Questões de Legislação Penal Especial

Atente para as afirmações abaixo. I. O texto apresenta uma estrutura em que o tempo desempenha um papel fundamental, sendo a divisão em parágrafos organizada de acordo com uma sequência temporal. II. As menções aos resultados da pesquisa de 2004 constituem um importante contraponto aos dados coletados na pesquisa mais recente. III. As três últimas frases interrogativas do último parágrafo são todas constituídas de dois elementos cuja oposição assinala os cenários mais extremos para o futuro da relação com os meios eletrônicos. Está correto o que se afirma em

... o aparelho de tevê era um móvel exclusivo da sala de estar ... A frase cujo verbo está flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado na frase acima é:

Em relação à pontuação utilizada no texto, está INCORRETO o que se afirma em:

É correto afirmar que, no primeiro parágrafo, o autor apresenta

Está inteiramente adequada a correlação entre tempos e modos verbais na frase:

O engajamento moral e político não chegou a constituir um deslocamento da atenção intelectual de Said ... (2º parágrafo) Transpondo-se a frase acima para a voz passiva, a forma verbal resultante é:

Uma propriedade comum caracteriza o conjunto de palavras seguinte: MARCA ? BARBUDO ? CRUCIAL ? ADIDO ? FRENTE ? ?

De acordo com tal propriedade, a palavra que, em sequência, substituiria corretamente o ponto de interrogação é

Considere que os números dispostos em cada linha e em cada coluna da seguinte malha quadriculada devem obedecer a determinado padrão. Entre as células seguintes, aquelas que completam corretamente a malha é

Dispõe o art. 49 da Lei no 9.605/1998 que é crime destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio, plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa isolada ou cumulativa. Estipula-se ainda modalidade culposa da conduta, com pena de 1 a 6 meses de detenção ou multa. Trata-se de dispositivo que, não raramente, recepciona críticas acerbas de seus comentaristas. Fosse o caso de acompanhá- los, os conjuntos de fundamentos ou princípios que estão mais diretamente tensionados por esse trecho de nossa lei ambiental são:

Ricardo e Saulo, sócios diretores de uma empresa de cosméticos com sede no estado do Rio Grande do Sul, no ano de 2017, prestaram declarações falsas à autoridade fazendária, com o escopo de suprimir imposto federal. A empresa foi alvo de autuação e o imposto reduzido devidamente lançado. Após a conclusão das investigações, Ricardo e Saulo foram denunciados pelo Ministério Público Federal por crime contra a ordem tributária (artigo 1° , I, da Lei n° 8.137/1990). A denúncia foi recebida pela Justiça Federal e a ação penal passou a tramitar regularmente. No curso da ação penal, antes da prolação da sentença de primeiro grau, Ricardo e Saulo quitaram integralmente o débito tributário suprimido. Neste caso, Ricardo e Saulo

Considere as seguintes situações hipotéticas que envolvem indivíduos que cometeram crimes, todos absolutamente primários, sem qualquer antecedente criminal e que jamais foram beneficiados pela transação penal nos últimos cinco anos. I. Rodolfo está sendo acusado de cometer crime de desacato contra Policial Rodoviário Federal, com pena prevista de 6 meses a 2 anos de detenção, ou multa. II. Murilo está sendo acusado de crime de abandono de função, após abandonar, fora dos casos permitidos por lei, cargo público em lugar compreendido na faixa de fronteira, que tem pena prevista de 1 a 3 anos de detenção, e multa. III. Mirto, agente penitenciário, está sendo acusado de cometer o crime previsto no artigo 319-A, do Código Penal, ao permitir o acesso de aparelho telefônico em estabelecimento penitenciário federal para um determinado detento, crime este com pena prevista de 3 meses a 1 ano de detenção. IV. Josué está sendo acusado de cometer crime de descaminho após trazer uma televisão do Paraguai para o Brasil sem pagar os tributos devidos, com pena prevista de 1 a 4 anos de reclusão, e multa. O Ministério Público Federal, não sendo caso de arquivamento, poderá oferecer proposta de transação penal, com aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas para

Xisto está sendo processado por crime de lavagem de dinheiro, pois ocultou valores em espécie recebidos ilicitamente de empresa pública federal. No curso do processo, Xisto, assistido por seu advogado, resolve colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduzam à apuração das infrações penais, à identificação dos autores, coautores e partícipes, ou à localização dos bens, direitos ou valores objeto do crime. Na hipótese em questão, nos termos preconizados pela legislação específica sobre o tema (Lei no 9.613/1998), no caso de condenação,