A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
161 questões da prova Diversas 2004, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial. As regras da equiparação salarial não prevalecem se o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções devem obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. A vantagem pecuniária recebida por Marcelino pela venda de papéis e valores mobiliários de empresa pertencente ao mesmo grupo econômico de seu empregador integra a sua remuneração.
Uma determinada empresa apresenta os saldos acima relativos a algumas contas ao final de um período de operações. Com base nesses dados, julgue os itens que se seguem. Contribuem para a melhoria da taxa de retorno sobre o investimento, entre outros fatores, tanto a redução das despesas operacionais desde que sem prejuízo das vendas como a alienação de ativos considerados menos essenciais.
Uma determinada empresa apresenta os saldos acima relativos a algumas contas ao final de um período de operações. Com base nesses dados, julgue os itens que se seguem. A taxa de retorno sobre o investimento será calculada da seguinte maneira:
José foi contratado em 10/2/1993 pela empresa Barbados Ltda. para exercer as funções de garçom, recebendo o salário de R$ 430,00 por mês. Manoel, no dia 23/3/1995, foi contratado pela mesma empresa para exercer as mesmas funções que José, recebendo como salário R$ 320,00. Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes, acerca de equiparação salarial. As regras da equiparação salarial não prevalecem se o empregador tem pessoal organizado em quadro de carreira, hipótese em que as promoções devem obedecer aos critérios de antiguidade e merecimento.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. O atual "milagre chinês", que chama a atenção geral, alia modernização econômica com a abertura indiscriminada aos capitais privados, inclusive estrangeiros e uma razoável distensão política, fazendo de seu socialismo uma realida de sui generis
A Consolidação das Leis do Trabalho veda a distinção de salário para empregados que exerçam as mesmas funções. Por isso, Manoel tem direito à mesma remuneração de José.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. Economias como a japonesa ainda que conhecendo alguns percalços nos últimos anos e, sobretudo, como a emergente chinesa que apresenta taxas de crescimento anual em torno dos 10% apontam para a Ásia como um dos grandes pólos dinâmicos da economia mundial, com tendência à expansão.
Considere o registro correspondente à emissão da nota de
empenho, caracterizado pelo seguinte lançamento. D: crédito disponível C: crédito empenhado a liquidar Esse registro provoca alterações no sistema contábil financeiro
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. A recente visita do presidente chinês ao Brasil retribui a que lhe foi feita pelo presidente brasileiro em 2003. Nos dois casos, vê-se o interesse recíproco em estreitar laços de cooperação científico-tecnológica de que a construção de satélites seria exemplo expressivo e em ampliar o intercâmbio comercial.
A legislação societária estabelece que os titulares de ações ordinárias têm direito a um dividendo mínimo obrigatório de 25% do lucro líquido ajustado.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes.
As relações nipo-brasileiras transcendem aos contatos entre Estados, criando significativa capilaridade entre as sociedades. Afinal, há mais de um século, com o desembarque dos primeiros imigrantes japoneses no porto de Santos, teve início a constituição da maior colônia de japoneses fora de seu território natal.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. O atual estágio da economia mundial, comumente denominado globalização, é assinalado, entre outros aspectos, pela crescente participação da tecnologia no sistema produtivo. Assim, vencer a batalha pela conquista dos mercados mundiais pressupõe, como condição essencial, o domínio do conhecimento.
Enquanto a Lei das Sociedades por Ações restringe a obrigatoriedade de consolidação das demonstrações financeiras às companhias abertas que tiverem mais de 30% de seu patrimônio líquido representado por investimentos em controladas, a CVM eliminou esse percentual, aplicando-se a consolidação independentemente da representatividade desses investimentos em relação ao patrimônio líquido da controladora.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. Ao se recusar a discutir a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), vetando-a liminarmente, ao mesmo tempo em que demonstra descrença em relação ao futuro do Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), o Brasil parece dar as costas à realidade da economia mundial, colocando-se praticamente à margem do processo de globalização.
