Questões de Direito Civil

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsabilidade.

Se essa equipe incluir todos os empregados de nível fundamental, então essa equipe poderá ser formada de mais de 40 maneiras distintas.

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. A supressio ocorre quando um contratante que violou uma norma jurídica aproveita-se da situação criada pela violação.

Há uma seleção de vocabulário e de estruturas sintáticas no texto que o torna incompatível com as exigências de formalidade da redação oficial.

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. Se o indivíduo A receber do indivíduo B, mediante contrato estimatório, duas dúzias de bordados, esses bens não poderão ser penhorados pelos credores de A, salvo se o preço já houver sido pago integralmente.

Para fins de promoção por merecimento, o percentual de sentenças que o juiz prolatou e que foram reformadas pelo tribunal é um critério inválido para aferir o seu mérito

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. Se uma criança com onze anos de idade for vítima de atropelamento com resultado morte, seus pais poderão ingressar com ação de indenização por danos morais sob o argumento da configuração de hipótese de dano em ricochete.

Os magistrados que compõem o TRT da 10. Região são a chamados de desembargadores trabalhistas.

Julgue o item abaixo, relativo ao casamento civil. O Código Civil adotou o critério biopsicológico com relação à idade núbil; assim, para a mulher e o homem poderem casar é necessário que tenham completado, respectivamente, dezesseis e dezoito anos de idade.

São órgãos da justiça do trabalho da 10. Região juntas de a conciliação e julgamento compostas de um juiz do trabalho e dois juízes classistas temporários, representantes dos empregados e dos empregadores.

Acerca de pessoa jurídica, prescrição e decadência, julgue os próximos itens. A ação de reconhecimento de paternidade é imprescritível, porém, no caso de petição de herança, corre o prazo prescricional.

O TRT da 10. Região tem duas seções especializadas, cada a uma delas dividida em duas turmas.

Julgue os itens de 36 a 41, relativos ao direito obrigacional e à responsabilidade civil. Em situações excepcionais elencadas em dispositivo do Código Civil, é possível que o credor de uma obrigação de alimentos ceda o seu crédito a terceiro.

Uma turma do TRT da 10. Região pode declarar a a inconstitucionalidade de lei federal, desde que o faça pelo voto de pelo menos três dos seus componentes.