Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TRF - 3¬ REGI+O 2011 — Diversas

Questão 1TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.

AOs direitos realizáveis após o término do exercício seguinte devem ser classificados no grupo “realizável a longo prazo”.BO que antes era contabilizado no grupo “investimentos” passou a sê-lo no grupo “imobilizado”.CO grupo “ativo imobilizado” manteve-se como parte do grupo “investimentos”.DAs despesas pré-operacionais devem ser registradas como parte do grupo “diferido”.ETodos os ativos que não devam ser contabilizados no “ativo circulante” devem sê-lo no “ativo não circulante”.

Questão 2TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Três pessoas uniram-se e passaram a desenvolver atividade econômica informal venda de camisetas com pinturas exclusivas. Uma passou a cuidar das compras e administração (o administrador), outra, das pinturas (o artista) e a outra, das vendas (o vendedor). O negócio cresceu e, após o vendedor dar expressamente sua aceitação a determinada encomenda, não foi possível cumprir os prazos estipulados para a entrega. O comprador, então, decidiu ajuizar ação para reaver os prejuízos. Com base nessa situação, é correto afirmar que a responsabilidade cabe

Aaos três, pois são solidários no negócio.Bao administrador e ao vendedor, em razão das funções que cada um exerce no negócio.Cà pessoa jurídica que representar a sociedade.Dao vendedor, pois foi ele quem assinou a aceitação da encomenda.Eao administrador, pois ele é o gestor do negócio.

Questão 3TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a opção correspondente a exemplo de sociedade simples.

Aempresa limitada destinada ao comércio de alimentos aos consumidoresBsociedade destinada ao exercício de profissão intelectual na forma de sociedade por açõesCsociedade limitada destinada ao comércio de miudezas aos consumidoresDsociedade cooperativa de produtores ruraisEsociedade por ações destinada a atividades artísticas

Questão 4TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Os dez sócios que detêm o capital social de determinada empresa limitada pretendem promover fusão com outra empresa. Nessa situação, em conformidade com o Código Civil,

Anão há necessidade de reunião ou assembleia para a tomada de decisão, se todos os sócios decidirem por escrito.Ba decisão deve ser tomada em assembleia.Ca assembleia ou a reunião destinada à discussão do assunto só pode ser instalada com a presença de todos detentores do capital social.Da assembleia ou a reunião destinada à deliberação sobre a matéria vincula os sócios que não estiverem presentes.Ea matéria pode ser deliberada pela diretoria, desde que com a presença de algum dos sócios.

Questão 5TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

André, Bruno e César realizaram uma mesma invenção, respectivamente, nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011. As invenções foram depositadas para registro de patente nos meses de abril, maio e junho de 2011, respectivamente, por Bruno, César e André, tendo sido informada, em cada registro, a data de conclusão da invenção. Os processos administrativos iniciados com o depósito foram concluídos em julho, agosto e setembro de 2011, correspondentemente, para César, André e Bruno. Nessa situação hipotética, a patente deve ser concedida

Aa César, cujo processo foi concluído primeiramente.Ba André, por ser o primeiro inventor, e a Bruno, por ter sido o primeiro a fazer o depósito.Caos três inventores, porque todos eles depositaram no mesmo ano.Da André, por ter sido o primeiro a inventar.Ea Bruno, por ter sido o primeiro a depositar.

Questão 6TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Determinado documento foi apresentado, como cheque, ao caixa de instituição financeira localizada no Brasil para recebimento, em espécie, do valor registrado. O caixa da instituição, todavia, devolveu o papel ao apresentante informando-o de que, legalmente, aquele documento não valia como cheque. Tendo como referência essa situação, assinale a opção correspondente a hipótese prevista para a devolução do referido documento.

AA instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.BNo documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.CA assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.DNão há indicação, no documento, do lugar de pagamento.ENão há indicação, no documento, do lugar de emissão.

Questão 7TRF - 3¬ REGI+O·Diversas·2011Direito Empresarial (Comercial)

Considere que determinada empresa, constituída no estado de São Paulo e em fase de franca expansão, decida abrir estabelecimento em município do estado do Paraná. Nessa situação, a instituição da filial no Paraná, no que se refere à formalização no registro público de empresas mercantis, deve ser

Aregistrada necessariamente em ambos os estados.Bregistrada em São Paulo ou no Paraná, a critério da empresa.Capenas averbada em São Paulo.Dapenas registrada no estado do Paraná.Eregistrada no Paraná e averbada em São Paulo.