Questões de Conhecimentos Gerais

A aposentadoria com proventos integrais é garantida ao servidor nos casos de:

A troca de valores desiguais entre ascendentes e descendentes, sem o consentimento dos outros descendentes e do cônjuge do alienante, tem validade caracterizada como:

Nos contratos de adesão, as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito, resultante da natureza do negócio, são consideradas como:

Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença para:

É lícita a compra e venda realizada entre as seguintes pessoas e respectivos bens:

Segundo a lei civil, em matéria de contrato, é lícito as partes adotarem a seguinte medida:

Um fazendeiro pretendendo ampliar a capacidade para reprodução de gado de raça de sua fazenda, adquire um lote de 50 novilhas especiais, descrevendo a sua necessidade. No processo de inseminação artificial, o fazendeiro descobre que 10 novilhas eram estéreis e que o vendedor sabia disso, pois havia tentado inseminá-las meses antes, utilizando o mesmo processo e o mesmo veterinário. Diante disso, a lei civil assegura ao fazendeiro a seguinte medida, em contrapartida:

Não é forma de provimento de cargo público:

Tomás se obrigou a dar determinado bem a Tobias. No curso da obrigação, o bem acabou se deteriorando, sem que tenha ocorrido culpa de Tomás. Nesse caso, a lei civil garante a Tobias adotar o seguinte procedimento:

Argüir a prescrição da pretensão deduzida pela parte contrária consiste em faculdade privativa da parte a quem a prescrição aproveita. O juiz, entretanto, pode decretá-la de ofício se o favorecido for:

O concurso público para provimento de cargos públicos tem validade máxima, considerada a prorrogação, de:

Caio da Silva, mandatário para a realização de um contrato de venda de imóvel de propriedade do mandante, acaba fazendo despesas de seu próprio bolso para a realização efetiva do negócio. Como não há, no texto do contrato, estipulação expressa sobre gastos porventura efetuados, a lei civil garante a Caio tomar a seguinte atitude:

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período de:

Nas obrigações de fazer, havendo recusa por parte do devedor, poderá o credor adotar o seguinte procedimento:

Uma empresária de multinacional, é obrigada a ter residência em várias localidades no Brasil, devido a seus inúmeros e diversos compromissos. Nesse caso, a lei brasileira considera como seu domicílio:

De maneira geral, o contrato de mandato confere ao mandatário poderes para:

Não é exigível o seguinte requisito básico para a investidura de cargo nas instituições de pesquisa científica:

No contrato de mútuo de dinheiro, não tendo sido convencionado expressamente o seu prazo, a lei civil brasileira considera que este terá a duração mínima, em dias, de:

Removido para ter exercício em outro Município, o servidor deverá se apresentar, para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo, num prazo mínimo, em dias, de:

É competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal legislar sobre:

É exemplo de direito individual implícito na Constituição Federal brasileira, a seguinte hipótese:

As medidas provisórias, por sua natureza, exigem o seguinte procedimento declinado no texto constitucional, para serem consideradas válidas:

A acumulação remunerada de cargos públicos é admitida na seguinte hipótese:

É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa à seguinte área do direito:

Segundo a regra constitucional, o trabalho noturno é admitido para maiores de:

A partir de 1988, o princípio que não mais constitui núcleo imodificável é o:

A perda do cargo de servidor estável é considerada válida quando:

Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:

Recusar fé a documento público é considerado por lei como:

A União tem, como exemplo de competência exclusiva de natureza administrativa, o poder de: