eles adotado.Eos bens confiados à guarda ou administração de tutores ou curadores só podem ser por estes comprados em hasta pública.