Questões de Direito Tributário

Considerando o mecanismo jurídico-tributário,

Kaká Menezes, empregado da empresa Silva Ltda., sofreu acidente durante um jogo de futebol, fora da jornada normal de trabalho, sem que tenha havido qualquer obrigação contratual que impusesse sua participação no evento, ou qualquer relação com o exercício do trabalho a serviço do empregador. Nesta hipótese, o caso vertente

Alfredo, Ministro de Estado e Álvaro, Secretário Municipal são considerados em relação à Previdência Social, servidores públicos,

Tício, Mévio e Portus são sócios em uma empresa de responsabilidade limitada, na proporção de 1%, 30% e 69%, das quotas sociais, respectivamente. Consta do contrato social que o representante legal da empresa é Tício. Considerando que a empresa deixou de emitir nota fiscal e, portanto, de recolher o ICMS devido no período de dezembro de 2010 até fevereiro de 2013, após regular ação fiscal, foi feita a autuação para pagamento do tributo, multa, juros e correção monetária. Diante do não pagamento do crédito constituído, foi o mesmo inscrito em dívida ativa e, após extrair a Certidão da Dívida Ativa ? CDA, foi proposta execução fiscal em face da empresa e dos sócios. Diante dos fatos apresentados,

Em sede de execução fiscal o executado citado apresentou, no prazo de 5 dias, a exceção de pré-executividade alegando, em síntese, excesso de execução. Sobre esta situação e considerando-se a jurisprudência dominante,

De acordo com as normas previstas no Código Tributário Nacional,

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados,

Sobre o Sistema Tributário Nacional, considere: I.Segundo a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: impostos, taxas e contribuição de melhoria. II.A Constituição Federal é fonte instituidora de tributos, especialmente impostos e contribuições especiais. III.Constitucionalmente, o princípio da capacidade contributiva é direcionado aos impostos, que terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. IV.Segundo a Constituição Federal, a União tem competência para instituir impostos municipais, desde que sejam instituídos sobre Territórios não divididos em Municípios. V.É vedado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituir tributos sobre patrimônio, renda e serviços, relacionados com as finalidades essenciais dos templos de qualquer culto. Está correto o que consta APENAS em

Sobre responsabilidade tributária,

No tocante ao Processo Eletrônico, considere: I.Para o disposto na Lei de Informatização do Processo Judicial, considera-se transmissão eletrônica qualquer forma de armazenamento ou tráfego de documentos e arquivos digitais. II.As citações, intimações, notificações e remessas que viabilizem o acesso à íntegra do processo correspondente serão consideradas vista pessoal do interessado para todos os efeitos legais. III.É obrigatória a formação de autos suplementares de processo eletrônico, para garantia do devido processo legal e do contraditório, na eventualidade de problemas com o sistema de segurança de acesso e armazenamento de dados. De acordo com a Lei nº 11.419/2006, está correto o que consta APENAS em

De acordo com o Código de Processo Civil, em regra, a nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão,

Maria Clara é proprietária de um imóvel localizado na cidade de Curitiba. Na data de hoje descobriu que seu imóvel foi arrematado em leilão judicial que aconteceu há três dias em processo de execução judicial da qual não é parte. Indignada, Maria Clara pretende interpor Embargos de Terceiro. Neste caso, no tocante ao prazo judicial para interposição dos referidos Embargos é certo que Maria

Considere as seguintes hipóteses: I.Gabriela é filha do irmão de Carla, ré no processo ?A". II.Fabio, bisneto de Claudio, réu no processo ?B". III.Débora foi condenada por crime de falso testemunho, tendo a sentença transitado em julgado. IV.Fátima é inimiga capital do autor do processo ?C". Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil, são impedidos de depor, na qualidade de testemunha, APENAS

Considere as seguintes causas: I.Sobre bens imóveis de fundação pública federal. II.Para a anulação ou cancelamento de ato administrativo federal de natureza previdenciária. III.Que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis. IV.Que tenham como objeto a impugnação de san- ções disciplinares aplicadas a militares. De acordo com a Lei no 10.259/2001, compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. NÃO se incluem na competência do Juizado Especial Federal as causas indicadas APENAS em

Considere as seguintes assertivas a respeito da seguridade social: I. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União. II. São isentas de contribuição para a seguridade social as entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei. III. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele rece ber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. IV. Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado ou majorado sem a correspondente fonte de custeio total, mas poderá, no entanto, ser estendido. De acordo com a Constituição Federal, está correto o que consta APENAS em

José foi indiciado em inquérito policial que apura a prática do delito de estelionato contra seu ex-empregador. Diante disso,

Analise: I. A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o crédito de tributo e não se extingue juntamente com o débito dela de corrente. II. A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente ao objeto do tributo. III. Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência. É correto o que consta APENAS em

À União NÃO é vedada competência para

...apesar das diferentes tradições e línguas que lhes são próprias. (3º parágrafo) ...levando-os a todos os países... (4º parágrafo) ...os produtos deste são fabricados... (7º parágrafo) Os elementos sublinhados acima referem-se, respectivamente, a:

Atente para as seguintes afirmações. I.Em Há dentro dele uma floração de virtualidades recalcadas que, não encontrando desimpedido o caminho estreito da ação... (3º parágrafo), as formas verbais ?Há? e ?encontrando? têm o mesmo sujeito. II.Na frase Pouco importa a impressão literária, o sabor do estilo, a voz do autor (3º parágrafo), o verbo pode, indiferentemente, ser flexionado no singular ou no plural. III.Em Formava-se muitas vezes, coincidindo com manifestações mórbidas... (4º parágrafo) pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente após ?Formava-se?, sem prejuízo para a correção e o sentido. Está correto o que consta APENAS em

O autor do texto discorda dos pensadores citados ao afirmar que

Uma redação alternativa para um segmento do texto, em que se mantêm a correção e, em linhas gerais, o sentido original, está em:

No capítulo que trata de responsabilidade tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que

Na frase Ler um livro é desinteressar-se a gente deste mundo comum e objetivo para viver noutro mundo, os elementos sublinhados têm, respectivamente, a mesma fun- ção que os sublinhados em:

Conforme Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece normas gerais de direito tributário,

Depreende-se corretamente do texto:

No que se refere à Administração Tributária, o Código Tributário Nacional (CTN) prevê que:

O segmento que expressa causa está sublinhado em:

Considerando-se as modalidades de lançamento previstas no Código Tributário Nacional (CTN),

... esquecer as pequenas misérias da vida... Quero dizer que, num folhetim ou num romance... ... os românticos perdiam terreno em proveito dos naturalistas. Com as alterações necessárias, na ordem dada, os complementos verbais dos segmentos acima são corretamente substituídos por pronomes em: