Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º , incisos I a IV, da Lei no
8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
81 questões da prova Diversas 2014, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no art. 1º , incisos I a IV, da Lei no
8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo. O enunciado da Súmula Vinculante 24 do STF, citado acima, mais diretamente implica que
Quanto ao regime prisional fechado, é INCORRETO dizê- lo passível de
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria aplicável à pessoa jurídica
Dentre as ideias estruturantes ou princípios abaixo, todos especialmente importantes ao direito penal brasileiro, NÃO tem expressa e literal disposição constitucional o da
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Para incluir–se no âmbito de proteção normativa do artigo 347 do Código Penal, a inovação da coisa na pendência de processo notadamente precisa ser
NÃO é causa extintiva da punibilidade:
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação
A proibição de que determinado governo ? de qualquer nível ? ao exteriorizar em placas, anúncios, propaganda e outros meios de divulgação de suas obras, faça qualquer referência ao nome do Presidente, Governador ou Prefeito ou do Partido Político ou coligação pelo qual foi eleito é uma decorrência do princípio constitucional da
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
Claudio, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, foi colocado em disponibilidade em face da extinção do órgão no qual estava lotado. Posteriormente, o Órgão Central do Sistema de Pessoal Civil determinou o imediato provimento, por Cláudio, de vaga aberta junto a outro órgão da Administração pública federal. De acordo com as disposições da Lei no 8.112/90, referida situação caracteriza
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
O dinheiro de Antônio é a quarta parte do de Bianca que, por sua vez, é 80% do dinheiro de Cláudia. Mexendo apenas no dinheiro de Antônio, um aumento de x% fará com que ele fique com o mesmo dinheiro que Cláudia tem. Nas condições dadas, x é igual a
Diante, apenas, das premissas ?Nenhum piloto é médico?, ?Nenhum poeta é médico? e ?Todos os astronautas são pilotos?, então é correto afirmar que
Um tabuleiro de xadrez possui 64 casas. Se fosse possí- vel colocar 1 grão de arroz na primeira casa, 4 grãos na segunda, 16 grãos na terceira, 64 grãos na quarta, 256 na quinta, e assim sucessivamente, o total de grãos de arroz que deveria ser colocado na 64a casa desse tabuleiro seria igual a
Um cofrinho possui apenas moedas de 25 centavos e moedas de 1 real, em um total de 50 moedas. Sabe-se que a diferença entre o total de moedas de 25 centavos e de 1 real do cofrinho, nessa ordem, é igual a 24 moedas. O total de moedas de maior valor monetário em relação ao total de moedas de menor valor monetário nesse cofrinho corresponde, em %, a, aproximadamente,
A teoria mais aceita para explicar as características atípicas dos antipsicóticos de segunda-geração é:
Na interconsulta com pacientes portadores de doenças endocrinológicas, é correto afirmar que
Os sintomas presentes em um quadro de delirium se referem a uma ou mais funções mentais comprometidas. A correlação existente entre sintoma e função comprometida encontra-se em:
Como exame complementar em psiquiatria, a tomografia computadorizada de crânio é útil para casos de
As comorbidades comuns na anorexia nervosa são
Um critério de impulsividade do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade é
São fatores associados a aumento do risco de violência entre pacientes psiquiátricos:
Na avaliação psiquiátrica pericial
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu
A clomipramina, medicamento amplamente utilizado no tratamento do Transtorno Obsessivo-Compulsivo, tem como efeitos colaterais
José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de
A respeito dos Crimes contra a Administração pública, considere: I.Equipara-se a funcionário público quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada para a execução de atividade típica da Administração pública. II.A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos delitos forem ocupantes de cargos em comissão. III.Se o agente for ocupante de função de assessoramento de fundação instituída pelo poder público não terá, por esse motivo, a pena aumentada. Está correto o que se afirma APENAS em ________________
Com relação ao Transtorno de Somatização, é correto afirmar que
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
As crises no transtorno de pânico
A presença de impulsos sexuais e fantasias sexualmente excitantes envolvendo uso de objetos inanimados ou partes do corpo é chamada de
Alteração da linguagem falada sem qualquer lesão ou disfunção orgânica, determinada por conflitos e fatores psicogênicos, estando comumente associada a estados emocionais intensos, a quadros histéricos conversivos e a conflitos inconscientes intensos:
São sintomas comuns na distimia:
Sobre o quadro clínico do Transtorno de Estresse PósTraumático, é correto afirmar que
Sobre o tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade, é correto afirmar que
Vantagem do diagnóstico dimensional dentro dos conceitos de validade e operacionalidade na psiquiatria:
Paulo, sabendo que seu desafeto Pedro não sabia nadar e desejando matá-lo, jogou-o nas águas, durante a travessia de um braço de mar. Todavia, ficou com pena da vítima, mergulhou e a retirou, antes que se afogasse. Nesse caso, ocorreu
É fator de bom prognóstico na evolução da esquizofrenia:
Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade
Os crimes contra o patrimônio e os crimes de furto e roubo possuem uma similaridade na definição, sendo que em ambos há a subtração de coisa alheia móvel para si ou para outrem. Contudo, no roubo o crime é cometido
A frase que admite transposição para a voz passiva está em:
De um lado, “solicitar” ou “receber” e, de outro lado, “exigir” compõem núcleos opostos que, respectivamente, diferenciam, entre si, duas importantes e recorrentes figuras penais, ambas cometidas por funcionários públicos. Embora, nesse ponto, substancialmente diversas, no mais, mostram-se apenas aparentemente próximas uma da outra. São elas:
José foi surpreendido pelo policial João, dirigindo alcoolizado um veículo na via pública. Nessa oportunidade, ofereceu a João a quantia de R$ 100,00 para não prendê-lo, nem multá-lo. João aceitou a proposta, guardou o dinheiro, mas multou e efetuou a prisão em flagrante de José por dirigir alcoolizado. Nesse caso, João responderá pelo crime de
Considere as frases abaixo. I.Ao se suprimirem as vírgulas do trecho A dor, juntamente com a morte, é sem dúvida a experiência humana..., o verbo deverá ser flexionado no plural. II.Na frase Georges Canguilhem acrescenta que ela é um estado de ?inconsciência em que o sujeito é de seu corpo?, pode-se acrescentar uma vírgula imediatamente após inconsciência, sem prejuízo para a correção. III.Na frase De fato, na vida cotidiana o corpo se faz invisível, flexível; sua espessura é apagada pelas ritualidades sociais..., o ponto e vírgula pode ser substituído, sem prejuízo para a correção e o sentido original, por dois-pontos. Está correto o que se afirma APENAS em
Na corrupção passiva, há diferenciações normativas se: em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringido dever funcional; o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. Tem-se, nesses dois fatores de penas, respectivamente:
Ao ofender a integridade ou saúde corporal de outrem, dando causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia, o agente praticou o crime de lesão corporal na forma
Violência nascida no próprio âmago do indivíduo, ela dilacera sua presença e o esgota, dissolve-o no abismo que nele se abriu, esmaga-o no sentimento de um imediato sem nenhuma perspectiva. (1º parágrafo) Uma redação alternativa para a frase acima, em que se mantêm a correção e, em linhas gerais, o sentido original, está em:
Não há crime sem
É competência do Sistema Nacional de Armas - SINARM, entre outras,
Em uma redação em prosa, para um segmento do poema, a pontuação se mantém correta em:
Os pronomes grifados nos segmentos ... enraizamento fí- sico de sua existência, ... sua espessura é apagada... e ... ela é um estado de inconsciência... (2º parágrafo) referem-se, respectivamente, a:
De acordo com o poema,
... esse ocultar o corpo da atenção do indivíduo... ... definir a saúde como ?a vida no silêncio dos órgãos?. (final do texto) Os segmentos acima expressam, respectivamente,
Em nossa cultura, ...... experiências ...... passamos somase ...... dor, considerada como um elemento formador do caráter, contexto ...... pathos pode converter-se em éthos. Preenchem corretamente as lacunas da frase acima, na ordem dada:
Com relação aos mecanismos de ação da eletroconvulsoterapia (ECT), é correto afirmar que a teoria
O tratamento farmacológico com o melhor nível de evidência científica para a depressão em adolescentes é
Designação cunhada por Bleuler que ocorre em certas formas de esquizofrenia onde o pensamento passa progressivamente a não seguir uma sequência lógica e bem organizada, e os juízos não se articulam de forma coerente uns com os outros:
Desenvolvida por Klerman na década de 1970, é uma abordagem psicoterápica individual, focal e de tempo limitado, baseando-se na premissa de que a doença ocorre sempre em um contexto interpessoal e social e que influencia seu início, sua resposta ao tratamento e seu prognóstico. O trabalho psicoterapêutico atua na facilita- ção de aspectos comprometidos no contexto atual do paciente visando à melhora sintomática, do curso da doença e do ajustamento psicossocial do indivíduo. Trata-se da terapia
Durante o processo do tratamento para a dependência química são descritas fases ou estágios em que o paciente vivencia sentimentos e posturas diversas em rela- ção à dependência e ao grau de motivação a esse tratamento. Diante disso, é correto afirmar que
É característica do Transtorno Psicótico Agudo (Bouffée delirante):
No tratamento farmacológico do transtorno de personalidade borderline, o uso de
Tanto o metilfenidato quanto a bupropiona tem ação sobre a dopamina. A diferença entre elas é que
Com relação às anormalidades observadas nos exames de neuroimagem e sua correlação com os principais transtornos mentais, constata-se
O dinheiro de Antônio é a quarta parte do de Bianca que, por sua vez, é 80% do dinheiro de Cláudia. Mexendo apenas no dinheiro de Antônio, um aumento de x% fará com que ele fique com o mesmo dinheiro que Cláudia tem. Nas condições dadas, x é igual a
Diante, apenas, das premissas ?Nenhum piloto é médico?, ?Nenhum poeta é médico? e ?Todos os astronautas são pilotos?, então é correto afirmar que
Um tabuleiro de xadrez possui 64 casas. Se fosse possí- vel colocar 1 grão de arroz na primeira casa, 4 grãos na segunda, 16 grãos na terceira, 64 grãos na quarta, 256 na quinta, e assim sucessivamente, o total de grãos de arroz que deveria ser colocado na 64a casa desse tabuleiro seria igual a
Um cofrinho possui apenas moedas de 25 centavos e moedas de 1 real, em um total de 50 moedas. Sabe-se que a diferença entre o total de moedas de 25 centavos e de 1 real do cofrinho, nessa ordem, é igual a 24 moedas. O total de moedas de maior valor monetário em relação ao total de moedas de menor valor monetário nesse cofrinho corresponde, em %, a, aproximadamente,
Segundo a jurisprudência dominante no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como do Superior Tribunal de Justiça, aliás em sintonia com segmento importante da doutrina brasileira mais contemporânea, no crime de falso testemunho ou falsa perícia,
No que concerne aos crimes contra o patrimônio,
Segundo o Código de Processo Civil, existem impedimentos legais para que um perito atue na função que está designado, dentre eles:
No tratamento farmacológico da fobia social
Sobre a amnésia dissociativa, é correto afirmar que