Questões de Conhecimentos Gerais

Na formação do processo, existe a previsão legal de que a alteração do pedido ou da causa de pedir em nenhuma hipótese será permitida após o saneamento. Essa situação caracteriza o princípio

De acordo com a jurisprudência pacificada do TST,

Em relação às ações cautelares, examine os enunciados seguintes: I. A tutela cautelar não fica restrita às medidas típicas, podendo o juiz conceder outras medidas atípicas com base no poder geral de cautela que lhe confere a lei processual civil. II. Cessa a eficácia da medida cautelar se a parte não intentar a ação principal no prazo estabelecido em lei, se a medida não for executada em trinta dias ou se o juiz declarar extinto o processo principal, com ou sem resolução do mérito. III. O indeferimento da medida cautelar não obsta a que a parte intente a ação, nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência ou de prescrição do direito do autor. Está correto o que consta em

Em relação à prova testemunhal, é INCORRETO afirmar:

Em relação aos recursos, é correto afirmar:

De acordo com a CLT, nas causas de jurisdição da Justiça do Trabalho somente podem ser opostas,

Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. Esse enunciado legal concerne ao princípio

Os Tratados Internacionais negociados pelo Brasil, assinados pelo representante brasileiro e

Em relação às exceções processuais,

Em relação a OMC e a proteção do trabalho desenvolvido no comércio internacional, é correto afirmar:

Em relação à sentença e à coisa julgada,

Sobre a OIT é correto afirmar:

Examine os enunciados seguintes, relativos aos prazos processuais: I. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; a convenção, porém, só terá eficácia se, requerida após o vencimento do prazo, fundar-se em motivo legitimo. II. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, nunca por mais de 60 dias, a não ser em caso de calamidade pública, quando poderá ser excedido esse limite. III. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar o ato, o que dependerá de declaração judicial, podendo a parte, porém, provar que não o realizou por justa causa. IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor. V. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Está correto o que consta APENAS em

No que tange ao Conselho de Administração da OIT, é correto afirmar:

Sobre as Convenções Internacionais do Trabalho é correto afirmar:

A antecipação da tutela

No tocante à prova, é correto afirmar:

Quanto ao estágio é correto afirmar:

É princípio constitucional expressamente imposto à seguridade social:

Considera-se acidente do trabalho aquele sofrido pelo segurado, ainda que fora do local e horário de trabalho:

Integra o salário-de-contribuição, devendo incidir as contribuições previdenciárias:

Segundo o princípio constitucional da contrapartida, nenhum benefício ou serviço da seguridade social pode ser

A comprovação de tempo de serviço ou contribuição para fins previdenciários só produz efeito quando baseada em

Entre outros, pode optar por receber menor cobertura do regime geral de previdência social (mediante exclusão do direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição), pagando menor quantidade (alíquota inferior ao nível normal de 20%, a incidir sobre base de cálculo de um salário mínimo) de contribuição previdenciária mensal:

É exigida Certidão Negativa de Débito ? CND, fornecida pelo órgão competente, nos seguintes casos:

À segurada da Previdência Social que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido salário- maternidade pelo período de

Segundo a normativa vigente no país, constitui uma das piores formas de trabalho infantil:

O contrato de aprendizagem e o de estágio possuem características muito próprias, apesar de ambos visarem seu valor educacional e o preparo para o mercado de trabalho. Com relação às suas semelhanças e diferenças, é correto afirmar:

No tocante às atribuições do Conselho Tutelar, esse órgão

Com relação ao trabalho educativo, é correto afirmar: