Questões de Direito Processual Civil — TRF - 4¬ REGI+O 2014 — Diversas

Questão 2TRF - 4¬ REGI+O·Diversas·2014Direito Processual Civil

A carta

Arogatória, na falta de convenção internacional entre o Brasil e o país rogado, será transmitida por via diplomática, dispensando-se a prévia tradução para a língua do país em que o ato será praticado.Brogatória de justiça estrangeira só será cumprida após a concessão de exequibilidade pelo Supremo Tribunal Federal.Cprecatória não poderá ser devolvida sem cumprimento, havendo expressa disposição legal neste sentido.Dde ordem não pode ser transmitida por telegrama ou telefone, por envolver relação de subordinação.Eprecatória poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de ser praticar o ato.