Sociedade controladora é a que detém, diretamente ou por meio de outras controladas, direitos de sócio que lhe assegurem, permanentemente, a condição de predominância nas assembléias e a prerrogativa de escolher a maioria dos administradores.
Ao se clicar , será aberto o programa Windows Media Player, que permite tocar arquivos MP3 e CDs de áudio.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. O moderno Japão começou a ser construído em meados do século XIX, com a Era Meiji. Após a Segunda Guerra Mundial, apartando-se dos Estados Unidos da América (EUA) e do modelo econômico ocidental, o país conseguiu a proeza de se tornar potência mundial.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. De maneira geral, o texto reflete uma característica muito forte do mundo contemporâneo, qual seja, o papel político dos Estados nacionais na busca de espaços para os produtos e os capitais de seus respectivos países, em meio a uma acirrada competição nos mercados mundiais.
Por meio de opção encontrada no menu , é possível inserir no documento mostrado um objeto contendo um texto editado com o uso da ferramenta WordPad, que é um acessório do Windows XP.
Ao se clicar , será aberta a janela Executar, que permite abrir programas.
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. A atual política externa brasileira é muito marcada por um anacrônico terceiro-mundismo, dizem seus críticos, estribados no fato de que o país se omite sistematicamente das discussões em foros multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio (OMC).
A configuração personalizada da barra de ferramentas, na forma observada na janela ilustrada, pode ter sido obtida usando-se funcionalidades de opção encontrada no menu .
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando o atual cenário da economia mundial contemporânea, além da política externa implementada pelo Brasil, julgue os itens seguintes. Quando o texto menciona a "troca de rapapés e favores com o governo chinês", possivelmente se refere à decisão política tomada pelo Brasil de apoiar a República Popular da China em sua campanha para ter assento permanente no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), em lugar de Taiwan.
Ao se clicar o botão , será disponibilizada uma ferramenta que permite mesclar cópias de um documento editadas por diferentes usuários, desde que os conteúdos dessas cópias sejam coincidentes em mais de 50%.
Ao se clicar o botão que contém o símbolo , caso existam células contendo números acima da célula ativa, aparecerá na célula ativa a média aritmética dos referidos números.
Com referência à legislação do imposto de renda aplicável às empresas tributadas com base no lucro real, julgue o item abaixo. As empresas registram em sua escrituração mercantil todos os fatos que afetam o lucro real, fazendo extracontabilmente os ajustes determinados pela legislação comercial
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. O Ministério Público do Trabalho integra o Ministério Público da União.
Pelos sentidos do texto, a substituição de ?à época" (L.4) seja por nessa época, seja por naquela época preserva a coesão textual e a correção gramatical do texto.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A autorização de serviço público é um contrato administrativo por meio do qual o poder público delega provisoriamente a particular a execução de uma atividade típica de Estado.
O emprego de vírgula logo após a palavra ?criminais" (L.10) mantém inalterados o sentido e a relação sintática do período.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Ricardo é empregado da CAIXA, que é empresa pública federal. Nessa situação, o empregador de Ricardo é dotado de personalidade jurídica de direito privado.
O pronome masculino singular ?ele" (L.7) está sendo empregado como recurso coesivo que retoma o termo antecedente ?povo" (L.5).
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. Qualquer cidadão brasileiro é parte legítima para ingressar com ação judicial voltada à condenação de autoridade pública pela prática de ato de improbidade administrativa
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Maurício é um cidadão que atuou como mesário nas últimas eleições municipais. Nessa situação, enquanto exercia a função de mesário, perante o direito administrativo Maurício era um agente público, mas não era um servidor público.
O emprego de sinal indicativo de crase em ?as experiências" (L.8) preservaria o sentido original e a correção gramatical do texto.
Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes. O bem dado em propriedade fiduciária não fará parte dos ativos do devedor e, apesar de a propriedade pertencer ao credor, trata-se de patrimônio separado, imune à ação de terceiros, não podendo ser penhorado nas ações de execução ajuizadas contra o fiduciário
As formas verbais ?organizaram-se" e ?constituíram", ambas na linha 7, estão no plural para concordar com o mesmo termo com que concorda ?Dotados" (L.5).
