TRT - 1¬ REGI+O (RJ)Diversas

Questões de Direito Processual Civil

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Questão 1TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir. I As intimações nas capitais dos estados e no Distrito Federal serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados. II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento. III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça. IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação. V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 2TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

As ações características da estratégia de sobrevivência incluem a

Aredução de custos.Bespecialização da organização.Cexpansão da organização.Ddiversificação horizontal.Ediversificação vertical.

Questão 3TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

A gestão estratégica pressupõe, em sua implementação, o alinhamento da gerência de recursos humanos, principalmente no que tange à alocação de pessoas ajustadas, capacitadas e comprometidas com as atribuições previstas nos cargos da organização. Considerando esse assunto bem como as técnicas de gerência de recursos humanos e gestão estratégica, assinale a opção correta.

AA implementação de uma estratégia organizacional que demande suscitar saudável competição entre os recursos humanos existentes poderia se utilizar do recrutamento externo para preenchimento de um cargo vago em gerência média.BA implementação de uma estratégia organizacional que demande a criação de novos cargos poderá se utilizar da técnica de incidentes críticos, a qual possibilita que se descreva um cargo apontando-se apenas os principais erros cometidos pelos seus antecessores.CNo alinhamento da gestão estratégica e da gerência de recursos humanos, o treinamento será sempre benéfico para a organização, ainda que não focalize nenhuma de suas necessidades específicas.DO desenho de cargos, que consiste em sua análise e descrição, é estratégico para os demais processos da gerência de recursos humanos.EO sucesso da seleção de recursos humanos está calcado na responsabilidade estratégica exclusiva da gerência de recursos humanos, que deverá atentar para o perfil do cargo e para o próprio processo seletivo.

Questão 4TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Constitui diretriz da nova política de recursos humanos da administração pública

Apromover o recrutamento com base em perfis especialistas, tanto no que se refere à formação quanto no que se refere à experiência profissional.Bpossibilitar a permanente capacitação dos servidores a partir da elaboração de plano anual que reflita um diagnóstico de necessidades.Cevitar patamares de remuneração maiores do que os praticados no setor privado.Dbuscar a indexação da remuneração à inflação passada.Eorganizar a prestação de serviços auxiliares, como manutenção, segurança e atividades de apoio, enfatizando a contratação dos servidores dessas áreas e a sua capacitação nos órgãos públicos.

Questão 5TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Com relação aos métodos tradicionais de avaliação de desempenho funcional, assinale a opção correta.

APara avaliar o desempenho funcional, visando garantir a facilidade de planejamento e de construção do instrumento de avaliação, recomenda-se a utilização do método de escolha forçada.BA utilização do método de escala gráfica evita a influência pessoal do avaliador, ou seja, a subjetividade.CA utilização do método de escala gráfica apresenta a desvantagem de produzir o efeito de generalização.DA utilização do método de pesquisa de campo garante a participação dos avaliados tanto na avaliação como nas providências.EO método de avaliação de desempenho por incidentes críticos é de difícil montagem e utilização.

Questão 6TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

A respeito das características de uma avaliação de desempenho efetiva, que busca proporcionar benefícios para a organização e para as pessoas, assinale a opção incorreta.

AA avaliação deve abarcar, além do desempenho dentro do cargo ocupado, o alcance de metas e objetivos.BA avaliação deve enfatizar o indivíduo no cargo e não a impressão a respeito dos hábitos pessoais observados no trabalho.CA avaliação deve ser aceita por ambas as partes: avaliador e avaliado.DA avaliação do desempenho deve ser utilizada para melhorar a produtividade do indivíduo dentro da organização.EA avaliação de desempenho deve evitar que o funcionário conheça o que o chefe pensa a seu respeito.

Questão 7TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta uma ação característica da estratégia de crescimento.

AdesinvestimentoBinovação e busca de prestação de novos serviçosCbusca de reconhecimento pela dominação de um nicho específicoDdesenvolvimento de produtos e serviçosEjunção de organizações para compensação de pontos fracos

Questão 8TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

A atuação do gestor de recursos humanos caracterizada pela liderança centrada nas pessoas

Apreocupa-se com os métodos de trabalho das pessoas.Bdefine claramente os padrões de trabalho a serem desenvolvidos pelas pessoas.Catribui as responsabilidades de acordo com a tarefa desenvolvida pelas pessoas.Dfocaliza a produtividade e a qualidade das atividades das pessoas.Eexpõe os objetivos do trabalho para as pessoas.

Questão 9TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Após se envolver em acidente automobilístico, Márcio, pretendendo reparação de danos decorrentes desse acidente, ajuizou ação sob o rito ordinário contra Antônio, que foi citado e devidamente alertado do prazo legal para apresentar defesa, o que não fez. Márcio, então, por meio de acordo posteriormente juntado aos autos, concedeu prazo suplementar de dez dias para que Antônio apresentasse sua defesa. A partir dessa situação hipotética, e considerando a disciplina legal dos prazos no CPC, assinale a opção correta.

ASendo o prazo para apresentação da defesa tipicamente dilatório, podem as partes dispor de forma livre acerca de sua prorrogação.BA validade da prorrogação do prazo para apresentação da defesa ajustada entre Márcio e Antônio dependerá de o juiz já haver declarado a extinção do direito de praticar o ato.CÉ defeso às partes, ainda que mediante acordo, prorrogar prazos peremptórios, como o determinado para apresentação da defesa.DTratando-se de prazo peremptório, é sempre vedada a possibilidade de prorrogação, até mesmo para o juiz.EComo a causa discutida entre Márcio e Antônio não envolve interesse público, podem os dois, de comum acordo, prorrogar ou reduzir qualquer um dos prazos estabelecidos no processo, independentemente de serem dilatórios ou peremptórios.

Questão 10TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Acerca das redes organizacionais e da comunicação na gestão pública, assinale a opção correta.

AA rede do governo dá ênfase à multiplicidade de procedimentos para garantir o acesso a diversas outras redes de bancos de dados.BA rede do governo enfatiza a centralização de informações visando garantir a segurança.CO objetivo das redes organizacionais como as dos sistemas de gestão pública é disponibilizar todas as informações do governo para a sociedade.DA rede do governo está sendo construída de forma incremental, com objetivo de que se estenda a todo país.EO Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (SIAFI), que registra gastos efetuados pelo Tesouro Nacional, não constitui exemplo de sistema de informação de gestão pública.

Questão 11TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Determinado oficial de justiça deixou de realizar intimação pessoal de uma das partes, determinada pelo juiz, tendo lavrado certidão, no verso do mandado, apontando não haver duas testemunhas no local de cumprimento da ordem, o que inviabilizou o cumprimento da referida intimação. Considerando essa situação e as regras relativas às atribuições do oficial de justiça e à realização de intimações, constantes no CPC, assinale a opção correta.

AAs intimações das partes de um processo devem sempre ser realizadas por meio de publicação na imprensa oficial, de modo que não é relevante o fato de o oficial de justiça ter deixado de cumprir a diligência devido à falta de testemunhas.BA presença de duas testemunhas não é requisito para a realização do referido ato, tendo sido, por isso, equivocada a atitude do oficial de justiça.CO referido oficial de justiça não poderia ter certificado no próprio mandado o ocorrido, já que deve se dirigir ao juiz condutor do feito por meio de petição devidamente fundamentada.DA presença de duas testemunhas no local de realização da diligência só é essencial nas citações, que é um ato de maior importância para o processo.EA intimação das partes ou de seus advogados em cartório só pode ser feita por oficial de justiça, já que tal ato lhe é privativo.

Questão 12TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

O gestor de recursos humanos que utiliza a liderança centrada nas tarefas

Aatua como apoio e retaguarda para as pessoas.Brespeita os sentimentos das pessoas.Cprocura ensinar as tarefas e desenvolver as pessoas.Dmonitora os resultados do desempenho das pessoas.Edemonstra confiança nas pessoas.

Questão 13TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a opção correta a respeito da gestão do desempenho.

AUma das aplicações dos resultados da avaliação de desempenho é servir como instrumento de recrutamento interno ou movimentação interna.BA avaliação de desempenho é uma responsabilidade gerencial do gestor de recursos humanos que procura acompanhar e monitorar o trabalho das equipes da organização.CA relevância da avaliação de desempenho para o alcance e a melhoria dos resultados organizacionais é consensual entre os estudiosos da área de recursos humanos.DA gestão do desempenho enfatiza o foco na medição dos resultados finais visando à comparação do desempenho obtido com os objetivos fixados.EA gestão de desempenho deve ter como principal função a integração entre as ferramentas de avaliação e as políticas de remuneração de pessoal.

Questão 14TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a opção correta acerca das características básicas do planejamento organizacional.

