Questão 1TRF - 5¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Processual CivilO ato processual da citaçãoAlternativasAé formal e não admite convalidação.Bé formal, mas sua eventual efetivação irregular pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.Cpode ser realizado por mandado, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ou verbalmente, por ato do Escrivão do cartório.Dserá efetivado sempre via postal ou frustrado este meio, por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça.Eserá efetivado apenas pessoalmente ao réu ou a seu representante legal.ResponderDica da IAReportar erro
Questão 2TRF - 5¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Processual CivilNo tocante aos prazos processuais,AlternativasAsalvo estipulação em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.Bé possível às partes, desde que consensualmente, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios.Co prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, mas é interrompido nos feriados.Dquando a lei não marcar outro prazo, as intimações só obrigarão o comparecimento após decorridos cinco dias.Enão havendo preceito legal nem fixação pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.ResponderDica da IAReportar erro
Questão 3TRF - 5¬ REGI+O·Diversas·2012Direito Processual CivilSobre as intimações, está correto afirmar:AlternativasAEfetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.BÉ prescindível que da publicação dos atos processuais constem os nomes das partes e de seus advogados, suficientes para sua identificação.CA intimação pelo correio far-se-á quando frustrada a realização por Oficial de Justiça.DConsideram-se realizadas sempre no primeiro dia útil seguinte ao dia de sua ocorrência.EA intimação do Ministério Público será feita por meio do Diário Oficial do Estado.ResponderDica da IAReportar erro