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Caso duas pessoas distintas, por escrituras diversas, agindo com boa-fé e a preço de mercado, comprem o mesmo imóvel, a que primeiro levar a sua escritura a registro adquirirá o seu domínio.
Na linha 8, o uso da vírgula após ?cidadão" justifica-se porque o sujeito da oração subseqüente é diferente do sujeito da oração anterior.
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Tratando-se de responsabilidade do fornecedor de serviços e produtos, em observância ao princípio legal da inversão do ônus da prova em favor do consumidor, regra de aplicação obrigatória, o consumidor tem direito de atuar no processo com meras alegações, passando ao fornecedor o ônus de provar o contrário.
Em ?a estabelecida" (L.7), subentende-se, como recurso de coesão textual, a elipse da palavra ?forma", citada na linha 4.
Quanto à alienação fiduciária em garantia, julgue os itens seguintes. Na alienação fiduciária, o credor pode apropriar-se da coisa garantida quando o fiduciante voluntariamente deixa de pagar o débito garantido, transformando, assim, a propriedade resolúvel em propriedade definitiva do fiduciário. No entanto, havendo saldo a favor do devedor, após o desconto das taxas de administração e demais encargos decorrentes da mora, a propriedade deve ser entregue ao fiduciante.
O termo ?do qual" (L.8) é um elemento que estabelece coesão textual ao referir-se ao trecho anteriormente expresso: ?conjunto de regras de valores supremos" (L.7).
Acerca dos atos e fatos jurídicos, julgue os itens que se seguem. Considere a seguinte situação hipotética. José, pessoa sem instrução e experiência nos negócios imobiliários, em face da premente necessidade de deixar o país para se submeter a tratamento de saúde, procurou um corretor de imóveis e lhe outorgou procuração para a venda de uma casa luxuosa. O corretor, aproveitando-se da inexperiência e da urgência da venda, avaliou e vendeu o imóvel por valor bastante inferior ao de mercado, causando enorme prejuízo a José. Nessa situação, o negócio jurídico é nulo, ensejando sua desconstituição pela ocorrência do vício de lesão.
A preposição empregada em ?a quem" (L.2) justifica-se pela regência do verbo ?recorrer" (L.3).
Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. José faleceu em decorrência de acidente automobilístico, ocasionado exclusivamente pela existência de buraco em uma rodovia estadual. A vítima era o único provedor das necessidades da família, constituída pela esposa e três filhos. Nessa situação, o estado responsável pela rodovia responde subjetivamente pelos danos morais e materiais sofridos pela família da vítima, por ter se omitido em cuidar do bom estado das rodovias e proporcionar satisfatórias condições de segurança aos seus usuários.
Pelos sentidos do texto, a expressão ?Desde que" (L.1) estabelece, entre as orações do período, uma relação de condição.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Inexiste hipótese de intervenção federal nos estados mediante requisição do TST.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. No tocante ao processo de elaboração da lei de diretrizes orçamentárias, é vedado ao presidente da República vetar
dispositivos que tenham idêntico conteúdo aos constantes do projeto de lei apresentado ao Congresso Nacional pelo próprio presidente.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O TRT da 10. Região pretende realizar concurso público a para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.
Na linha 5, a presença de preposição em ?ao primado" justifica-se pela regência de ?situado".
É vedada a concessão ou a utilização de créditos ilimitados, como regra geral. Essa vedação não se aplica no caso de créditos extraordinários.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A validade de nomeações para cargos públicos comissionados lotados no TRT da 10. Região independe de a aprovação pelo Tribunal de Contas da União.
Dada a adoção do regime de caixa para a receita, faz-se a inscrição da dívida ativa, mas o reconhecimento da receita depende do seu recebimento.
