Questões de Serviço Social — TRT - 15ª Região / Diversas

Questão 1TRT - 15ª Região·Diversas·2013Serviço Social

O Programa Erradicação do Trabalho Infantil - PETI, instituído pela Lei nº 12.435/11, tem

Avinculação exclusiva à Secretaria Nacional de Direitos Humanos, da Presidência da República e opera uma bolsa destinada a crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.Babrangência Nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.Cabrangência Nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 14 (quatorze) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.Dtransferência de renda coordenado pelas Secretarias Estaduais de Assistência Social e pela Secretaria Estadual do Distrito Federal, com o objetivo de superar a exploração do trabalho infantil nos casos de insalubridade.Ecaráter intersetorial e integra benefícios e serviços destinados a crianças e adolescentes em situação de trabalho com idade mínima de 18 anos; no entanto, com a criação do Programa Bolsa Família o mesmo foi extinto, pois o foco dado às políticas sociais a partir de 2003 é na matricialidade sociofamiliar.

Questão 2TRT - 15ª Região·Diversas·2013Serviço Social

O Brasil colocou em funcionamento com primazia no campo público um conceito de seguridade, enunciado na Constituição Federal de 1988. Segundo Yazbek, a noção de Seguridade supõe que os cidadãos tenham acesso a um conjunto de direitos e seguranças que cubram, reduzam ou previnam situações de risco e de vulnerabilidades sociais. Quanto a esse tema, é correto afirmar:

AOs benefícios não contributivos não compõem a Seguridade, pois sua conceituação assenta-se no pressuposto da contribuição prévia e individual.BOs benefícios que compõem a política de Assistência Social como o BPC e Bolsa Família não correspondem à lógica de seguridade social, pois têm cunho assistencialista, o que se contrapõe à ideia de direito de cidadania.COs programas de transferência monetária direta a indivíduos ou a famílias representam elemento central na constituição atual do Sistema Brasileiro de Proteção Social, especialmente no âmbito da Assistência Social.DO fato de o Programa Bolsa Família ter sido criado como resultante de integração de outros programas de transferência de renda, o caracteriza exclusivamente como elemento estratégico no acesso à educação e, portanto, não pode ser admitido como central no sistema de proteção social e vinculado à lógica do direito socioassistencial.EA autora discorda da ideia que a articulação de uma transferência monetária com políticas e programas estruturantes no campo da educação, da saúde e do trabalho, direcionados a famílias pobres, poderá representar uma política de enfrentamento à pobreza e às desigualdades sociais e econômicas no país.

Questão 3TRT - 15ª Região·Diversas·2013Serviço Social

O Assistente Social, ao prestar atendimento a um idoso que não tem condições econômicas de prover o seu sustento, verifica que seus familiares também não possuem tais condições. Nesse caso, pelo Estatuto do Idoso, impõe-se esse provimento para

Ao Conselho Municipal dos Direitos do Idoso.Bo Poder Público no âmbito da Assistência Social.Co Poder Público no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar.Da rede social de solidariedade do território de moradia do idoso.Ea designação de um curador da pessoa idosa que assumirá esta responsabilidade.

Questão 4TRT - 15ª Região·Diversas·2013Serviço Social

O Assistente Social, ao compreender que as redes sociais são canais que podem ser utilizados na comunidade capazes de ensejar alianças históricas e estruturantes na construção de proposições que avançam em aspectos que respondem à necessidade de determinada realidade social, irá tratar das redes sociais:

Aconsiderando que elas são importantes na análise das relações sociais do território de significados porque permitem a leitura e a tradução da diversidade sociocultural e política existentes nessas relações.Bpartindo da visão totalizadora da unicidade que elas permitem e de seu caráter transitório, menosprezando a articulação da multiplicidade do diverso.Creforçando o pensamento colonizado que ela permite, aplicando modelos construídos a-historicamente.Dutilizando-se de categorias desvinculadas do tempo histórico e territorial, pois não são esses indicadores que possibilitarão sua compreensão adequada.Edesconsiderando o seu objetivo central, pois todas as redes sociais têm o mesmo objetivo e se configuram como uma junção de organizações com importante papel técnico e não têm, em seu escopo, um papel político a ser cumprido.

Questão 5TRT - 15ª Região·Diversas·2013Serviço Social

Ao Assistente Social do Tribunal Regional do Trabalho - TRT, cabe no âmbito de sua atuação profissional

Aater-se, primeiramente, numa perspectiva a-crítica do conhecimento existente sobre o problema específico de seu campo de intervenção. Para tanto, é necessário informar-se sobre a instituição na qual o próprio profissional se insere, a documentação legal, as experiências em desenvolvimento, o perfil dos usuários.Bdesvincular o problema específico com que se ocupa das expressões gerais assumidas pela “questão social” no Brasil, pois nesse âmbito de trabalho profissional, não há nenhuma relação com a “questão social”.Cassumir uma atitude profissional que dispense a contextualização de sua intervenção, pois as condições já estão claras e aparentes de imediato, não sendo necessário apreender o alcance e os limites da sua própria atividade profissional.Dater-se, exclusivamente, aos aspectos imediatamente instrumentais e operativos da sua atividade, que darão os subsídios técnicos necessários ao desenvolvimento de um trabalho ético.Epossuir uma visão global da dinâmica social concreta. Para isto, precisa conjugar o conhecimento do modo de produção capitalista com a sua particularização na formação social brasileira.