Questões de Conhecimentos Gerais

Julgue os itens a seguir, acerca do direito penal brasileiro. I A culpabilidade, como fundamento da pena, possui como elementos positivos específicos de seu conceito dogmático a capacidade de culpabilidade, a consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa, sendo a ausência de qualquer um deles suficiente para impedir a aplicação da sanção penal. II Caso alguém, consciente da ausência de risco pessoal, da situação de perigo e da necessidade de prestar socorro a outrem, deixe de prestá-lo, por acreditar não estar obrigado a fazê-lo por não possuir qualquer vínculo com a vítima e por não ter concorrido para o perigo, fica caracterizado o erro mandamental em relação ao crime de omissão de socorro. III No que tange às infrações penais previstas no Estatuto do Estrangeiro, a pena prevista para a entrada, sem autorização, no território nacional é de deportação, e a pena prevista para a introdução de estrangeiro clandestino ou a ocultação de

clandestino ou irregular, para o estrangeiro autor do crime, é de expulsão. IV Tratando-se de crime de tortura praticado por servidor público, a perda do cargo público não é efeito automático e obrigatório da condenação, sendo necessária fundamentação específica para tal finalidade na sentença penal condenatória. V Tratando-se de crime de resistência, o fato de esta ser oposta a dois ou mais policiais que prendam o agente configura concurso formal de crimes. A quantidade de itens certos é igual a

Diante de uma placa R-23, um condutor deve

No segundo parágrafo, as frases iniciadas pelas expressões Por si só e Mas ainda continuariam a articular-se com correção e coerência caso se substituíssem essas expressões, respectivamente, por:

Antes de dobrar uma esquina ou mudar de faixa de rolagem a chave direcional (setas) deve ser acionada. Porém, quando acionada para indicar mudança direcional para a direita, a lâmpada indicadora do painel pisca muito rápido e quando acionada para a esquerda, pisca compassadamente. Este defeito pode ser causado por

Com relação às penas, julgue os seguintes itens. I Consoante entendimento mais recente do STF, a execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória, chamada de execução provisória, não ofende o princípio da não culpabilidade, desde que íntegros os requisitos autorizadores da prisão cautelar do réu. Ao contrário, tal medida propicia que o condenado aufira, de imediato, dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, tais como a progressão de regime e o ingresso imediato no regime inicial fixado na sentença. II Apesar de o CP não conter disposição expressa a respeito da ordem de preferência, a suspensão condicional da pena possui caráter subsidiário em relação à substituição da pena privativa de liberdade por sanção restritiva de direitos, que poderá ser aplicada até mesmo ao condenado reincidente, desde que a medida seja socialmente recomendável e a reincidência não se tenha operado em virtude do mesmo crime. III A par dos entendimentos doutrinários em sentido contrário, o STJ consolidou o entendimento de que, com o advento da lei que alterou o CP, determinando que, com o trânsito em julgado da sentença penal condenatória, a multa será considerada dívida de valor, o MP não é parte legítima para promover a execução da pena de multa, embora tal pena não tenha perdido seu caráter penal. IV A doutrina brasileira consolidou o entendimento de que a análise das circunstâncias pessoais do agente, em especial os antecedentes, configura resquício do chamado direito penal do autor, de acordo com o qual as pessoas são punidas em razão de sua personalidade criminosa, isto é, considerando-se o perigo que sua personalidade representa à sociedade, e não somente em razão da prática do ilícito penal - direito penal do fato. V Segundo o CP, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes. Dessa forma, no concurso entre a reincidência e a confissão, considera-se esta como circunstância preponderante que, relacionada a um aspecto positivo da personalidade do agente, não pode ser ignorada pelo magistrado sentenciante. Estão certos apenas os itens

Transitar pela contramão de direção em uma via com sentido único de circulação representa uma infração

Para se defender, essa minoria está recorrendo a todos os métodos legais conhecidos a seu dispor. (3º parágrafo) Contextualizada a frase acima Einstein está

Em relação aos diversos institutos de direito previdenciário, assinale a opção correta.

Um condutor verifica, antes de iniciar uma viagem, que os pneus do seu veículo estão desgastados. Nessa situação, a atitude correta é

Aquela caracterizada por interseções em nível, geralmente controlada por semáforo, com acessibilidade aos lotes lindeiros e às vias secundárias e locais, possibilitando o trânsito entre as regiões da cidade. O texto acima refere-se à definição de

Acerca dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta.

Fumaça branco - azulada no escapamento durante as acelerações significa

Em relação aos pneus, considere os seguintes textos: I. Calibragem: siga as recomendações do fabricante do veículo, observando a situação de carga (vazio e carga máxima). Pneus murchos têm sua vida útil diminuída, prejudicam a estabilidade, aumentam o consumo de combustível e reduzem a aderência em piso com água. II. Desgaste: o pneu deverá ter sulcos de, no mínimo, 1,6 milímetros de profundidade. A função dos sulcos é permitir o escoamento de água para garantir perfeita aderência ao piso e a segurança, em caso de piso molhado. III. Deformações na carcaça: os pneus não devem ter bolhas ou cortes para não reduzir a estabilidade e desgastar outros componentes da suspensão. É correto o que se afirma em

No que se refere às questões previdenciárias atinentes aos juizados especiais federais e à jurisprudência aplicável à espécie, assinale a opção correta.

A quebra da mola de suspensão de um veículo pode ter como causa

Há ocorrências de incorreção ortográfica na frase:

A presença de pessoa sinalizando a ocorrência de um acidente na estrada é bastante eficiente, porém arriscada. Para manter a segurança dessa pessoa é necessário que ela

A respeito do regime previdenciário do servidor estatutário, assinale a opção correta.

Para usar uma bateria auxiliar na partida de um veículo, deve-se associá-la com a bateria do veículo em

Em um veículo equipado com caixa de mudanças mecânicas ocorre dificuldade de engate em todas as marchas, apenas com o câmbio frio. Uma das causas desse fato pode ser:

A respeito das provas no direito processual penal, à luz do entendimento do STF e da legislação respectiva, assinale a opção correta.

Representa-se um encadeamento progressivo de fatos na seqüência:

Em uma caixa de mudanças mecânica, determinadas marchas arranham quando trocadas. A causa provável é

A verificação do nível de óleo do motor deve ser realizada periodicamente. Em uma dessas verificações nota-se que houve um pequeno consumo e, aparentemente, não existem vazamentos. Isso indica que

Acerca do entendimento esposado pelo STF no enunciado de suas súmulas, julgue os seguintes itens. I Considere que Pedro tenha sido processado por crime de descaminho, tendo sido extinta sua punibilidade em face da prescrição da pretensão punitiva. Considere, ainda que, ao ser intimado da sentença, Pedro tenha renunciado ao direito de apelação sem a assistência do seu defensor, que, inconformado com tal decisão, pois tinha como tese a negativa de autoria, apelou da sentença de extinção da punibilidade. Nessa situação hipotética, prevalecerá a vontade de Pedro. II No direito processual penal, diferentemente do que ocorre no direito processual civil, a competência por prevenção é reconhecível de ofício pelo juiz da causa, de forma que é absoluta a nulidade decorrente da inobservância de tal espécie de competência. III No processo penal, contam-se os prazos da data da intimação, e não da juntada aos autos do mandado ou da carta precatória ou de ordem. IV No juizado especial federal criminal, uma vez reunidos os pressupostos permissivos da suspensão condicional do processo, mas se recusando o promotor de justiça a propô-la, o juiz, caso não concorde com o entendimento do promotor, remeterá a questão ao procurador-geral de justiça, aplicando, por analogia, o disposto no art. 28 do CPP. A quantidade de itens certos é igual a

Há uma relação de causalidade entre os seguintes segmentos:

Nos veículos equipados com injeção eletrônica, quando acabar o combustível, o condutor deverá

Em um acidente com motocicleta, a vítima está inconsciente e caída no chão com os joelhos dobrados. Nesta situação, um cuidado a ser prestado à vitima é

Com relação à resolução do Conselho da Justiça Federal acerca da inclusão de presos em presídios federais e da transferência de presos para tais estabelecimentos, assinale a opção correta.

Transpondo-se para a voz passiva a construção o grande perigo que ameaça essa liberdade, a forma verbal resultante será