Questões de Conhecimentos Gerais

Em algumas situações, a Administração Pública pratica atos típicos do Direito Privado para alcançar suas finalidades. Nesses casos:

Sobre a responsabilidade civil da Administração no Direito Brasileiro, pode-se afirmar:

Sobre a invalidação dos atos administrativos pode-se afirmar:

Sobre a auto-executoriedade é correto afirmar-se:

Com relação aos bens públicos, pode-se afirmar: I - o transcurso do tempo, dependendo de situações concretas, pode resultar em apropriação por terceiros;

II - segundo a Constituição Federal, mostra-se defeso a incidência de execução forçada sobre os bens públicos; III - a Constituição Federal veda, atualmente, apenas o usucapião de imóveis públicos situados em zona urbana; IV - a inalienabilidade não se apresenta em caráter absoluto, existindo leis que disciplinam a alienação de bens públicos.

Segundo a Lei 8.429/92, pode-se afirmar que:

Sobre a autarquia não é correto afirmar-se:

Analise as proposições abaixo: I certos elementos do ato administrativo, como a competência e a finalidade, são sempre vinculados; II no ato vinculado, todos os elementos vêm definidos na lei; no ato discricionário, alguns elementos vêm definidos na lei, com precisão, e outros são deixados à decisão da Administração; III mostra-se defeso o controle judicial sobre os atos discricionários;

IV a atividade discricionária pode ser exercida sem que exista lei pormenorizando a intervenção da autoridade administrativa:

Marque a resposta incorreta.

Marque a resposta correta.

Em relação às medidas provisórias I - é vedada sua edição sobre matéria reservada a lei complementar; II - sendo formalmente rejeitada, admite-se sua reedição apenas uma vez; III - sua votação será iniciada no Senado Federal;

IV - por força da EC 32/01, aprovado projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória, esta manter-se-á integralmente em vigor até ate que seja sancionado ou vetado o projeto.

Sobre o controle de constitucionalidade por via de exceção é válido afirmar-se:

Sobre o direito de greve é correto afirmar-se:

Em relação aos habeas corpus, pode-se afirmar:

Assinale a alternativa incorreta:

As sentenças proferidas em sede de ação popular: I - somente são passíveis de recurso de ofício; II - são passíveis, quando ocorrer improcedência ou carência da ação, de recurso de ofício; III - acolhendo os pedidos contidos na petição inicial, admite-se recurso de terceiros e do Ministério Público; IV - diante de apelação voluntária, esta será recebida apenas no efeito devolutivo.

Dentro das funções fiscalizatórias do Poder Legislativo, as Comissões Parlamentares de Inquérito ostentam as seguintes prerrogativas:

A NBR 10518 da ABNT estabelece requisitos essenciais e opcionais para a preparação de guias de bibliotecas e centros de informação e documentação. Entre os requisitos essenciais, encontram-se

Na Federação Brasileira, em conformidade com o sistema de repartição de competências estabelecidas na Constituição Federal: I a lei federal é hierarquicamente superior à lei estadual, somente não prevalecendo se houver norma constitucional estadual no mesmo sentido;

II não há hierarquia entre normas estaduais e federais, que devem ser elaboradas pelas Assembléias Legislativas ou pelo Congresso Nacional, conforme o caso, segundo a competência legislativa prevista para os Estados e para a União; III no âmbito da competência privativa da União para legislar, lei complementar federal poderá autorizar os Estados a legislar sobre questões específicas das matérias nele incluídas, sendo que, no âmbito da legislação concorrente, limita-se a competência da União ao estabelecimento de normas gerais que, se inexistentes, autorizam os Estados a exercer a competência legislativa plena, para atender às suas peculiaridades. Analisando as proposições acima, pode-se afirmar que:

Uma série de falhas pode ocorrer em todas as fases do processo de referência, prejudicando, em última instância, o objetivo final da biblioteca, qual seja, satisfazer a necessidade de informação do seu usuário. Basicamente, essas falhas envolvem fatores humanos e técnicos que diretamente interferem no serviço de referência, por exemplo,

Sob perspectiva estritamente jurídica pode-se afirmar:

A biblioteca X possui um diretor ao qual estão subordinados os seguintes departamentos: Processos Técnicos, Aquisição e Referência; cada departamento tem duas seções que lhe são subordinadas; o Diretor tem dois assessores (Jurídico e Marketing). Neste caso, pode-se dizer que essa unidade de informação tem uma estrutura

Considere: I. Possui alta resistência inicial, resistência aos sulfatos, resistência a expansão devida a reação álcali-agregado e moderado calor de hidratação, com resistência à compressão acima de 50 MPa aos 28 dias de idade. II. É composto de clínquer de alta eficiência, derivado de calcário da mais alta pureza e homogeneidade, com adição de escória de altoforno e gesso. III. É indicado para o preparo de concreto de alto desempenho, concreto simples, armado, protendido e projetado entre outros. As características citadas referem-se a cimento

Assinale a alternativa que não guarda pertinência com a disciplina constitucional e legal dada ao mandado de segurança:

Sobre a estrutura do solo, considere: I. Em solos arenosos há predominância de macroporos, enquanto em solos argilosos a tendência é predominar microporos. II. Quando a plasticidade do solo é menor que a pressão celular, as raízes crescem na faixa entre o solo de menor e maior resistência e mudam sua distribuição, apresentando deformação do sistema cristalino. III. A faixa de friabilidade, onde a umidade do solo é boa para seu manejo é muito pequena e exige maquinário mais potente e em maior número para executar escavações a maiores profundidades. IV. A mineralogia tem efeito marcante na consistência e na resposta do solo à mecanização. Solos com o tipo de argilomineral 2:1 expansivas, como ocorre em solos escuros, são muito quebradiços e plásticos quando úmidos e muito fracionados quando secos. Está correto o que se afirma, APENAS, em

Precisão, imparcialidade e atualidade são critérios de seleção que abordam

Em relação à inconstitucionalidade por omissão: I - sua função é reprimir a omissão por parte do Poder Legislativo, que agrida a Constituição; II - a competência, em nível federal, é do Supremo Tribunal Federal; III - o objeto da ação é o vício comissivo;

IV - declarada a inconstitucionalidade por omissão de medida para tornar efetiva norma constitucional, o Poder Legislativo fica obrigado a legislar no prazo de 30 (trinta) dias.

Considere as seguintes afirmativas relativas à Classificação Decimal Universal (CDU): I. A Ordem de Citação ou de Classificação define a sintaxe ou a disposição em que os elementos são combinados para formar um número composto, de maneira que os de maior importância precedam os demais. II. A Ordem de Arquivamento ou Vertical determina o arranjo das fichas nos catálogos, bem como dos livros nas estantes, procedendo do mais geral para o mais específico. Ocorre que

Marque a resposta incorreta.

Em uma residência térrea, unifamiliar, examine os seguintes serviços: (I) reparo em bicheira na estrutura de concreto; (II) concretagem de um pilar da entrada da garagem; (III) concretagem de uma sapata corrida; (IV) lastro de concreto para a mesma sapata. Considerando o uso de cimento CP-II-E-32, britas I e II e areia média lavada, os traços adequados, técnica e economicamente, para cada um dos serviços são, respectivamente: