Questões de Direito Tributário

O resultado da expressão numérica 5 3 ÷ 5 . 5 4 ÷ 5 . 5 5 ÷ 5 ÷ 5 6

• 5 é igual a

Comparando-se a remuneração, por hora trabalhada, dos serviços A e B, verificou-se que no serviço B a remuneração era 25% a menos do que a remuneração no serviço A. Roberto trabalhou 8 horas no serviço A e 4 horas no serviço B. Paulo trabalhou 4 horas no serviço A e 8 horas no serviço B. A porcentagem a mais que Roberto recebeu, por suas 12 horas de trabalho, em relação ao que Paulo recebeu, por suas 12 horas de trabalho, é igual a

Um técnico precisava arquivar x processos em seu dia de trabalho. Outro técnico precisava arquivar y processos, diferente de x, em seu dia de trabalho. O primeiro técnico arquivou, no período da manhã, 2 ?3 dos processos que precisava arquivar naquele dia. No período da tarde, esse técnico arquivou 3 ?8 dos processos que arquivara pela manhã e ainda restaram 14 processos para serem arquivados. O segundo técnico arquivou, no período da manhã, 3 ?5 dos processos que precisava arquivar naquele dia. No período da tarde, o segundo técnico arquivou 5 ?18 dos processos que arquivara pela manhã e ainda restaram 42 processos para serem arquivados. Dessa forma, é possível determinar que, o técnico que arquivou mais processos no período da tarde superou o que o outro arquivou, também no período da tarde, em um número de processos igual a

Estão flexionados nos mesmos tempo e modo os verbos que se encontram em:

Atente para o que se afirma abaixo. I. Depreende-se do Texto II que o comentário sobre profissionais feito pelo consultor citado aplicase a Ulisses (Texto I), pois foi por meio do autoconhecimento que ele desenvolveu a engenhosa estratégia que o salvou das sereias. II. Ao se contrapor o Texto II à fábula das sereias (Texto I), percebe-se que as estratégias realistas de um funcionário de uma empresa nada têm em comum com as decisões tomadas por Orfeu e Ulisses, pois foi a intervenção sobrenatural que mudou o curso do destino dos heróis. III. A atitude de Orfeu não é um exemplo válido para o que se afirma no Texto II sobre profissionais bem-sucedidos, pois fica evidente que Orfeu não conhecia seus pontos fracos. Está correto o que se afirma APENAS em

Sem prejuízo para o sentido original e a correção gramatical, o termo sonhar, em ... a sociedade se permite sonhar seus piores problemas... (2º parágrafo), pode ser substituído por:

O desfecho positivo para a situação enfrentada por Orfeu adveio

Depreende-se do texto que as sereias atingiam seus objetivos por meio de

Doce o caminho, amargo o fim. (3º parágrafo) A frase acima

Uma redação alternativa para um segmento do texto, mantendo-se a correção gramatical e a lógica, está em:

Há no texto

As sereias então devoravam impiedosamente os tripulantes. ... ele conseguiu impedir a tripulação de perder a cabeça... ... e fez de tudo para convencer os tripulantes... Fazendo-se as alterações necessárias, os segmentos grifados acima foram corretamente substituídos por um pronome, na ordem dada, em:

Considere: I. Segundo o texto, na ficção científica abordam-se, com distanciamento de tempo e espaço, questões controversas e moralmente incômodas da sociedade atual, de modo que a solução oferecida pela fantasia possa ser aplicada para resolver os problemas da realidade. II. Parte do poder de convencimento da ficção científica deriva do fato de serem apresentados ao espectador objetos imaginários que, embora não existam na vida real, estão, de algum modo, conectados à realidade. III. A ficção científica extrapola os limites da realidade, mas baseia-se naquilo que, pelo menos em teoria, acredita-se que seja possível. Está correto o que se afirma APENAS em

O verbo flexionado no singular que também poderia estar corretamente flexionado no plural, sem que nenhuma outra alteração fosse feita na frase, está sublinhado em:

Na sequência (1; A; 2; 3; B; 4; 5; 6; C; 7; 8; 9; 10; D; 11; . . .) o terceiro termo que aparece após o aparecimento da letra J é

O Código Tributário Nacional (CTN) traz regras sobre a aplicação e interpretação da lei tributária, dispondo que: I. a legislação tributária é aplicada imediatamente aos fatos geradores futuros e aos pendentes, assim entendidos somente aqueles que se encontram suspensos por medida liminar judicial, decorrente de mandado de segurança ou de outra ação judicial prevista em nossa legislação. II. como o lançamento se reporta à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente, a lei tributária nunca pode ser aplicada a ato ou fato pretérito, tendo em vista o princípio constitucional da irretroatividade da lei tributária. III. a lei tributária que define infrações ou lhe comina penalidades é interpretada da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto à capitulação legal do fato e à autoria, à imputabilidade ou à punibilidade do acusado, além de outras hipóteses previstas no CTN. IV. interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário, sobre outorga de isenção e sobre a dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias. Está correto o que consta APENAS de

O Código Tributário Nacional define tributo como toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, dispondo, também,

A relação jurídica tributária tem como sujeito ativo o Estado-fiscal e, como sujeito passivo, o contribuinte ou o responsável, dispondo o Código Tributário Nacional que

Considerando o disposto nos artigos 96 a 100 do Código Tributário Nacional e a hierarquia das normas, as fontes do Direito Tributário podem ser classificadas em fontes primárias e secundárias. Tendo em vista tal classificação, são fontes primárias do Direito Tributário, dentre outras,

A Constituição Federal de 1988, na parte que trata das limitações ao poder de tributar, estabelece que

A respeito do crédito tributário e seu pagamento, o Código Tributário Nacional dispõe que: I. A imposição de penalidade dispensa o pagamento integral do crédito tributário, sendo que o pagamento de um crédito

importa em presunção de pagamento, quando parcial, das prestações em que se decomponha. II. Nos casos previstos em lei, o pagamento do tributo pode ser feito em estampilha, sendo que a perda ou destruição da estampilha, ou o erro no pagamento por esta modalidade, não dão direito a restituição, salvo nos casos expressamente previstos na legislação tributária, ou naquelas em que o erro seja imputável à autoridade administrativa. III. A restituição de tributos que comportem, por sua natureza, transferência do respectivo encargo financeiro somente será feita a quem prove haver assumido o referido encargo, mas, no caso de tê-lo transferido a terceiro, somente este está autorizado a recebê-lo, sem intermediário. IV. A importância de crédito tributário pode ser consignada judicialmente pelo sujeito passivo nos seguintes casos: recusa de recebimento, subordinação deste ao pagamento de outro tributo ou de penalidade, ou ao cumprimento de obrigação acessória, além de outras hipóteses, previstas no CTN. Está correto o que consta APENAS de

A lei complementar se distingue da lei ordinária pelo quórum necessário para aprovação pelos parlamentares e por ser o veículo normativo exclusivo para tratar de determinados temas previstos na Constituição Federal de 1988. Cabe exclusivamente à lei complementar:

Sob o título “Das limitações do Poder de Tributar”, a Constituição Federal de 1988 consagra o princípio da

A Constituição Federal de 1988 faz referência às limitações do poder de tributar, dispondo que é

Conforme a Constituição Federal de 1988, compete à União instituir impostos sobre