Questões de Conhecimentos Gerais

As obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública Direta, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitações. Em caso de inadimplência por parte do terceiro para com os empregados, a Administração Pública Direta:

A punição administrativa ou disciplinar:

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, seu retorno ao cargo se dará mediante:

Sobre o ato de improbidade é incorreto afirmar:

São elementos do ato administrativo:

Assinale a alternativa correta:

Do poder disciplinar da Administração e penal do Estado, decorrem as seguintes assertivas, exceto:

Assinale a alternativa correta:

Como um dos poderes da Administração, o poder disciplinar exercido pelos órgãos da Justiça do Trabalho caracteriza?se:

Assinale a alternativa incorreta:

Diante das afirmações abaixo: 1º ? Há poder vinculado quando autoridade, ante determinada circunstância, é obrigada a tomar decisão determinada, pois sua conduta é ditada previamente pela norma jurídica. 2º ? Poder discricionário é a faculdade conferida à autoridade administrativa de, ante certa circunstância, escolher uma entre várias soluções possíveis. 3º ? Poder?dever significa que a autoridade detém poderes para praticar o ato administrativo e está obrigada a praticá?lo, quando os fatos e as circunstâncias ocorrerem, não cabendo discricionariedade quanto à decisão de praticá?lo. Podemos afirmar que:

Sobre a solidariedade passiva é correto afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito das sociedades de economia mista é correto afirmar:

Sobres as cláusulas constantes de um contrato de adesão é correto afirmar:

Prestador de serviço terceirizado, que labora nas dependências de empresa que fabrica fogos de artifício, sofre acidente quando inadvertidamente adentra em área de risco. Assinale a alternativa CORRETA:

A investidura em emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do emprego, na forma prevista em lei. Com efeito, é correto afirmar que:

O titular do direito de preempção ou preferência tem direito à prelação desde que:

Assinale a alternativa CORRETA, considerando a seguinte hipótese: duas sociedades se unem, formando sociedade nova, que a elas sucede em direitos e obrigações, tendo credores anteriores ao referido ato. Neste caso:

Entende?se por comerciante:

Sobre prescrição e decadência é incorreto afirmar:

Empresa cede gratuitamente a seu empregado o uso de uma residência para moradia, sem qualquer conotação com o contrato de trabalho, embora lhe seja concomitante. No caso houve:

A compensação efetua?se:

Sobre a impenhorabilidade do bem de família, regulada pela Lei 8.009, de 29/03/1990, é incorreto afirmar:

De conformidade com o Código Civil em vigor, há obrigação de indenizar dano causado por ato lesivo:

Sobre a possibilidade de pessoa jurídica ser considerada vítima de dano moral é incorreto afirmar:

Leia com atenção as assertivas abaixo: I ? A procuração passada nos autos de um processo pela própria parte perante o Juiz, terá validade somente para a causa ou demanda em cujos autos foi lavrada. II ? Todo contrato de trato sucessivo e dependente de prestações futuras possibilita alterações ou a resolução da avença, caso as condições fáticas sofram alterações profundas. III ? A estipulação nos contratos de que não haverá responsabilidade por evicção. IV ? Nos contratos bilaterais nenhum dos contratantes pode, antes de cumpridas suas obrigações, exigir o cumprimento das do outro. V ? O contrato faz lei entre as partes convenentes, adquire, entre as mesmas, força vinculatória, de modo que elas só se liberam do cumprimento das obrigações ajustadas mediante distrato ou impossibilidade decorrente de força maior ou caso fortuito. Pergunta?se pela ordem:

Durante jornada de trabalho, empregado motorista se envolve em acidente automobilístico em razão de excesso de velocidade, causando danos materiais e pessoais a terceiros. A responsabilidade pela reparação desses danos:

Entre as atribuições privativas do Senado Federal não se inclui:

O artigo 5º, inciso XII da Constituição Federal de 1988, dispõe ?in verbis": ?É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal". Das assertivas abaixo pode?se afirmar que: I ? A interceptação de comunicações telefônicas de qualquer natureza para prova em processo trabalhista dependerá de ordem do Juiz do Trabalho. II ? A reprodução fonográfica, ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas se aquele contra quem for produzida lhe admitir a conformidade e, se impugnada, o Juiz ordenará a realização de exame pericial. III ? Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se fundar a ação ou a defesa. IV ? São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos. V ? Constitui crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, sem autorização judicial.