Atuando como Assistente Social foram solicitadas, a você, informações referentes ao Benefício de Prestação Continuada, sobretudo de como se deve entender a composição familiar referente à renda. Conforme o disposto na Lei nº 12.435/11, a família
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Atuando como Assistente Social foram solicitadas, a você, informações referentes ao Benefício de Prestação Continuada, sobretudo de como se deve entender a composição familiar referente à renda. Conforme o disposto na Lei nº 12.435/11, a família
No que concerne à configuração das políticas sociais, a Constituição Federal de 1988 define algumas diretrizes e dentre elas a democratização e participação social. Para que haja avanços e consubstanciação dessa diretriz, faz-se necessário
Minayo 2008, parte da compreensão de que maus tratos, abusos e violências são ações ou omissões cometidas uma vez ou muitas vezes, prejudicando a integridade física e emocional da pessoa idosa, impedindo o desempenho de seu papel social. Nessa linha, é correto afirmar:
Gohn (2010) afirma que há atores sociais que são sujeitos socio políticos, cujas ações coletivas estão voltadas para os problemas sociais, econômicos, culturais e ambientais públicos em direção à superação das desigualdades sociais. Para a autora, são esses sujeitos: I. Movimentos Sociais propriamente ditos. II. Redes de mobilização compostas por associações de várias naturezas, incluindo as Organizações Não Governamentais
O Poder Judiciário possui em sua estrutura de governança, o Conselho Nacional de Justiça CNJ. Quanto ao respectivo órgão, é correto afirmar:
O Neoliberalismo delineia-se por características que podem estar identificadas com: I. o pressuposto da ampliação de políticas sociais, pois considera que a seletividade fere o princípio do direito social. Para essa corrente, o Estado deve garantir os direitos para além da aquisição dos bens e serviços no mercado. II. a importância da dimensão ideológica apresentando os seus projetos como inevitáveis e utilizando de liberdade frente ao mercado. III. a diminuição do gasto público, sobretudo com as políticas sociais; a venda de seus bens como fonte de equilíbrio do déficit fiscal; a liberação do mercado na destinação dos recursos; a ampliação da privatização a novos espaços e atividades; a abertura do mercado interno ao comércio internacional e a manipulação ideológica das massas através de processos altamente tecnológicos da comunicação social. Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Criança e Adolescente, em seu Art. 67, trata sobre o que é vedado em relação à inserção do adolescente no trabalho, sendo ele empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental. Em relação às condições de trabalho ao adolescente, é vedado o trabalho
José Paulo Netto, ao tratar do projeto ético-político do Serviço Social, aponta que o mesmo I. deve ser construído por um sujeito coletivo - o respectivo corpo (ou categoria) profissional, que inclui não apenas os profissionais de campo ou da prática, mas que deve ser pensado como o conjunto dos membros que dão efetividade à profissão. II. para se afirmar na sociedade, deve ganhar solidez e respeito frente às outras profissões, às instituições privadas e públicas e frente aos usuários dos serviços. Ainda é necessário que o Serviço Social tenha, em sua base, um corpo profissional fortemente organizado. III. tem inelimináveis dimensões políticas, seja no sentido amplo (referido às suas relações com os projetos societários), seja em sentido estrito (referido às perspectivas particulares da profissão). Porém, nem sempre tais dimensões são explicitadas, especialmente quando apontam para direções conservadoras ou reacionárias. Está correto o que se afirma em
Há uma família composta por 4 pessoas, sendo a mãe, responsável familiar e 3 filhos: João com 7 anos, está no 1º ano do ensino fundamental; Arthur com 10 anos, está no 4o ano do ensino fundamental; e, Felipe com 19 anos de idade, cursou até o 1º ano do ensino médio e atualmente não está estudando. A renda da família é procedente do trabalho informal da responsável familiar que, no último mês de trabalho, recebeu o valor de R$ 500,00 (valor per capita de R$ 125,00) e nos últimos 12 meses, recebeu o valor de R$ 350,00 (valor per capita de R$ 87,50). O Assistente Social, ao avaliar, se esta família está dentro dos critérios do Programa Bolsa Família, chegará à conclusão que:
Maria foi atendida pela Assistente Social e relatou que está participando do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Tem conhecimento que atualmente existe a Lei Maria da Penha, que foi uma importante conquista para a sociedade e mulheres brasileiras. Gostaria de ter informação sobre o aspecto inovador da lei. Nessa linha, é considerado dentre outros, como inovação na respectiva legislação,
O Assistente Social, ao ser convidado para participar de uma reunião do Conselho Municipal do Trabalho, partirá da concepção defendida na Constituição Federal de 1988 para esse canal de controle social. Para tanto, o Conselho deve ser considerado como
As medidas de ajustes econômicos e reformas institucionais enfrentadas nos países centrais e periféricos, especialmente nos finais da década de 1970, transformaram substantivamente o mundo do trabalho, as condições de vida dos trabalhadores e de trabalho. Esse contexto provocou o redirecionamento e mudanças no campo da Seguridade Social que podem ser identificadas como
