Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
2 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico
Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.