ASegundo teóricos como Peter Drucker, o planejamento diz respeito a decisões futuras.BO planejamento dos vários níveis e escalões de uma organização deve ser integrado.CO processo de planejamento é menos importante que seu resultado final, ou seja, o plano.DNo processo de planejamento, não existe hierarquia de objetivos, sendo todos de igual importância para o atingimento do resultado final almejado.EO planejamento deve possuir perenidade, visando garantir a estabilidade da organização.

Questão 15TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Considerando que a análise SWOT, clássica ferramenta de planejamento estratégico, seja realizada em um tribunal, será correto classificar como exemplo de

Afraqueza o grande volume de processos que dá entrada nesse tribunal.Bameaça o número limitado de serventuários existente no protocolo.Coportunidade o surgimento de novas tecnologias de gestão de documentos no mercado.Dameaça o número excessivo de serventuários existente no protocolo.Eoportunidade o número excessivo de serventuários existente.

Questão 16TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

O planejamento estratégico

Acontém detalhes sobre os recursos necessários para seu desenvolvimento e implantação.Bfocaliza determinada área da organização ou centro de resultados.Ctem flexibilidade menor que outros tipos de planejamento por envolver a organização como um todo.Dcontém a identificação dos responsáveis por sua execução e implantação.Efocaliza as atividades-meio da organização.

Questão 17TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Considerando convergências e divergências entre gestão pública e gestão privada, assinale a opção correta.

AA gestão privada sustenta-se na autonomia de vontade, ao passo que a gestão pública baseia-se no princípio da estrita legalidade.BAs ferramentas de gestão privada e da gestão pública diferem substancialmente, não se prestando a adaptação dessas ferramentas para utilização em outro ambiente distinto daquele para que foi concebido inicialmente.CInexiste a possibilidade de obtenção de lucro nas empresas públicas e sociedade de economia mista, devendo todo o valor obtido ser reinvestido na própria organização.DEm todos os setores em que o Estado atuar, a gestão pública estará dotada de poderes de império que o colocará em situação de superioridade em relação ao particular e aos demais competidores inseridos no mercado.EVisando dar maior celeridade e efetividade à ação pública, a gestão pública deve adotar os mesmos pressupostos gerenciais de eficiência e eficácia da gestão privada.

Questão 18TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a opção correta no que se refere à gestão de resultados na produção de serviços públicos.

AA implementação de mecanismos de avaliação institucional garante uma boa prática de gestão pública.BA gestão pública por resultados busca o alcance dos resultados, já que considera, para fins dessa técnica de gestão, resultado igual a produto.COs indicadores utilizados na gestão pública por resultados têm como finalidade exclusiva o monitoramento do atingimento dos resultados propostos em seus objetivos.DA adoção da gestão pública por resultados limita a autonomia do gestor público na forma como implementar a produção dos serviços públicos, em função dos resultados acordados.EA gestão pública por resultados desenvolveu-se como uma estratégia que tem início no momento do planejamento estratégico e vai até o processo de feedback das políticas públicas.

Questão 19TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Para Chris Argyris, existe um inevitável conflito entre o indivíduo e a organização devido à incompatibilidade entre a realização dos objetivos individuais e a dos objetivos organizacionais. Com relação ao conflito entre esses objetivos, assinale a opção correta.

APara Argyris, a responsabilidade pela integração entre os objetivos da organização e os dos indivíduos recai sobre a administração.BSegundo Argyris, é impossível a integração das necessidades individuais de auto-expressão com os requisitos de produção de uma organização.CAs organizações apresentam baixo grau de integração entre objetivos individuais e organizacionais.DAs organizações não podem contribuir para a melhoria e aplicação do desenvolvimento potencial do indivíduo.EAs necessidades do indivíduo e as da organização são totalmente independentes.

Questão 20TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Acerca da disciplina legal das intimações, julgue os itens a seguir. I As intimações nas capitais dos estados e no DF serão consideradas realizadas pela só publicação dos atos no órgão oficial, desde que desta constem os nomes das partes e de seus advogados. II Nas comarcas em que não houver órgão de publicação dos atos oficiais, competirá ao escrivão intimar as partes por meio de seus advogados, pessoalmente ou, conforme o local de domicílio, por carta registrada com aviso de recebimento. III No caso de a carta com aviso de recebimento retornar com a informação de que foi frustrada a diligência, ocorrerá nova intimação, feita por oficial de justiça. IV Na intimação por carta registrada com aviso de recebimento, o prazo começa a correr na data em que a parte efetivamente recebeu a intimação. V Tem-se a parte como intimada da sentença se esta foi proferida durante a audiência em que esteve ausente a parte, apesar de regularmente intimada para a audiência. A quantidade de itens certos é igual a

Questão 21TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Considerando o cruzamento das análises interna e externa de uma organização e a postura estratégica por ela adotada, assinale a opção correta.