Para evitar as distorções resultantes da contabilização dos juros sobre o capital próprio como despesa financeira, a CVM determina que as companhias abertas efetuem a reversão de seu valor para efeito de apuração do resultado líquido do exercício.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. O estado do Tocantins editou lei determinando a redução para 60 dias do prazo máximo de contratos de experiência no âmbito trabalhista. Nessa situação, a referida lei estadual viola a Constituição da República.
Define-se quociente de retorno sobre o patrimônio líquido como a relação: Pode-se dizer que a importância desse quociente reside em expressar os resultados globais obtidos pela administração da empresa na gestão de seus recursos próprios e de terceiros, em benefício dos acionistas.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Tendo em vista o fato de a função de caixa executivo não constituir cargo de confiança Marcelino, entre 11/8/2000 e 18/6/2001, tinha direito à percepção das horas extras além das 6 horas diárias, podendo, contudo, ser compensada do valor devido ao obreiro a este título a gratificação de R$ 500,00, percebida pelo exercício da função de caixa executivo.
Para aumentar o espaçamento entre as linhas do parágrafo mostrado do documento, é suficiente realizar o seguinte procedimento: selecionar o referido parágrafo; clicar o botão ; na janela disponibilizada, escolher o
espaçamento desejado; clicar OK.
Considere um ente público, em que o orçamento totalizava, originalmente, R$ 500.000. Com a suplementação resultante de excesso de arrecadação, o orçamento foi revisado para R$ 550.000. Ao final do período, a receita arrecadada totalizou R$ 530.000 e a despesa realizada, R$ 500.000. Esses dados permitem inferir que houve insuficiência de arrecadação, economia de despesas e superavit na execução.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. Por força da isonomia salarial garantida pela CLT, Antônio, Carlos e Manoel, por desempenharem as mesmas funções, deveriam ter a mesma remuneração.
A norma constitucional que veda a inclusão, na lei orçamentária anual, de dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa está em consonância com o princípio da especialização ou discriminação.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Edmilson gozava de estabilidade provisória de, no mínimo, 12 meses após a cessação do auxílio acidentário, sendo este direito garantido por lei, independentemente de percepção do auxílio-acidente.
Os dividendos recebidos de participações societárias avaliadas com base na equivalência patrimonial são registrados como redução do valor dos respectivos investimentos, no ativo da sociedade investidora.
O texto, ao sugerir que se utilize ?vacina antivírus? para eliminar ?trojan? contraído em decorrência da execução de ?SPAM fraudulento? a partir de arquivo anexado a mensagem de correio eletrônico, comete dois erros técnicos: não é possível a infecção por trojan a partir de SPAM; vacina antivírus não é capaz de eliminar trojan
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Em relação ao pedido de diferenças salariais formulado por Edmilson, compete ao empregador o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. Muito embora a função de caixa sênior não seja função de confiança, a gratificação recebida, igual ou superior a um terço do salário do posto efetivo, remunera as duas horas extraordinárias além da sexta.
Ao permitir a comparação entre preços de vendas e respectivos custos em moeda de poder de compra da mesma data, o sistema de correção integral, adotado por muitos anos no Brasil, evitava a apresentação de um lucro bruto distorcido.
Considere a situação de uma empresa, em que determinada mercadoria sujeita à alíquota de ICMS de 15% estava cotada a R$ 1.000. A empresa adquirente conseguiu um desconto comercial de 10%. O lançamento na empresa adquirente foi feito da seguinte forma.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Josevaldo, diante da inexistência de previsão legal, não é responsável solidário ou subsidiário nas obrigações trabalhistas contraídas pelo empreiteiro.
No método de custeio direto ou variável, somente são considerados na avaliação dos estoques em processo e acabados os custos variáveis, o que permite uma melhor análise do desempenho da empresa, apesar das restrições impostas pela legislação tributária.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. O sábado do bancário é considerado dia de repouso, devendo, portanto, repercutir no pagamento de horas extras habituais em sua remuneração.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes. As funções de gerente-geral de agência bancária constituem o exercício de encargo de gestão, sendo indevido, portanto, o pagamento de horas extraordinárias.
Refinanciamento da dívida mobiliária consiste no pagamento de um título que está vencendo, com o acréscimo da atualização monetária, mediante a utilização de recursos provenientes da emissão de outro título.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.
A contratação por empresa interposta de maneira irregular de trabalhador gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.
Pertencem ao sistema contábil patrimonial as contas que refletem variações ativas e passivas que não interferem na composição das disponibilidades e obrigações pendentes ou em circulação.
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Os representantes das pessoas jurídicas de direito privado, de qualquer espécie (sociedades, associações, fundações) serão os seus advogados, que deverão apresentar sempre cópia do contrato de trabalho para comprovar o vínculo com a parte que representam.
O custo das mercadorias vendidas pode ser calculado pelos sistemas do inventário periódico e do inventário permanente. No primeiro caso, as existências físicas devem ser ajustadas ao saldo contábil; no segundo, ajusta-se o saldo contábil às existências físicas.
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.
Despesas de exercícios anteriores são aquelas que não puderam ser pagas no exercício em que o orçamento consignava a respectiva dotação, em razão da insuficiência de saldo financeiro para atendê-las.
Na contabilização do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos auferidos pela pessoa jurídica, compensável na declaração, o lançamento no beneficiário desses rendimentos deve ser registrado da forma seguinte. D: Disponível (caixa/bancos) D: Imposto de Renda a Compensar C: Receita de (...).
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Só se admite a execução contra a fazenda pública quando o exeqüente for portador de título decorrente de crédito tributário. Créditos de outra natureza somente podem ser cobrados após sentença proferida em processo de conhecimento.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Se o autor desiste da ação, com aquiescência do réu, não pode, depois, vir a recorrer da sentença que pôs fim ao processo homologando a desistência da ação, sob a alegação de que se arrependeu do ato praticado e deseja ver a lide julgada no mérito.
A base de cálculo da COFINS não-cumulativa tem como fato gerador o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, inclusive as não-operacionais decorrentes de venda do ativo permanente, deduzidas as vendas canceladas e os descontos financeiros concedidos.
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Provocada a atividade jurisdicional, o provimento deve ater- se aos limites da demanda, segundo o princípio da correlação ou da adstrição, sendo, entretanto, possível o julgamento ultra ou extra petita desde que não haja oposição do réu, o que pode ocorrer em qualquer fase do processo.
Constituem modalidades de renúncia de receita: concessão de isenção indiscriminada de tributo e não-instituição de tributo de competência constitucional do ente da Federação.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. Toda vez que marido e mulher são partes no processo, o prazo para recorrer é contado em dobro, tendo em vista a ocorrência de litisconsórcio entre eles.
Os estoques de mercadorias destinadas à venda são avaliados ao custo de aquisição, de acordo com o critério de custeamento das respectivas baixas, ou pelo valor de mercado, se este for menor.
A respeito de recursos e execução, julgue os itens subseqüentes. O juízo de admissibilidade feito pelo juízo a quo não alcança o mérito do recurso, ainda que a sentença recorrida tenha sido prolatada em flagrante violação a entendimento sumulado do tribunal, ou seja, o juiz não poderá dar provimento ao recurso ainda que a matéria nele versada já esteja pacificada no órgão ad quem.
O empenho da despesa não será anulado, em 31 de dezembro, quando o serviço contratado estiver em andamento e o prazo para a sua execução não estiver expirado.
Acerca de competência, julgue os itens a seguir. De regra, a estabilização da demanda em relação às partes e ao objeto do litígio se dá sempre posteriormente à citação, enquanto para o juízo a inalterabilidade, denominada perpetuatio iurisdictionis, estabelece-se com a propositura da ação, sendo que a partir daí são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia.
O imposto de renda devido, por depender da existência de lucro contábil, constitui uma apropriação do resultado, e se limita à parcela remanescente do lucro líquido, depois de deduzidas as demais despesas.
Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes. Não se configura alteração da causa de pedir quando se atribui ao fato ou ao conjunto de fatos narrados pelo autor qualificação jurídica diversa da que lhe foi originariamente atribuída, pois incumbe ao juiz aplicar a norma ao fato.
O valor presente de um compromisso futuro de R$ 10.000, a uma taxa de juros de 25% para o período, corresponde a R$ 8.000
Acerca de competência, julgue os itens a seguir. Sendo a União a autora, a demanda deve ser proposta na justiça federal, na seção judiciária ou subseção em que a outra parte seja domiciliada, isto é, a competência é do foro do domicílio do réu; se a União figurar no pólo passivo, o legislador constitucional prevê quatro opções: foro do domicílio do autor, do local do ato ou fato em que a pretensão estiver fundada, da situação da coisa ou no Distrito Federal (DF).
A taxa efetiva da poupança, de 0,5% ao mês, é proporcional à taxa efetiva anual, de 6,1678% ao ano.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. O recurso cabível contra decisão que indefere produção de prova testemunhal em audiência é o agravo de instrumento.
[P ^ (Q V S) ] ^ (¬ [(R Ù Q) V (P V S)] ) é verdadeira.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem. Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. Contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento cabe recurso de revista.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. Sob pena de não-conhecimento, as partes promoverão a formação do agravo, obrigatoriamente, com cópias da decisão agravada, da certidão da respectiva intimação, das procurações outorgadas aos advogados do agravante e do agravado, da decisão originária, da comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas e, ainda, da petição inicial e da contestação.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. Das decisões proferidas nas execuções cabe, no prazo de 8 dias, agravo de petição.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes.
Da decisão de Tribunal Regional do Trabalho (TRT), em ação rescisória, é cabível recurso ordinário para o TST.
Considerando as disposições legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nos enunciados e orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue os itens subseqüentes. O prazo para a apresentação de embargos à execução na justiça do trabalho é de 5 dias a contar da data da juntada aos autos do mandado de penhora.
Acerca de conceitos relacionados à Internet e ao correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes. No acesso à Internet por meio de uma conexão ADSL, a transmissão de arquivos de vídeo se fará utilizando-se o protocolo http, com o qual é garantida qualidade de serviço, sem perda de pacotes e variação de atraso.
Considerando as informações contidas no texto da página web ilustrada na janela do Internet Explorer 6 acima, julgue o item que se segue. O texto, ao sugerir que se utilize "vacina antivírus" para eliminar "trojan" contraído em decorrência da execução de "SPAM fraudulento" a partir de arquivo anexado a mensagem de correio eletrônico, comete dois erros técnicos: não é possível a infecção por trojan a partir de SPAM; vacina antivírus não é capaz de eliminar trojan.
Acerca de conceitos relacionados à Internet e ao correio eletrônico, julgue os itens subseqüentes. Caso se deseje conectar em rede 4 computadores de um escritório, utilizando-se a tecnologia wireless IEEE 802.11.b, será desnecessário o uso de placa de fax/modem nesses computadores.
Para a codificação de processos, o protocolo utiliza um sistema com cinco símbolos, sendo duas letras de um alfabeto com 26 letras e três algarismos, escolhidos entre os de 0 a 9. Supondo que as letras ocupem sempre as duas primeiras posições, julgue os itens que se seguem. O número de processos que podem ser codificados por esse sistema utilizando-se letras iguais nas duas primeiras posições do código é superior a 28.000.
Para a codificação de processos, o protocolo utiliza um sistema com cinco símbolos, sendo duas letras de um alfabeto com 26 letras e três algarismos, escolhidos entre os de 0 a 9. Supondo que as letras ocupem sempre as duas primeiras posições, julgue os itens que se seguem. O número de processos que podem ser codificados por esse sistema é superior a 650.000.
Um juiz deve analisar 12 processos de reclamações trabalhistas, sendo 4 de médicos, 5 de professores e 3 de bancários. Considere que, inicialmente, o juiz selecione aleatoriamente um grupo de 3 processos para serem analisados. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. O número de possíveis grupos contendo 1 processo de professor, 1 de bancário e 1 de médico é inferior a 55.