O trabalho assumiu contornos cada vez mais precarizado, subproletarizado, flexibilizado que vem, nos últimos anos, acirrando ainda mais as sequelas da questão social. Esse contexto passa a requerer do Assistente Social no desempenho de suas atribuições: I. conhecimento generalista frente às expressões da questão social, objeto de trabalho profissional. II. postura crítica e compromisso com a classe trabalhadora. III. ações postuladas sob o aporte legal dos direitos afiançados na Constituição de 1988 e suas leis constitucionais, além da Lei de Regulamentação da profissão, do Código de Ética de 1993. Está correto o que se afirma em
Atuando como Assistente Social no Tribunal Regional do Trabalho, torna-se imprescindível adotar posição em relação ao Art. 193 da Constituição Federal de 1988, que inaugura o capítulo da Ordem Social e diz: A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais. A interpretação desse dispositivo indica que
A reforma do Estado e a perspectiva gerencial, em sua concepção mais ampla, trazem consigo dois conceitos complementares: governança e governabilidade, que são interpretados da seguinte forma:
Um trabalhador vem apresentando um quadro de doença mental e o Assistente Social foi chamado para compor a equipe que presta atendimento nesse campo de atuação. Considerando os pressupostos do trabalho em equipe interprofissional associados à concepção de saúde, a atuação deste profissional dev erá pautar-se na perspectiva de que
O Assistente Social, ao atender uma família e orientá-la sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), irá esclarecer que este é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda permitindo conhecer a realidade socioeconômica destas, com informações de todo o núcleo familiar, das características do domicílio, das formas de acesso a serviços públicos essenciais e, também, dados de cada um dos componentes da família. Portanto, o cadastro único
O profissional, ao avaliar o cumprimento dos direitos de uma pessoa com transtorno mental no atendimento prestado por um serviço do Sistema Único de Saúde - SUS, com base na legislação vigente na área, irá considerar que o
A diretoria do sindicato de trabalhadores na defesa dos direitos desse segmento, solicitou esclarecimentos para o Assistente Social sobre a atuação do Sistema Único de Saúde na saúde do trabalhador. O profissional destaca que
Aline possui 14 anos de idade e está trabalhando em uma lavandeira industrial e faz uso de todos os equipamentos de proteção individual necessários para o exercício dessa ocupação. Trabalha durante 4 horas por dia para assegurar a sua frequência na escola, mas este trabalho não se configura como aprendizagem profissional. O Assistente Social, ao avaliar se esta atividade de trabalho da adolescente está respeitando a legislação brasileira, concluirá que a adolescente:
Nos espaços sócio-ocupacionais, o Assistente Social é portador de um projeto profissional enraizado no processo histórico e apoiado em valores radicalmente humanos. Nessa linha, o seu trabalho, deverá ser pautado por
O Serviço Social, enquanto profissão, na contemporaneidade, tem sua dimensão delineada pela
Tendo sido convidado a avaliar um projeto social em desenvolvimento no seu campo de trabalho, o Assistente Social tomou como pressuposto que
As mudanças que ocorrem no mundo do trabalho alcançam o Serviço Social enquanto profissão. Tais mudanças são determinadas por: I. Objetivação e subjetivação do trabalho coletivo, a composição e a dinâmica da intervenção das classes sociais e Estado. II. Processos macrossociais contemporâneos que afetam a vida social e determinam mudanças no conjunto das práticas sociais. III. Identificação das demandas que encerra, por si só, o desvelamento das reais necessidades que as determinam. Está correto o que se afirma em
Uma das atribuições do Assistente Social no TRT inclui emitir parecer técnico sobre denúncia de desrespeito de direito nas relações de trabalho. Quanto a esse parecer, é correto afirmar:
Josué tem 40 anos de idade e faz uso de substâncias psicoativas há bastante tempo e está em processo inicial de tratamento no Centro de Atenção Psicossocial - CAPS AD. Solicitou para o Assistente Social explicar sobre a atual Política Nacional sobre Drogas. A informação repassada para Josué, foi que
A adoção de um novo modelo de atenção à saúde no Brasil ocorreu com a Constituição Federal de 1988, sendo posteriormente regulamentado o Sistema Único de Saúde - SUS em 1990. Com relação ao SUS, é correto afirmar que houve a
Constitui-se como um dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, a defesa intransigente dos direitos humanos. Ao se deparar em seu cotidiano profissional com questões relacionadas à essa temática, deve considerar os eixos, diretrizes e ações programáticas previstas no Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3. Nessa linha, o profissional fará a defesa de que
Os fundamentos do trabalho do Assistente Social relacionados à realidade social podem fornecer suporte à decisão judicial. Para a realização desse estudo social com uma família, o profissional deve
A Política Nacional de Assistência Social, instituída em 2004, apresenta as seguranças afiançadas, assim descritas: