Questões de Legislação Penal Especial — TRF - 3¬ REGI+O 2014

Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º , incisos I a IV, da Lei no 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que

A respeito da execução em geral, considere: I.Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio. II.Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução. III.O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor. Está correto o que consta APENAS em

Na execução fiscal, NÃO se fará a citação do executado

João, único advogado constituído pelo réu, sofreu um enfarto e foi hospitalizado no último dia de um prazo processual que, por isso, acabou não sendo cumprido. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que

Uma empresa possui 31 funcionários. No dia da segurança do trabalho os funcionários presentes na empresa foram submetidos a um teste sobre prevenção de acidentes. A prova consistia em uma questão teórica (T ), uma questão prática (P ) e uma questão relacionada a procedimentos de evacuação do prédio (E ). Cada questão da prova valia 1 ponto, todos os funcionários presentes fizeram a prova e nenhum tirou nota zero. Sobre os funcionários que fizeram a prova sabe-se ainda que: ? apenas 1 acertou somente (E ); ? nenhum acertou apenas (T ) e (E ), nem apenas (T ) e (P ); ? 11 acertaram (P ) e (E ); ? apenas 7 acertaram somente (P ); ? apenas 1 dos 31 funcionários da empresa faltou no dia da prova. De acordo com os dados, o número de funcionários que tirou nota máxima na prova foi

Quatro anos depois, Céspedes foi deposto por um tribunal cubano e, em março de 1874, foi capturado e fuzilado por soldados espanhóis. (1º parágrafo) Uma redação alternativa para a frase acima, em que se mantêm a correção, a lógica e, em linhas gerais, o sentido original, está em:

Há relação de causa e consequência, respectivamente, entre

Afirma-se corretamente:

As regras de concordância estão plenamente respeitadas em:

Afirma-se corretamente:

Tinham seus prediletos ... (4º parágrafo) O verbo flexionado nos mesmos tempo e modo que o grifado acima está em:

O verbo flexionado no plural que também estaria corretamente flexionado no singular, sem que nenhuma outra alteração fosse feita, encontra-se em:

Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical,

O autor

Sem que se faça nenhuma outra alteração na frase, mantêm-se o sentido original do texto e a correção gramatical ao se substituir

Mantêm-se a correção e as relações de sentido estabelecidas no texto, substituindo-se Embora (2º parágrafo) por

No texto, o autor

Depreende-se do texto que