ASe uma organização apresenta, na análise interna, a predominância de pontos fortes e, na análise externa, a predominância de oportunidades, a postura estratégica adotada é a de sobrevivência.BCaso uma organização apresente a predominância de pontos fracos em sua análise interna e a predominância de oportunidades em sua análise externa, a postura estratégica por ela adotada é a de manutenção.CAdota a postura estratégica de crescimento a organização que apresenta, em sua análise interna, a predominância de pontos fracos e, em sua análise externa, a predominância de ameaças.DQuando apresenta, na análise interna, a predominância de pontos fortes e, na análise externa, a predominância de ameaças, a organização apresenta postura estratégica de crescimento.EA postura estratégica de desenvolvimento é adotada pela organização que apresenta, em sua análise interna, a predominância de pontos fortes e, em sua análise externa, a predominância de oportunidades.

Questão 22TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Antônio, vivendo sob a guarda de seus pais aos dezessete anos de idade, tomou emprestada a bicicleta de sua mãe e, ao conduzi-la de forma imprudente no caminho para a escola, lesionou José, que ajuizou ação buscando a reparação de seus prejuízos. Considerando essa situação hipotética à luz da disciplina da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

ASomente os pais de Antônio deverão responder pelos prejuízos causados a José, dado que os pais respondem pelos ilícitos praticados pelos filhos que estejam sob sua autoridade.BOs pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pela reparação do dano se comprovarem que não contribuíram culposamente para o seu surgimento.CAntônio responderá pela reparação do dano somente se seus responsáveis não tiverem a obrigação de reparar ou condições de fazê-lo.DNo caso de Antônio responder pelo dano a reparação deverá ser integral, conforme a regra geral da responsabilidade civil e indiferente à eventual limitação ou ao esgotamento de seu patrimônio.EOs pais de Antônio poderão eximir-se da responsabilidade pelo dano, se o emanciparem logo após o fato e antes de ajuizada a ação por José.

Questão 23TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo. Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.

AA expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.BAntes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.CRoberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.DA atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.ERoberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

Questão 24TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Acerca da evolução da gestão pública na busca da excelência dos serviços públicos, assinale a opção correta.

AA excelência na gestão pública está centrada no modelo de administração pública patrimonialista, no qual a preservação do patrimônio público deve ser a finalidade precípua.BO modelo de administração pública burocrática apresenta, originalmente, como vantagem em relação a outros modelos, a busca do controle de abusos e do fim do nepotismo.CO modelo de administração pública gerencial, por se inspirar no modelo adotado na administração privada, é confundido com ele.DUma das políticas formuladas na busca da excelência nos serviços públicos é o GesPública, elaborado com base na premissa de que a gestão de órgãos e entidades públicos pode e deve ser excelente, mas não pode ser comparada com padrões internacionais de qualidade em gestão, devido às especificidades de cada país.EA qualidade da gestão pública deve ser orientada para o Estado e desenvolver-se no âmbito de valores demarcados por princípios similares àqueles preconizados em empresas de classe mundial.

Questão 25TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Assinale a opção que apresenta cargos públicos que permitem a uma mesma pessoa a acumulação lícita desses cargos.

ADois cargos de professor em escolas públicas e médico do serviço público federal.BAdvogado da União e advogado da empresa pública.CMédico militar e médico de secretaria de saúde do estado, quando ingressou nos cargos antes da promulgação da CF.DMilitar da reserva remunerada e agente de segurança judiciário que ingressou no serviço público em maio de 2000.ETrês cargos públicos de magistério, sem incompatibilidade de horários.

Questão 26TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Acerca das teorias concernentes à gerência de recursos humanos, assinale a opção correta.

ASegundo a teoria de Hezberg, na abordagem dos fatores motivacionais em recursos humanos, quanto maior for o salário dos funcionários como retribuição pelo seu trabalho, maior será sua motivação.BA teoria de Hezberg enfatiza que os fatores higiênicos a serem observados pelo gestor de recursos humanos estão circunscritos no conteúdo do cargo desempenhado pelo funcionário.CA teoria de Y de Douglas McGregor enfatiza que o gestor de recursos humanos deve partir do pressuposto de que todos os colaboradores são automotivados para o trabalho, o que não demanda uma postura coercitiva por parte do gestor.DA teoria de McCleland enfatiza que o gestor de recursos humanos deve considerar que todos os colaboradores estão buscando prioritariamente a necessidade de afiliação.EO gestor de recursos humanos que se pauta pela teoria de Maslow deve levar em conta a existência, nos indivíduos, de múltiplas necessidades que surgem simultaneamente e que devem ser atendidas de modo simultâneo.

Questão 27TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Uma das teorias que buscaram integrar a gerência de recursos humanos com a gestão estratégica foi a do desenvolvimento organizacional (DO). A respeito dessa teoria, assinale a opção correta.

AUm dos objetivos do DO é centralizar a administração na alta direção, a qual define os papéis dos funcionários e os respectivos métodos de trabalho.BUm dos pressupostos básicos do DO é o de que a mutação do ambiente se dá de maneira gradativa, exercendo pouca influência sobre o desenvolvimento e o êxito das organizações.CAs comunicações e as interações constituem os aspectos fundamentais do DO para que ele obtenha a multiplicação dos esforços rumo à mudança.DO DO focaliza setores específicos da organização, visando, desse modo, mudanças gradativas e consistentes.EO DO segue procedimento rígido e imutável para garantir a homogeneidade do desenvolvimento no âmbito da organização.

Questão 28TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Quanto à improbidade administrativa, assinale a opção correta.

AAção de improbidade proposta contra ministro do STF será processada e julgada nesse tribunal.BSe o responsável pelas licitações de um tribunal tiver sido exonerado do cargo em 22/1/2004 por improbidade administrativa, nessa situação, se a ação de improbidade tiver sido proposta em 30/12/2004 pelo Ministério Público contra atos lesivos ao patrimônio público estará prescrita.CA rejeição de representação de improbidade por autoridade administrativa impede o particular de requerê-la ao Ministério Público.DMediante concessões recíprocas em que haja recomposição do dano, será lícita a transação das partes na ação de improbidade administrativa.ENa ação de improbidade administrativa, o réu poderá apelar da decisão que receber a petição inicial.

Questão 29TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Antônia, esposa de Fernando, requereu ao juiz competente para tanto que este declarasse a morte presumida de seu marido, fundamentando seu pedido na única afirmação de que recebeu a notícia do desaparecimento daquele em naufrágio de embarcação pequena, ocorrido durante grave tempestade em alto-mar. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

AO pedido deverá ser julgado procedente, visto que a lei prevê a declaração de morte presumida quando esta for extremamente provável para quem estava em perigo de morte.BA morte presumida só será declarada se Fernando não houver deixado procurador a quem caiba a administração de seus bens ou, caso tenha deixado procurador, este não queira continuar exercendo sua obrigação.CA lei só ressalva a possibilidade da declaração de morte presumida para as situações de desaparecidos em campanha ou prisioneiros que não forem encontrados até 2 anos após o término de uma guerra.DNo caso, a conseqüência do provimento do pedido será a arrecadação de bens e nomeação de curador, após o que, com o decurso de um ano, será declarada a morte presumida de Fernando.EO pedido não deverá ser provido porque a autora da ação apenas comprovou a extrema probabilidade de morte e a situação de perigo à vida, sem, no entanto, ter fundado seu pedido, também, no esgotamento das buscas e averiguações levadas a cabo para encontrar o desaparecido.

Questão 30TRT - 1¬ REGI+O (RJ)·Diversas·2008Direito Processual Civil

Em relação aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, assinale a opção correta.

AO trabalho insalubre em minas de carvão ou na operação de máquinas que possam causar mutilação só é permitido a partir dos 18 anos de idade.BConsidere a seguinte situação hipotética.João foi demitido da fazenda onde trabalhava como ordenhador de ovelhas em 21/5/2002. Em 13/5/2005, propôs reclamação trabalhista para cobrar verbas rescisórias a que tinha direito. O juiz do trabalho afastou a alegação de prescrição apresentada em contestação, sob o fundamento de que os créditos trabalhistas prescrevem em cinco anos.Nessa situação, o juiz do trabalho agiu corretamente.CDe acordo com o princípio que manda tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, os trabalhadores avulsos devem ser tratados distintamente daqueles que têm vínculo empregatício permanente.DÉ inconstitucional regra interna de uma empresa que concede licença gestante de 180 dias às suas empregadas, visto que, de acordo com a CF, a licença tem duração de 120 dias.EA regra interna de uma empresa que concede remuneração de serviço extraordinário de 60% a mais em relação à hora normal é inconstitucional.

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