TRF - 3¬ REGI+ODiversas

Questões de Direitos Humanos

2 questões com gabarito verificado e explicação por IA. Mostrando página 1 de 1.

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direitos Humanos

Conforme a jurisprudência do STF, tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n.º 45/2003 possuem, no direito brasileiro, status hierárquico

Alternativas
Questão 2TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direitos Humanos

Assinale a opção correta relativamente aos mecanismos de implementação dos direitos humanos no plano internacional.

Alternativas