Um juiz deve analisar 12 processos de reclamações trabalhistas, sendo 4 de médicos, 5 de professores e 3 de bancários. Considere que, inicialmente, o juiz selecione aleatoriamente um grupo de 3 processos para serem analisados. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. As chances de que, nesse grupo, pelo menos um dos processos seja de professor é superior a 80%.
Um juiz deve analisar 12 processos de reclamações trabalhistas, sendo 4 de médicos, 5 de professores e 3 de bancários. Considere que, inicialmente, o juiz selecione aleatoriamente um grupo de 3 processos para serem analisados. Com base nessas informações, julgue os itens a seguir. A probabilidade de que, nesse grupo, todos os processos sejam de bancários é inferior a 0,005.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima O termo "do qual" é um elemento que estabelece coesão textual ao referir-se ao trecho anteriormente expresso: "conjunto de regras de valores supremos" .
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. Pode-se inferir do contexto que a palavra "logrou" está sendo empregada com o sentido de desejou.
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem. A preposição empregada em "a quem" justifica-se pela regência do verbo "recorrer"
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. A forma verbal de subjuntivo "envolvessem" está no plural para concordar com "cidadãos" .
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. O emprego de vírgula logo após a palavra "criminais" mantém inalterados o sentido e a relação sintática do período.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima. A palavra "erigiu" está sendo empregada com o mesmo significado que apresenta na seguinte frase: O governo erigiu um monumento em granito para celebrar a passagem da data nacional.
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. O pronome masculino singular "ele" está sendo empregado como recurso coesivo que retoma o termo antecedente "povo"
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem. Em "garantindo-lhe" , o pronome "lhe" exerce a função sintática de objeto indireto e refere-se a "cidadão" .
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. As formas verbais "organizaram-se" e "constituíram", ambas na linha 7, estão no plural para concordar com o mesmo termo com que concorda Dotados
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima. As vírgulas logo após "processo" e "defesa" têm a função de isolar elementos intercalados entre o sujeito e o predicado.
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. Em "a estabelecida , subentende-se, como recurso de coesão textual, a elipse da palavra "forma", citada na linha 4.
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem. O emprego do pronome na primeira pessoa do plural "nossas" indica que o autor inclui no texto a voz dos brasileiros em geral.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. Pelos sentidos do texto, a substituição de "à época" seja por nessa época, seja por naquela época preserva a coesão textual e a correção gramatical do texto.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima. A expressão "a esse pretexto" constitui recurso coesivo que retoma a idéia de "não só para os julgadores" .
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. O emprego do termo "do que" (L.7) é uma exigência que está vinculada ao uso da expressão antecedente "mais significativa"(L.4).
Tendo por base o texto acima, julgue os itens que se seguem. Na linha 8, o uso da vírgula após "cidadão" justifica-se porque o sujeito da oração subseqüente é diferente do sujeito da oração anterior.
Para a codificação de processos, o protocolo utiliza um sistema com cinco símbolos, sendo duas letras de um alfabeto com 26 letras e três algarismos, escolhidos entre os de 0 a 9. Supondo que as letras ocupem sempre as duas primeiras posições, julgue os itens que se seguem. O número de processos que podem ser codificados por esse sistema de modo que em cada código não haja repetição de letras ou de algarismos é superior a 470.000.
Considere que as letras P, Q, R e S representam proposições e que os símbolos ¬, Ù e Ú são operadores lógicos que constroem novas proposições e significam não, e e ou respectivamente. Na lógica proposicional, cada proposição assume um único valor (valor-verdade) que pode ser verdadeiro (V) ou falso (F), mas nunca ambos. Considerando que P, Q, R e S são proposições verdadeiras, julgue os itens seguintes. P Q é verdadeira.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir. Os juízes do TRT da 10°. Região têm férias anuais de a 60 dias.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir. Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir. As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir. A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10. Região tem competência apenas a sobre o território do DF.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10°. Região tramitam em segredo de justiça.
Acerca do regimento interno do TRT da 10°. Região, julgue a os itens a seguir. O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
A expressão ?a esse pretexto" (L.11) constitui recurso coesivo que retoma a idéia de ?não só para os julgadores" (L.7-8).
O emprego do termo ?do que" (L.7) é uma exigência que está vinculada ao uso da expressão antecedente ?mais significativa" (L.4).
Por força da isonomia salarial garantida pela CLT, Antônio, Carlos e Manoel, por desempenharem as mesmas funções, deveriam ter a mesma remuneração.
As vírgulas logo após ?processo" (L.1) e ?defesa" (L.3) têm a função de isolar elementos intercalados entre o sujeito e o predicado.
Considerando os diferentes critérios de valor passíveis de serem adotados, julgue o item subseqüente.
Um balanço levantado puramente em valores correntes, mesmo sendo válido em um momento determinado, só seria comparável com outro levantado em data diferente, pelo mesmo critério, se não tivesse havido variações nos níveis de preços da economia.
Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. O ato de exoneração de Marta é um ato administrativo vinculado e, portanto, ele é insuscetível de revogação.
Considere que Marta, servidora pública da administração direta, não logrou êxito no estágio probatório e, portanto, foi exonerada do cargo que ocupava. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes. O cargo do qual Marta foi exonerada somente poderia ser de provimento efetivo.
Preserva-se a correção gramatical do período, embora, em alguns casos, com alteração de sentido, se a expressão ?ao estabelecer" (L.13) for substituída, sem outras modificações no texto, por qualquer uma das seguintes: quando estabeleceu, por estabelecer, porque estabeleceu, estabelecendo.
A palavra ?erigiu" (L.4) está sendo empregada com o mesmo significado que apresenta na seguinte frase: O governo erigiu um monumento em granito para celebrar a passagem da data nacional.
Em ?garantindo-lhe" (L.15), o pronome ?lhe" exerce a função sintática de objeto indireto e refere-se a ?cidadão" (L.14).
A forma verbal de subjuntivo ?envolvessem" (L.11) está no plural para concordar com ?cidadãos" (L.10).
O emprego do pronome na primeira pessoa do plural ?nossas" (L.11) indica que o autor inclui no texto a voz dos brasileiros em geral.
Acerca do direito administrativo, julgue os itens a seguir. A expressa fundamentação é um requisito de validade dos atos administrativos vinculados, mas não dos atos administrativos discricionários.
Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir. A Constituição da República veda o recurso à arbitragem para a resolução de conflitos ligados ao direito do trabalho.
Pode-se inferir do contexto que a palavra ?logrou" (L.3) está sendo empregada com o sentido de desejou.
Considere que um ente público registrou, em um determinado período: R$ 300.000 de receitas arrecadadas; R$ 250.000 de despesas não-financeiras pagas; R$ 60.000 de juros pagos; e R$ 40.000 de juros devidos e não pagos, convertidos em novas dívidas. Nesse caso, é correto afirmar que houve deficit primário e deficit nominal.
Com base na situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir. A empresa LIMP responde subsidiariamente pelo pagamento das verbas trabalhistas devidas pela empresa CLEANER a Manoel.
Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Em um país da América do Sul, foi eleita pelo voto direto uma Assembléia Nacional Constituinte (ANC), com o objetivo de elaborar um novo texto constitucional. Nessa situação, a ANC é dotada de poder constituinte decorrente, pois esse poder decorre da delegação popular.
Em relação ao texto acima, julgue os itens a seguir. Preserva-se a correção gramatical do período, embora, em alguns casos, com alteração de sentido, se a expressão "ao estabelecer" for substituída, sem outras modificações no texto, por qualquer uma das seguintes: quando estabeleceu, por estabelecer, porque estabeleceu, estabelecendo.
Julgue os itens que se seguem, relativos ao texto acima. Na linha 5, a presença de preposição em ao primado justifica-se pela regência de "situado".
Em relação ao texto acima, julgue os itens que se seguem. Pelos sentidos do texto, a expressão "Desde que" estabelece, entre as orações do período, uma relação de condição.